Programa Rede Social

Os municípios constituem a escala de ação pública mais próxima dos cidadãos, permitindo-lhes, a sua dimensão de proximidade, mobilizar os atores locais, dar eficácia às parcerias locais e mobilizar a participação das organizações da sociedade civil. A Câmara Municipal da Maia, através do então Departamento de Desenvolvimento Social, aderiu ao Programa da Rede Social, esperando contribuir de forma decisiva para a promoção do desenvolvimento social.

O Programa da Rede Social é um programa nacional, criado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, a qual deverá fomentar a formação de uma consciência coletiva e responsável dos diferentes problemas sociais que atende e incentivar redes de apoio integrado de âmbito local, contribuindo, através da conjugação de esforços das diferentes entidades locais e nacionais envolvidas, para a cobertura equitativa do País em serviços e equipamentos sociais, com a finalidade de erradicar a pobreza e combater a exclusão social e promover o desenvolvimento social.

Posteriormente no ano de 2002 e com o objetivo de se criarem condições para sustentar o processo de implementação da rede social, foi publicado o Despacho Normativo n.º 8/2002.

Em Junho de 2006, surgiu um novo normativo da Rede Social, Decreto-lei 115/06 de 14 de Junho– que consagra os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos. Introduz um novo princípio de ação, no âmbito do trabalho em Rede: a igualdade de género.

Este programa pretende ser estruturante uma vez que se propõe desenvolver parcerias e estratégias que articulem as intervenções das diferentes entidades, através de instrumentos de planeamento, por forma a efetivar a complementaridade das várias medidas de política e colmatar as consequências da articulação insuficiente entre as diversas entidades com intervenção na mesma área territorial, evitando a sobreposição de respostas a um mesmo problema, a escassez de outras ou o seu desajustamento às reais necessidades da população.

Assim, a Rede Social, assentando nos princípios de subsidiariedade, integração, articulação, participação, inovação e agora também no princípio de igualdade de género, define os seguintes objetivos estratégicos:

• Promover a integração e a coordenação das intervenções ao nível do Concelho;
• Promover a racionalidade na adequação de respostas/equipamentos, recursos e agentes às necessidades locais;
• Promover o desenvolvimento integrado;
• Induzir o Diagnóstico e planeamento participados;
• Atingir maior eficácia social através da articulação das diversas intervenções.

Implementação do Programa Rede Social no Concelho da Maia

A Câmara Municipal da Maia iniciou a implementação da Rede Social em abril de 2004, atendendo aos princípios de ação, orientações e objetivos definidos por este Programa, tendo sido constituído o Conselho Local de Acão Social (CLAS) em Junho do mesmo ano.

A natureza e funções do CLAS são definidas pelo Regulamento Interno que vigora desde o dia 12 de novembro de 2004.

Além disso, foi elaborado um Guia de Recursos Sociais do Município da Maia para informar sobre as instituições existentes no Concelho da Maia.

A 15 de março de 2005 realizou-se a 1º Sessão Plenária do Conselho Local de Acão Social da Maia, onde foram aprovados o Plano de Trabalho do Núcleo Executivo e o Pré-Diagnóstico que foi realizado entre os meses de novembro de 2004 e fevereiro de 2005.

Depois da aprovação do Pré-Diagnóstico iniciou-se em março de 2005, o trabalho de elaboração do Diagnóstico Social, visto este ser o primeiro instrumento de um Plano de Intervenção eficiente e eficaz, ao permitir uma compreensão da realidade social, que inclui a identificação das necessidades e a deteção dos problemas prioritários e respetivas causalidades, bem como dos recursos e das potencialidades locais, que constituem reais oportunidades de desenvolvimento. O referido instrumento foi aprovado em reunião de CLAS no dia 30 de janeiro de 2006.

Em fevereiro de 2006, iniciaram-se as reuniões de trabalho com os parceiros para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social e do Plano de Ação, sendo que estes instrumentos foram aprovados no dia 14 de dezembro de 2006, em reunião do Conselho Local de Ação Social da Maia.

A Rede Social continua a ser um instrumento de ativação dos seus parceiros no desenvolvimento social, e preocupa-se com a eficácia e a eficiência na alocação de recursos que, com o contributo dos atores sociais, é reforçada. Assim, e na sequência do trabalho realizado em rede, foi aprovado em reunião Conselho Local de Ação Social, no mês de dezembro de 2014 um novo Diagnóstico Social, assegurando-se a continuidade de uma metodologia de ação participativa.

Neste momento, está a elaborar-se um novo documento de planeamento estratégico.