Fundos Comunitários

O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual são definidos os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020 em Portugal. Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.
O programa reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP e irá disponibilizar até 2020, tendo em vista estimular o crescimento e desenvolvimento nacional, cerca de 25 mil milhões de euros. Entre os principais objetivos das políticas a prosseguir no âmbito do Portugal 2020 encontram-se:

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
Incremento das exportações;
Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos;
Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.

Para atingir estes objetivos, o Portugal 2020 apresenta 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros.

Programas Operacionais Temáticos no Continente:

Competitividade e Internacionalização / COMPETE 2020: tem como objetivo melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa, encontrando-se orientado principalmente para as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo. Visa também estimular e mobilizar recursos e competências para a criação de emprego e a retoma da dinâmica de convergência da economia nacional, face às economias mais desenvolvidas da União Europeia;
Inclusão Social e Emprego: tem como principais objetivos a promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego, o apoio à mobilidade dos trabalhadores, a promoção da inclusão social e o combate à pobreza e discriminação. Também se encontra orientado para as regiões menos desenvolvidas do Continente;
Capital Humano: apresenta como principais objetivos a promoção do sucesso educativo, o combate ao abandono escolar, o reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade, o reforço do ensino superior e da formação avançada, a promoção da aprendizagem e qualificação ao longo da vida, tendo em vista o reforço da empregabilidade, e o estímulo à qualidade e inovação do sistema de educação e formação;
Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos: visa apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores, promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos e proteger o ambiente e promover a eficiência na utilização dos recursos.

Programas Operacionais Regionais no Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e Programas Regionais nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira).

Programa Operacional Regional do Norte / Norte 2020: trata-se de um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal. Os principais objetivos do programa são bastante diversos: o apoio à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, a promoção da competitividade das pequenas e médias empresas, o apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono, a promoção da qualidade ambiental, a promoção da coesão territorial, particularmente nas cidades, o estímulo ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores, a promoção da inclusão social e o combate à pobreza, o incentivo à educação e aprendizagem ao longo da vida, a capacitação institucional e incentivo à utilização das TIC.

Programas de Desenvolvimento Rural:

Programa de Desenvolvimento Rural no Continente - PDR 2020: cujo principal objetivo é o crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, através da promoção do crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura, da promoção de uma gestão eficiente e da proteção dos recursos e da criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural;
Programa de Desenvolvimento Rural nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira).

Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP):

Programa Operacional Mar 2020: visa promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, fomentar a execução da política comum das pescas, através da melhoria dos conhecimentos científicos, da recolha e gestão de dados e do controlo da atividade da pesca, aumentar o emprego e a coesão territorial, promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e aquicultura e fomentar a execução da política marítima integrada.

Programa para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal:

Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas: tem como objetivo contribuir para atenuar as formas de pobreza extrema, eliminando situações de privação alimentar e situações de privação material de base.

Outra forma de apoio existente no âmbito do Portugal 2020 é a Iniciativa Portugal Inovação Social, cujos objetivos são:

promover o empreendedorismo e a inovação social em Portugal, como forma de gerar novas soluções, numa lógica complementar às respostas tradicionais, para a resolução de importantes problemas societais;
dinamizar o mercado de investimento social, criando instrumentos de financiamento mais adequados às necessidades específicas do setor da economia social e dos projetos de inovação e empreendedorismo social;
capacitar os atores do sistema de inovação e empreendedorismo social em Portugal, melhorando os níveis de resposta das entidades da economia social e contribuindo para a sua sustentabilidade económica e financeira.

O Portugal 2020 integra ainda o Programa Operacional de Assistência Técnica e os Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia: