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Ambiente Maia
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#sorrirseguirseguro

Legislação

  • Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril
    Aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios. Para além do objectivo de melhorar a eficiência energética dos edifícios, este decreto-lei pretende definir as condições de conforto térmico e de higiene que devem ser ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril
    Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), estabelecendo novas regras a observar no projecto de todos os edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados. Com ...