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Prolongamento do Programa Municipal de Emergência Social Covid-19

Prolongamento do Programa Municipal de Emergência Social Covid-19
18 Maio 2021

Ontem, dia 17 de maio, foi aprovado pelo Executivo Municipal, o prolongamento do Programa Municipal de Emergência Social Covid – 19, até final do ano de 2021.

Trata-se de um programa de apoio económico, de caráter excecional e pontual, a agregados familiares em carência económica motivada pela pandemia Covid-19.

DESTINATÁRIOS (que reúnam todas as condições):

  • Residentes no Concelho da Maia;
  • Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia a partir de 15 de março de 2020;
  • Rendimento do agregado familiar igual ou inferior a:
    • Ø 1 Elemento - 0,85 IAS;
    • Ø 2 Elementos - 0,75 IAS;
    • Ø 3/4 Elementos - 0,65 IAS;
    • Ø 5/6 Elementos - 0,55IAS;
    • Ø 7 Elementos ou mais - 0,50 IAS;
  • Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia.

APOIOS:

  • 50% da Renda/ Prestação bancária (exceto habitação social);
  • 75% da Despesas Fixas (eletricidade, água e gás) desde que não usufruam de tarifário social;
  • Os apoios são cumulativos;
  • Máximo de 3 apoios;
  • Máximo de cada apoio é de 250,00€.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS:

MAIS INFORMAÇÕES: