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Candidaturas abertas até 20 de maio para o recrutamento de Juízes Sociais

Candidaturas abertas até 20 de maio para o recrutamento de Juízes Sociais
11 Maio 2022

A Câmara Municipal da Maia informa que se encontra a decorrer um processo de recrutamento de Juízes Socais (15 vogais efetivos e 15 suplentes), para o biénio 2022/2024, devendo os interessados concorrer até ao dia 20 de maio de 2022. O exercício de funções será junto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo de Família e Menores da Maia, designadamente em causas relativas a crianças e jovens. 

São aceites as candidaturas que apresentem todos os documentos obrigatórios, tais como o formulário de candidatura (disponível em https://www.cm-maia.pt/pages/2542), acompanhado pelo Curriculum Vitae, o Certificado de Registo Criminal e uma fotocópia de documento de identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade). 

Poderão ser nomeados Juízes Sociais os cidadãos portugueses de reconhecida idoneidade que satisfaçam as seguintes condições:

  • Ter mais de 25 e menos de 65 anos de idade;
  • Saber ler e escrever Português;
  • Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  • Não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso;
  • Residir na área do concelho da Maia.

O exercício de cargo de juiz social constitui serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular.