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Programa Municipal de Emergência Social_Covid-19

 

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O QUE É O PMES COVID-19:

Apoio financeiro excecional, e pontual, a agregados familiares em situação de flagrante carência económica, devido à pandemia Covid-19.

 

DESTINATÁRIOS:

  • Residentes no Concelho da Maia;
  • Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia, a partir de 15 de março de 2020;
  • O agregado familiar não disponha de um rendimento mensal per capita, determinado em função do valor do Indexante de Apoios Sociais (438,81€) em vigor à data de apresentação da candidatura, igual ou superior ao constante da tabela seguinte:

Composição do Agregado Familiar

Rendimento Máximo Per Capita

1 Elemento

0,85 IAS

2 Elementos

0,75 IAS

3/4 Elementos

0,65 IAS

5/6 Elementos

0,55 IAS

7 Elementos ou mais

0,50 IAS

  • Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia ou Entidade Empresarial Municipal ou, existindo dívida, tenha sido superiormente aprovado um plano de pagamentos e este esteja a ser rigorosamente cumprido.

APOIOS:

  • Renda de casa em habitação permanente ou prestação de aquisição de habitação própria (exceto tratando-se de habitação social);
  • Despesas relacionadas com a habitação permanente, nomeadamente, eletricidade, água e gás (desde que não usufruam de tarifário social).
  • Os apoios são cumulativos, até um máximo de 50% da despesa com renda de casa/prestação da habitação e até 75% da despesa com água, eletricidade e gás, num total não superior a 250,00€;
  • Máximo de 3 apoios.

DESPESAS A APOIAR: 

De abril de 2021 a dezembro de 2021.

 

PERÍODO DE CANDIDATURAS: 

De 18 de maio de 2021 até 31 de dezembro ou até se esgotar a dotação orçamental.

 

LINK PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: 

https://www.cm-maia.pt/pages/2155

 

PARA MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS:

Envie email para: pmes.covid19@cm-maia.pt

Consulte:Programa Municipal de Emergência Social _COVID_19