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Elevadores - Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código1.1.2
2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
Valor3,98 € -
Código1.5.3
3. Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou das operações de manutenção
Valor36,64 €
Legislação
-
Número320/2002
Regime de Manutenção e Inspeção de Ascensores
Data2003/03/28