Passar para o Conteúdo Principal Top
Câmara Municipal de Maia
Logótipo da Câmara Municipal de Maia

#sorrirseguirseguro

Elevadores - Selagem

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Taxas

  • Código
    1.1.2
    2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.
    Valor
    3,66 €
  • Código
    1.5.4
    4. Selagem de elevador
    Valor
    31,66 €
  • Código
    1.5.5.4
    5.4 Selagem das instalações - Serviço prestado pela entidade inspectora de elevadores (acresce IVA à taxa em vigor)
    Valor*
    0,01 €
    *Valor calculado com a taxa de IVA a 23%

Legislação

  • Número
    320/2002
    Regime de Manutenção e Inspeção de Ascensores
    Data
    2003/03/28