Licenciamento do exercício de provas desportivas, manifestações desportivas ou outras

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Taxas

Código
1.1.2

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

Valor
3,98 €
Código
3.34.1

1. Apreciação do processo com vista a obtenção de licença;

Valor
47,87 €
Código
3.34.2

2. Emissão de licença para a realização de provas desportivas com carácter de competição;

Valor
24,86 €
Código
3.34.3

3. Emissão de licença para manifestações desportivas não enquadráveis no ponto anterior;

Valor
37,27 €
Código
3.34.4

4. Emissão de licença para realização de outros divertimentos (festividade/divertimento público) de carácter não desportivo.

Valor
37,27 €

Anexos

* Mapa do percurso da prova, sobre o mapa da rede viária em escala adequada, que permita uma análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido da marcha.

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
* Parecer das forças polícias que superintendem no território a percorrer ou a ocupar.

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
pdf
Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova.

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Parecer das Estradas de Portugal no caso de utilização de vias regionais ou nacionais

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a mesma deve obedecer.

N.º máximo de Ficheiros
1.0

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0.0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Licenciamento do exercício de provas desportivas, manifestações desportivas ou outras

Taxas

2. Apresentação de requerimentos ou outras petições de interesse particular ou respetiva reapreciação, não especialmente previsto em capítulo próprio.

1. Apreciação do processo com vista a obtenção de licença;

2. Emissão de licença para a realização de provas desportivas com carácter de competição;

3. Emissão de licença para manifestações desportivas não enquadráveis no ponto anterior;

4. Emissão de licença para realização de outros divertimentos (festividade/divertimento público) de carácter não desportivo.

Anexos

* Mapa do percurso da prova, sobre o mapa da rede viária em escala adequada, que permita uma análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas, bem como o sentido da marcha.

* Parecer das forças polícias que superintendem no território a percorrer ou a ocupar.

Parecer da federação ou associação desportiva respetiva, que poderá ser sobre a forma de visto no regulamento da prova.

Parecer das Estradas de Portugal no caso de utilização de vias regionais ou nacionais

Regulamento da prova que estabeleça as normas a que a mesma deve obedecer.

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