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Repositório Editais e Regulamentos
- Edital 160/25 – Alteração ao lote 6, do Alvará de Loteamento n.º 2/90
- Edital 152/25 - Alteração ao lote n.º 9 do Alvará de Loteamento n.º 24/79, alterado pelo A.L. n.º 49/19 e n.º 49/21
- Edital 146/25 – Alteração ao lote n. 9 do Alvará de Loteamento n.º 16/02
- Edital 145/25 – Alteração ao lote 10 do Alvará de Loteamento n.º 22/10 e alterado pelo aditamento 53/19
- Edital 130/25 - Alteração ao lote 24 do A.L. n.º 44/84
- Edital 128/25 - Alteração ao lote 13 do A.L. n.º 2/97
- Edital 123/25 – Alteração ao lote 23 do Alvará de Loteamento n.º 34/80
- Edital 122/25 – Alteração ao lote 133 do Alvará de Loteamento n.º 4/71
- Edital 118/25 - Discussão Pública - licenciamento de operação de loteamento em nome de Predipalma - Sociedade Imobiliária Fechada, S.A
- Edital 119/25 – Alteração ao lote n.º 11 do Alvará de Loteamento n.º 19/90
- Edital n.º 115/25 - Alteração aos lotes n.ºs 19 e 21 do Alvará de Loteamento n.º 28/87
- Edital n.º 106/25 - Alteração ao lote 1 do Alvará de Loteamento n.º 10/90, alterado pelo processo n.º 1390/23, aprovado em reunião de Câmara realizada em 18 de setembro de 2023, de iniciativa municipal
- Edital n.º 103/25 – Operação de Loteamento de Iniciativa Municipal
- Edital n.º 102/25 Alteração aos lotes 15, 16 e 17 do Alvará de Loteamento n.º 47/86
- Edital n.º 99/25 Alteração ao lote 17 do Alvará de Loteamento n.º 39/81
- Edital n.º 98/25 – Alteração ao lote 18 do Alvará de Loteamento n.º 39/81
- Edital n.º 100/25 - Alteração aos lotes n.ºs 130 e 131 do Alvará de Loteamento n.º 11/94
- Edital n.º 96/25 – Alteração ao lote 26 do Alvará de Loteamento n.º 16/08
- Edital n.º 85/25 – Alteração ao lote 45 do Alvará de Loteamento n.º 1/00
- Edital 86/25 – Alteração ao lote 25 do Alvará de Loteamento n.º 48/79
- Edital 88/25 - Alteração ao lote n.º 5 do Alvará de Loteamento n.º 63/81, alterado pelo A.L. n.º 54/19
- Edital 84/25 - Alteração ao lote n.º 2 do Alvará de Loteamento n.º 15/01
- Edital 83/25 - Alteração ao lote n.º 43 do Alvará de Loteamento n.º 7/02
- Edital 82/25 - Alteração ao lote n.º 14 do Alvará de Loteamento n.º 9/08
- Edital 80/25 - Alteração ao lote n.º 1 do Alvará de Loteamento n.º 1/83
- Edital n.º 79/25 - Alteração ao lote n.º 4 do Alvará de Loteamento n.º 14/02
- Edital 71/25 - Alteração de operação de loteamento pronúncia na Rua Amadeu Costa, na freguesia Castêlo da Maia
- Edital n.º 58/25 – Alteração ao lote 23 do Alvará de Loteamento n.º 1/73
- Edital 55/25 - Licenciamento de operação de loteamento na Av.ª Dom Mendo e Av.ª António Bragança Fernandes, freguesia de Cidade da Maia
- Edital 54/25 - Alteração de operação de loteamento pronúncia na Rua Nova de Ardegães, na freguesia de Águas Santas
