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Câmara Municipal de Maia
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Fundos Comunitários

Portugal2020

O Portugal 2020 corresponde ao Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual são definidos os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020 em Portugal. Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.
O programa reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP e irá disponibilizar até 2020, tendo em vista estimular o crescimento e desenvolvimento nacional, cerca de 25 mil milhões de euros. Entre os principais objetivos das políticas a prosseguir no âmbito do Portugal 2020 encontram-se:
  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
  • Incremento das exportações;
  • Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
  • Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
  • Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
  • Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos;
  • Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
  • Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.

Para atingir estes objetivos, o Portugal 2020 apresenta 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros.

Programas Operacionais Temáticos no Continente:

  • Competitividade e Internacionalização / COMPETE 2020: tem como objetivo melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa, encontrando-se orientado principalmente para as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo. Visa também estimular e mobilizar recursos e competências para a criação de emprego e a retoma da dinâmica de convergência da economia nacional, face às economias mais desenvolvidas da União Europeia;
  • Inclusão Social e Emprego: tem como principais objetivos a promoção da sustentabilidade e qualidade do emprego, o apoio à mobilidade dos trabalhadores, a promoção da inclusão social e o combate à pobreza e discriminação. Também se encontra orientado para as regiões menos desenvolvidas do Continente;
  • Capital Humano: apresenta como principais objetivos a promoção do sucesso educativo, o combate ao abandono escolar, o reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade, o reforço do ensino superior e da formação avançada, a promoção da aprendizagem e qualificação ao longo da vida, tendo em vista o reforço da empregabilidade, e o estímulo à qualidade e inovação do sistema de educação e formação;
  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos: visa apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores, promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos e proteger o ambiente e promover a eficiência na utilização dos recursos.

Programas Operacionais Regionais no Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e Programas Regionais nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira).

  • Programa Operacional Regional do Norte / Norte 2020: trata-se de um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal. Os principais objetivos do programa são bastante diversos: o apoio à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, a promoção da competitividade das pequenas e médias empresas, o apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono, a promoção da qualidade ambiental, a promoção da coesão territorial, particularmente nas cidades, o estímulo ao emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores, a promoção da inclusão social e o combate à pobreza, o incentivo à educação e aprendizagem ao longo da vida, a capacitação institucional e incentivo à utilização das TIC.

Programas de Desenvolvimento Rural:

  • Programa de Desenvolvimento Rural no Continente - PDR 2020: cujo principal objetivo é o crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, através da promoção do crescimento do valor acrescentado do setor agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura, da promoção de uma gestão eficiente e da proteção dos recursos e da criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural;
  • Programa de Desenvolvimento Rural nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira).

Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP):

  • Programa Operacional Mar 2020: visa promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, fomentar a execução da política comum das pescas, através da melhoria dos conhecimentos científicos, da recolha e gestão de dados e do controlo da atividade da pesca, aumentar o emprego e a coesão territorial, promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e aquicultura e fomentar a execução da política marítima integrada.

Programa para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal:

  • Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas: tem como objetivo contribuir para atenuar as formas de pobreza extrema, eliminando situações de privação alimentar e situações de privação material de base.

Outra forma de apoio existente no âmbito do Portugal 2020 é a Iniciativa Portugal Inovação Social, cujos objetivos são:

  • promover o empreendedorismo e a inovação social em Portugal, como forma de gerar novas soluções, numa lógica complementar às respostas tradicionais, para a resolução de importantes problemas societais;
  • dinamizar o mercado de investimento social, criando instrumentos de financiamento mais adequados às necessidades específicas do setor da economia social e dos projetos de inovação e empreendedorismo social;
  • capacitar os atores do sistema de inovação e empreendedorismo social em Portugal, melhorando os níveis de resposta das entidades da economia social e contribuindo para a sua sustentabilidade económica e financeira.

O Portugal 2020 integra ainda o Programa Operacional de Assistência Técnica e os Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia:

  • Programa Operacional Transnacional Madeira-Açores-Canárias;
  • Interreg Espanha-Portugal;
  • Interreg Espaço Atlântico;
  • Interreg Sudoeste Europeu;
  • Interreg Mediterrâneo;
  • Interreg Europe;
  • ESPON;
  • URBACT;
  • INTERACT.

Operações aprovadas

modos_suaves_nucleo_urbano_de__aguas_santas_e_implementacao_de_ciclovia

Melhoria das condições de coexistência dos modos suaves

Prolongamento da Via Periférica

Operação NORTE-06-3118-FSE-000075

Construção de Ecocaminho –Troço desde a Estação de Metro de Mandim (Área de Acolhimento Empresarial da Maia I) ao Castêlo da Maia (ligação à Vila do Castêlo da Maia e ao ISMAI)

Requalificação da Avenida D. Mendo

Reabilitação urbana da Praça 5 de Outubro

Prolongamento do ecocaminho da Maia

Criação de percurso pedonal acessível e integração de percurso ciclável na Rua Altino Coelho na Cidade da Maia, entre a Rotunda do Monumento ao Triunfo das Gentes da Maia e a área de intervenção do projeto Praça do Oxigénio

Promoção da segurança e inclusão nos circuitos pedonais no acesso aos principais equipamentos escolares

Reabilitação do espaço público correspondente à Rua Dona Deolinda Duarte dos Santos, entre a Rua Eng.º Duarte Pacheco e a Rua do Barão de São Januário

Reabilitação do espaço público correspondente à Rua Dona Clotilde Ferreira da Cruz, entre a Rua do Barão de São Januário e a Rua Eng.º Duarte Pacheco

Maia SMART Lab

Rede Estruturada Parqueamento de bicicletas

SIG Intermunicipal da Maia

Requalificação do troço da Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras

Reforço e reabilitação das zonas verdes e dos espaços de utilização coletiva e respetiva valorização paisagística no quarteirão afeto à Zona Desportiva do Centro da Maia

Reabilitação do espaço urbano no setor norte do Bairro do Sobreiro, correspondente às obras de urbanização do loteamento de iniciativa municipal UI-1 / Praça do Oxigénio - 1ª fase

INEDIT.MAIA – Inclusão pela Educação – Investimos em ti

Ações de comunicação, divulgação e sensibilização sobre riscos associados às alterações climáticas

Reabilitação dos espaços públicos e infraestruturas do Bairro do Sobreiro - áreas verdes de fruição e enquadramento paisagístico, incluindo o Parque Urbano do Sobreiro - Fase 1 Fase 2 e ligação de via nova entre a Rua Central do Sobreiro e a Rua Padre Luís Campos - 1ª fase

Reabilitação da Rua Central do Sobreiro, incluindo renovação parcial de infraestruturas, passeios acessíveis e percursos cicláveis

Valorização dos Caminhos de Santiago – Caminho Português da Costa

Corredor Verde do Leça - Fase I

Modos Suaves no Núcleo Urbano da Cidade da Maia

Modos Suaves no Núcleo Urbano de Águas Santas e implementação de ciclovia

MAIA Inclui

A minha cidade é a minha casa - Cultura para todos

Praceta Fórum - Reordenamento e requalificação parque de estacionamento - Criação de Centro carregamento veículos elétricos

Eficiência Energética nas Piscinas de Águas Santas

Eficiência Energética nas Piscinas de Folgosa

Eficiência Energética nas Piscinas de Gueifães

 
Contacto

Gabinete de Fundos Comunitários
Telefone: 229 408 600 (Ext 8387)

 

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