Conselho Metropolitano do Porto reuniu na Maia

O Conselho Metropolitano do Porto (CMdP), que decorreu esta sexta-feira, na Quinta dos Cónegos, na Maia, aprovou por unanimidade, uma proposta de protocolo de colaboração entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e os Municípios que a integram, com o objectivo de preparar o modelo de exploração de rede municipal de distribuição de electricidade em baixa tensão (BT) a adoptar pelas autarquias.

A AMP tem vindo a desenvolver um trabalho técnico em conjunto com as agências de energia da região, a ENERGAIA – Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto e a AdEPorto – Agência de Energia do Porto, de estudo e discussão sobre a decisão dos Municípios em avançar com a concessão da exploração ou optar por uma gestão direta, uma vez que a titularidade das redes é dos próprios municípios.

Até 30 de junho, a ERSE vai publicar a proposta de delimitação territorial das concessões, à qual os Municípios podem ou não aderir, no entanto esta recusa terá de ser devidamente fundamentada com estudos financeiros detalhados. Posteriormente será lançado o modelo do caderno de encargos tipo para o lançamento sincronizado da concessão de energia eléctrica em baixa tensão.

Considerando a diversidade do território da AMP, e dada a influência e importância desta matéria para a próxima década, é fundamental que se adopte uma posição conjunta e coesa e se desenvolva um trabalho no sentido de serem tomadas as decisões mais favoráveis para a região metropolitana.

Neste CMdP foi ainda feito um ponto de situação ao PDCT AMP 2020 (Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial), salientando-se mais uma vez a importância de discutir a reprogramação dos fundos comunitários, para que não se verifiquem discriminações e discrepâncias de tratamento entre as várias regiões do país.

O Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, salientou ainda que os fundos comunitários não podem servir de recurso para despesas que são da responsabilidade do Orçamento de Estado. É importante um discurso uniforme da região norte para assegurar os investimentos necessários para a região.

O Conselho Metropolitano do Porto é o órgão deliberativo da Área Metropolitana do Porto (AMP) e é constituído pelos 17 Presidentes das Câmaras Municipais que integram a AMP.