Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Maia
COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS DA MAIA
A 20 de outubro de 2022, foi aprovado pelos Membros da Comissão, o Regimento da CMGIFR_Maia
Esta Comissão assume-se como órgão de coordenação, de natureza deliberativa, encarregue da operacionalização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) à escala Municipal, tendo adstrita as seguintes competências:
- Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
- Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente e promover;
- Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
- Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa regional de ação pela comissão regional de gestão integrada de fogos rurais;
- Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
- Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.
A Comissão é apoiada ao nível técnico e administrativo, no desenvolvimento da sua atividade, pelo secretariado técnico, designadamente pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) integrado na Unidade de Proteção Florestal (UPF) e no Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) da responsabilidade da Câmara Municipal.
Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Maia
Encontra-se integrado na Unidade de Proteção Florestal da Divisão de Ambiente - UPF|DA
Técnico responsável pela UPF – Marta de Miranda Pereira
Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
4474-006 Maia Portugal
Torre do Lidador 9º piso
Coordenadas 41°13'59.7"N 8°37'21.7"W
Telefone 229 408 600
Fax 229 447 091
E-mail gtf@cm-maia.pt ou m.pereira@cm-maia.pt
Horário de segunda a sexta-feira das 09.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h