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Governança
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Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência
A Câmara Municipal da Maia constituiu, em 2009, o designado Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência, uma instância de diálogo e consulta, cujo objetivo é assegurar a participação da pessoa portadora de deficiência na construção da cidade e a realização de políticas e medidas com vista a facilitar a sua integração social.
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Grupo de Trabalho da Mobilidade e Acessibilidade
Com o objetivo de proporcionar maior eficácia e eficiência na implementação das propostas de intervenção presentes no Plano de Mobilidade Sustentável do Concelho da Maia, bem como do Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, a Câmara Municipal, na reunião realizada a 16 de junho de 2014, criou o GT_MAT - Grupo de Trabalho da Mobilidade e Acessibilidade para Todos, multidisciplinar e transversal, que conta com a participação de elementos de diferentes estruturas orgânicas da Câmara Municipal.
Terá como missão promover, a nível municipal, a coordenação e a execução da política de mobilidade urbana sustentável e acessibilidades universal, concretizada através de:
- Coordenação global do Programa de Ação dos Planos referidos;
- Controlo do cumprimento das responsabilidades dos diversos departamentos do município envolvidos na concretização do plano de ação;
- Articulação com as entidades privadas, que sejam relevantes para o sucesso da intervenção, com entidades públicas;
- Articulação com as entidades nacionais e regionais responsáveis pela Política das Cidades e envolvidas na implementação do plano de ação;
- Preparação das bases para Cadernos de encargos dos concursos para contratação de estudos e projetos conducentes à implementação das ações do plano;
- Acompanhamento e coordenação da execução das ações constantes do plano de ação;
- Monitorização do plano.
Assim, o Grupo de Trabalho da Mobilidade e Acessibilidade constitui um ponto de encontro para a reflexão, análise, estudo e desenvolvimento de soluções e medidas para todas as questões que influenciam a construção de um concelho com uma mobilidade urbana mais sustentável e mais acessível a toda a população, nos diferentes domínios.
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Comissão de Acompanhamento
De acordo com o modelo de governança previsto no Plano de Mobilidade Sustentável, a Câmara Municipal procedeu ainda à constituição de uma Comissão de Acompanhamento da execução do projeto, constituída por entidades externas à autarquia e que se assumem como os principais stakeholders da rede de transportes e mobilidade, incluindo representantes dos diferentes domínios da administração, bem como dos operadores do sistema de transportes no município.