O QUE É O PMES COVID-19:

Apoio financeiro excecional, e pontual, a agregados familiares em situação de flagrante carência económica, devido à pandemia Covid-19.

DESTINATÁRIOS:

• Residentes no Concelho da Maia;
• Trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes, em situação de lay off ou desempregados inscritos no Centro de Emprego da Maia, a partir de 15 de março de 2020;
• O agregado familiar não disponha de um rendimento mensal per capita, determinado em função do valor do Indexante de Apoios Sociais (438,81€) em vigor à data de apresentação da candidatura, igual ou superior ao constante da tabela seguinte:

• Nenhum elemento do agregado familiar se encontre em situação de dívida para com o Município da Maia ou Entidade Empresarial Municipal ou, existindo dívida, tenha sido superiormente aprovado um plano de pagamentos e este esteja a ser rigorosamente cumprido.

APOIOS:

• Renda de casa em habitação permanente ou prestação de aquisição de habitação própria (exceto tratando-se de habitação social);
• Despesas relacionadas com a habitação permanente, nomeadamente, eletricidade, água e gás (desde que não usufruam de tarifário social).
• Os apoios são cumulativos, até um máximo de 50% da despesa com renda de casa/prestação da habitação e até 75% da despesa com água, eletricidade e gás, num total não superior a 250,00€;
• Máximo de 3 apoios.

DESPESAS A APOIAR: 

De abril de 2021 a dezembro de 2021.

PERÍODO DE CANDIDATURAS: 

De 18 de maio de 2021 até 31 de dezembro ou até se esgotar a dotação orçamental.

LINK PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS: 

https://www.cm-maia.pt/pages/2155

PARA MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS:

Envie email para: pmes.covid19@cm-maia.pt

Consulte:Programa Municipal de Emergência Social _COVID_19