A Gestão de Combustiveis é Obrigatória - prazo prorrogado até 31 de maio

Thu, 02 Apr 2026 16:22:00 +0100
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Os trabalhos em causa obedecem a novas regras, definidas no Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro, cujo objetivo é o de reduzir o risco de incêndio rural, reforçando a segurança de pessoas, animais, bens e edifícios.

Evite coimas, que podem chegar a 5 000 euros se for uma pessoa singular e a 25 000 euros no caso de pessoa coletiva (valores que podem ser alterados).

Entende-se por gestão de combustíveis a redução/limpeza de material vegetal e lenhoso (biomassa/vegetação) de modo a dificultar e reduzir a propagação do fogo tanto na vertical (degrau a degrau, do estrato herbáceo para as copas) como na horizontal (ao longo dos diferentes estratos).

Consulte a legislação em vigor, e para qualquer esclarecimento adicional, contacte a Unidade de Proteção Florestal da Divisão de Ambiente: 229 408 600 ou gtf@cm-maia.pt

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