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Câmara Municipal de Maia
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Sorrir para a Vida.

Comunicado

17 Abril 2019

Face às notícias pouco rigorosas vindas hoje a público, sobre decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o Município da Maia esclarece o seguinte:

1 - A Câmara Municipal da Maia tomou conhecimento da sentença proferida hoje pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em ação intentada para o efeito pelo partido JPP.
2 – A referida sentença indeferiu a solicitada dissolução da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal da Maia. Porém, decretou a perda de mandato dos senhores Presidente da Câmara e vereador Dr. Mário Neves.
3 – Independentemente do respeito pela decisão do tribunal, que é muito, a Câmara Municipal tomou conhecimento que os senhores presidente e vereador se encontram a analisar a dita sentença, que é longa e complexa, e sublinharam, desde já, “que se trata de uma decisão de 1ª instância, estribada no cumprimento imperfeito de uma formalidade, conclusão com a qual não concordam e, por isso, irão dar instruções aos seus advogados para o competente recurso.”
4 – Contrariamente ao referido na notícia inscrita no jornal Público on-line de hoje, não houve, nem podia haver, qualquer pronúncia ou condenação por quaisquer crimes, lamentando-se o alarmismo e falta à verdade protagonizada por um órgão de comunicação social que é tido como de referência.
5 – Face isso, a Câmara da Maia continua em funções, incluindo o seu presidente e o vereador visados, sem qualquer perturbação da sua atividade, podendo garantir aos maiatos a tranquilidade institucional necessária para levar a cabo as tarefas que o município necessita.
6 – A Câmara da Maia continua a confiar no Estado de Direito e na ação da Justiça em todas as suas instâncias, e por isso continuará a trabalhar porfiadamente, como sempre, ao serviço do desenvolvimento da Maia e dos maiatos.

Maia e Paços do Concelho, 15 de Abril de 2019