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Câmara Municipal de Maia
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Adesão do Município da Maia ao "Movimento Municípios pela Paz"

16 Setembro 2019

A Câmara Municipal da Maia aprovou, em reunião do executivo, a adesão do Município da Maia ao “Movimento Municípios pela Paz” e, por inerência, aos “10 Compromissos pela Paz”.
Este movimento informal foi criado, em 2016, por um conjunto de municípios em parceria com o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). O objetivo deste Movimento é ampliar a atividade que se desenvolve no plano municipal na promoção da paz, particularmente nos domínios da educação, da cultura e do desporto para a paz.


Os “10 Compromissos pela Paz” são os seguintes:
1. Considerar que a paz é essencial à vida humana e uma condição indispensável para o -progresso, o bem-estar, a democracia e a liberdade dos povos, um mundo melhor para toda a humanidade;
2. Reconhecer que a defesa do espírito e dos princípios da Carta das Nações Unidas e da -Constituição da República Portuguesa são a base fundamental para promover a liberdade, a democracia, o fim das guerras, a conquista da paz, a afirmação da soberania e independência nacionais, o desenvolvimento de relações internacionais equitativas e pacíficas e uma política de amizade e cooperação com todos os povos do mundo;
3. Fomentar uma cultura de paz sustentável nos seus territórios que dê prioridade à defesa dos direitos fundamentais da população nas várias áreas, incluindo a elevação do nível cultural, assim como a eliminação das desigualdades e de todo o tipo de violência;
4. Promover o conhecimento e a defesa da Carta da ONU e dos princípios aí consagrados, nomeadamente junto das novas gerações, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos estados; a resolução pacífica dos conflitos internacionais; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade;
5. Promover a solidariedade entre os povos, dar particular atenção aos povos vítimas de agressão e ingerência e desenvolver atividades de incentivo à cooperação como alternativa à guerra, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de paz;
6. Afirmar como urgente o fim das armas de extermínio em massa, nomeadamente as armas nucleares, assim como o desarmamento geral e controlado;
7. Incentivar a educação para a paz, nomeadamente junto das novas gerações, em prol dos valores da paz, da amizade, da solidariedade, da cooperação, da dignidade e da equidade, valores que devem caracterizar as relações entre os povos;
8. Desenvolver atividades em colaboração com outras entidades, designadamente autarquias, associações, sindicatos e escolas que contribuam para promover a liberdade, a democracia, o fim das guerras e outras ocupações e ingerências, o desarmamento geral e controlado, a afirmação da soberania e independência nacionais, o desenvolvimento de relações internacionais equitativas e pacíficas, uma política de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, condições indispensáveis à paz;
9. Promover o intercâmbio de experiências e a promoção de iniciativas convergentes entre as entidades que integrem o movimento Municípios pela Paz e divulgar atividades já existentes, designadamente nas áreas da educação para a paz e da cultura de paz;
10. Promover um calendário de iniciativas públicas que assinalem, nomeadamente, o Dia Internacional da Paz (21 de Setembro), o Dia Internacional para a Abolição Total das Armas Nucleares (26 de Setembro), o Dia Internacional do Desporto para o Desenvolvimento e a Paz (6 de abril), e os bombardeamentos nucleares de Hiroxima e Nagásaqui (6 e 9 de Agosto).

 

ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes