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Câmara Municipal de Maia
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Atividades de Apoio à Familia na Educação Pré-Escolar

Refeição Escolar, Acolhimento e Prolongamento de Horário na Educação Pré-Escolar

preescolar

Conforme o regulamentado pelo Despacho Conjunto 300/97, de 9 de Setembro e pelo Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março, as componentes não educativas têm de ser comparticipadas pelas famílias de acordo com os rendimentos destas, bem como, pelos escalões de abono de família.

 

Formulário de Inscrição - Versão A3 / Versão A4 - Declaração de consentimento - Declaração 

Nota importanteEm comformidade com o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a inscrição tem obrigatoriamente de ser acompanhada com a declaração de consentimento, devidamente preenchida e assinada. Qualquer inscrição que não possua esta declaração em anexo, não poderá ser tratada pelos nossos Serviços.

 

Para obter todas as informações necessárias sobre este serviço por favor clique aqui