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Câmara Municipal de Maia
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Programa de Gestão de Espaços Escolares da Maia (ProGEEM)

A Câmara Municipal da Maia, atenta às constantes dinâmicas sociais e educativas, tem em curso um Programa de Gestão de Espaços Escolares da Maia (ProGEEM), direccionado para o 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-escolar.

A valorização destes níveis de educação e ensino assume, hoje, fundamental importância no sucesso futuro das crianças, sustentado pelo conceito de Escola a Tempo Inteiro (ETI), a qual directa ou indirectamente relaciona a ocupação efectiva e plena dos alunos ao longo do tempo escolar com o seu espaço.

Assim, o Programa visa cumprir com os seguintes objectivos:

  1. Garantir que a legislação em vigor, para a construção, requalificação e ampliação de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar, seja mantida e que se atenda à inclusão em obra, de novos espaços considerados como fundamentais no novo plano Educacional;
  2. Adaptar o mobiliário e equipamento às idades das crianças que os utilizam, seguindo para tal os Despachos Conjuntos nº 258/97, de 21 Agosto, 268/97 de 25 Agosto e Despacho nº 20841/2004 de 11 de Outubro, do Ministério da Educação;
  3. Dotar todos os espaços de um conjunto moderno e funcional de mobiliário e equipamentos, capazes de contribuir de forma significativa para o bom desempenho educacional das nossas escolas;
  4. Inventariar todos os equipamentos e mobiliário disponíveis no parque escolar do Concelho da Maia, de forma a possibilitar em tempo oportuno a sua deslocação "entre escolas" assim como a substituição por outros que cumpram os despachos e as linhas orientadoras do referido projecto;
  5. Elaborar relatórios de gestão, de forma a identificar e colmatar necessidades, assim como potenciar novas oportunidades dentro dos espaços escolares;
  6. Emitir pareceres consultivos em todos os procedimentos que tenham em vista a promoção de concurso público para construção, ampliação, requalificação do parque escolar, ou aquisição de mobiliário e equipamentos;
  7. Constituição de uma equipa multidisciplinar e interdepartamental para elaboração e execução de projectos no âmbito do supra referido programa.

Qualquer pedido de recolha e/ou transferência de mobiliário, em cada um dos estabelecimentos de ensino, deve ser dirigido à Câmara Municipal por email ou através do:

Formulário de Mobiliário