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Ambiente Maia
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Sorria, está na Maia!

Políticas

A Câmara Municipal da Maia, ao longo das últimas duas décadas, tem investido significativamente na área do ruído, tendo em vista a melhoria da qualidade ambiental do Concelho, aspecto que também contribui para o facto do Município da Maia ter os índices de qualidade de vida mais elevados a nível nacional.

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro), foram atribuídas mais e novas competências às Câmaras Municipais, nomeadamente nos domínios da prevenção e fiscalização. Em termos de prevenção, a Câmara Municipal da Maia definiu na altura, uma estratégia que se revestiu dos seguintes aspectos:

 

1. Contemplação da qualidade do ambiente sonoro nos Instrumentos de Planeamento Territorial
  • Elaboração do Mapa  de Ruído  do Concelho, de acordo  com a legislação e a normalização  aplicável;
  • Elaboração  da Carta  de Zonamento  Acústico, com delimitação de zonas sensíveis e mistas, que actualmente já se encontra integrada no Plano Director Municipal, e permite tomar melhores decisões quanto ao uso do solo.
2. Controlo preventivo
  • Obrigatoriedade de apresentação do projecto de especialidade de acústica, em todos os tipos de projecto de licenciamento de construção, e posterior apreciação técnica;
  • Exigência de apresentação de estudo acústico elaborado por empresa/entidade certificada, comprovativo do cumprimento dos índices de isolamento sonoro impostos, anterior à emissão do alvará de autorização de utilização. Desta forma, sobretudo nas novas construções, verificou-se um aumento significativo da qualidade da função habitação.

A aplicação desta estratégia tem surtido efeitos na promoção da qualidade de vida, conforme evidenciado pela diminuição do número de reclamações de incomodidade no que diz respeito ao ruído.

Em 2007, decorreram os trabalhos de actualização dos Mapas de Ruído do Concelho da Maia que surgiram na sequência de alterações legislativas relativas ao ambiente sonoro, nomeadamente, a aprovação da directiva relativa ao ruído ambiente e do novo Regulamento Geral do Ruído. Estes diplomas legais modificaram os indicadores de ruído (Lden Ln) e os períodos de referência (diurno, entardecer e nocturno) a considerar na avaliação do ambiente sonoro. Neste contexto, procedeu-se à adaptação dos mapas existentes através do Laboratório de Acústica da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), ao abrigo do Protocolo existente entre o Município e esta Universidade.

Apesar do Decreto-lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro, ter sido revogado pela publicação do Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 Janeiro, a estratégia do Município da Maia na vertente da poluição sonora foi mantida.