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Ambiente Maia
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Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios...

O Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 129/2002, de 11 de Maio, tendo sido alterado pelo Decreto-Lei nº 96/2008, de 9 de Junho, estabeleceu os requisitos acústicos dos edifícios com vista a melhorar as condições da sua qualidade acústica e aplica-se aos seguintes edifícios:
  • Edifícios habitacionais e mistos, e unidades hoteleiras;
  • Edifícios comerciais e de serviços, e partes similares em edifícios industriais;
  • Edifícios escolares e similares, e de investigação;
  • Edifícios hospitalares e similares;
  • Recintos desportivos;
  • Estações de transporte de passageiros;
  • Auditórios e salas.


verificação do cumprimento dos referidos requisitos é efectuada pela Câmara Municipal da Maia no âmbito dos pedidos de realização de operações urbanísticas, através dos seguintes elementos instrutores (previsto no Portaria nº 232/2008, de 11 de Março):

  • Projecto acústico;
  • Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído, contendo informação acústica  adequada  relativa à situação  actual e decorrente da execução  da operação urbanística.