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Ambiente Maia
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Sorria, está na Maia!

Legislação...

  • Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho
    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, e é aplicável ao ruído ambiente a que os seres humanos se encontram expostos em ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro
    Aprova o Regulamento Geral do Ruído. Estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações e aplica-se às actividades ruidosas permanentes e temporárias e a outras fontes de ...
  • Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio
    Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios. Visa regular a vertente do conforto acústico no âmbito do regime da edificação, e, em consequência, contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente acústico e para o bem-estar e saúde ...
  • Directiva n.º 2002/49/CE, de 25 de Junho

    Relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

  • Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro
    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio. Estabelece as regras a aplicar em ...