O Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos de todo o território nacional, com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público. O processo contempla o montante global de 500 mil euros.
As propostas devem respeitar os critérios definidos e podem ser efetuadas na plataforma eletrónica do OP Jovem (https://opjovem.gov.pt/), nos Encontros de Participação a realizar em todo o país ou nos serviços desconcentrados do IPDJ, I. P.
Os critérios definidos para a apresentação de propostas são:
- Inserir-se nas áreas temáticas do desporto inclusivo, diálogo intergeracional, inovação cultural e sustentabilidade ambiental;
- Respeitar o montante máximo de 100.000 €;
- Não implicar a construção de infraestruturas;
- Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
- Beneficiar mais do que um município;
- Ser bem especificada e localizada no território nacional;
- Ser tecnicamente exequível;
- Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.
