Participação Preventiva

Durante a participação preventiva, que se prolonga por um período de 15 dias, com início no dia 28 de maio e até ao dia 18 de junho de 2018 (Aviso 7126/18), todos os interessados podem apresentar reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, onde deverá constar a identificação do subscritor, a identificação do local (caso de justifique), acompanhada, sempre que possível, de planta de localização, e o objeto da exposição, devidamente fundamentado, requerimento esse a ser entregue no Gabinete Municipal de Atendimento, remetido por correio, ou ainda através da submissão eletrónica.

A deliberação da Câmara que determinou a abertura do procedimento, e demais documentos (relatório de fundamentação, metodologia e programação de trabalhos, e REOT) relativos ao processo de revisão encontram-se também disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento Territorial e Projetos, no 15.º piso da Torre do Lidador da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis, durante as horas de expediente.