A Câmara Municipal encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Nos seus diversos portais, existem áreas e serviços que se encontram acessíveis apenas através do registo do utilizador. Conforme cada caso são apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no portal e as opções do utilizador.

Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do Portal. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação, atualização ou a eliminação dos dados facultados devendo por isso contatar a Câmara Municipal.

O utilizador compromete-se a fornecer à Câmara Municipal informação de registo rigorosa e completa, em particular o endereço de correio electrónico, e a notificar a Câmara Municipal de quaisquer alterações a essas informações.

O utilizador pode aceder ou solicitar o acesso aos seus dados, verificar a sua correcção e, se necessário, solicitar a sua retificação.

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que exijam a introdução de dados pessoais estão abrangidos pela política de privacidade e segurança dos serviços que a Câmara Municipal irá implementar.

A Câmara Municipal compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras. A Câmara Municipal compromete-se, ainda, a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

Também usamos “cookies” na maioria dos nossos sites para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador.

Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet.

Os “cookies” recolhem informações genéricas, designadamente as opções que realizam nos sites, as zonas que navegam, a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.

A colocação de “cookies” ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita. Os “cookies” são também usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os “cookies” retêm apenas informação relacionada com o seu equipamento, as suas escolhas e as suas preferências. Usamos o termo “cookies” nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet decidir ser notificado sobre a receção de “cookies”, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

A recusa de uso de “cookies” no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.