Município da Maia reforça diligências junto das autoridades judiciárias para poder atuar no foco de infestação de pulgas e encerra EB1 do Paço
O Município da Maia determinou o encerramento temporário da EB1 do Paço, em Águas Santas, na sequência da infestação de pulgas registada na zona envolvente. Os cerca de 50 alunos inscritos nas atividades de julho do Programa Educação em Férias foram transferidos para a EB de Parada, garantindo-se a continuidade das atividades em condições de segurança.
Desde que a situação foi identificada, o Município tem desenvolvido um conjunto alargado de intervenções, em articulação com a Autoridade de Saúde, tendo já sido realizadas sucessivas ações de desinfestação na via pública, nos espaços exteriores da escola, num dos edifícios escolares e noutras áreas consideradas prioritárias. Foram igualmente mobilizados os serviços municipais, contratada uma empresa especializada e iniciadas diligências para intervenção nas habitações contíguas, mediante o consentimento dos respetivos proprietários.
Contudo, de acordo com os relatórios do Delegado de Saúde Coordenador, datados de 17 e 20 de julho de 2026, existe uma habitação identificada como o mais provável foco da infestação, cuja intervenção é considerada indispensável para eliminar definitivamente o problema e evitar novas reinfestações.
Não obstante todos os meios humanos, técnicos e operacionais já mobilizados pelo Município, a intervenção no interior dessa habitação não pode ser realizada sem autorização judicial, por força do princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio.
Neste contexto, o Município entregou ao Ministério Público, nos dias 20 e 21 de julho, toda a documentação necessária para que fosse promovida, com caráter de urgência, a competente providência cautelar que permita o acesso da Autoridade de Saúde, dos serviços municipais e da empresa especializada ao imóvel, com vista à realização da inspeção, limpeza, higienização e desinfestação integrais.
Não tendo recebido, até ao momento, qualquer informação formal sobre o seguimento do processo, o Município reiterou hoje junto do Ministério Público o pedido de intervenção urgente, alertando que a impossibilidade de atuar no provável foco compromete a eficácia de todas as operações já realizadas e prolonga o risco para a saúde pública.
O Município da Maia sublinha que a situação ultrapassa a esfera individual, tendo afetado a via pública, habitações vizinhas e a comunidade escolar, envolvendo crianças, profissionais de educação, moradores e trabalhadores municipais.
Foi igualmente assegurada uma solução de acolhimento temporário para a residente durante o período necessário à intervenção, encontrando-se, por isso, reunidas as condições logísticas para que a operação possa ser executada de imediato, logo que exista autorização judicial.
O Município da Maia reafirma que esgotou todas as medidas legalmente ao seu alcance, encontrando-se preparado para intervir imediatamente. Neste momento, a decisão judicial constitui o único obstáculo à eliminação do provável foco da infestação e ao restabelecimento integral das condições de saúde pública naquela zona do concelho.
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