Atualização 16 outubro de 2023 | PUBLICITAÇÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO E ANULAÇÃO PROCEDIMENTO

Edital 201/2023 - Decisão de não adjudicação

Anúncio DR de anulação de procedimento nº 17403/2023

Atualização 11 outubro de 2023 | Nota informativa do júri do procedimento

Tendo em conta o elevado número de pedidos de esclarecimentos apresentados nos serviços do Município da Maia, por parte dos potenciais concorrentes, no procedimento concursal denominado por “CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA O TRANSPORTE EM TÁXI.”, vem o Júri do Procedimento dizer o seguinte:

a) Os mencionados esclarecimentos solicitados pelos potenciais concorrentes estão, no presente momento, em fase de análise, por parte deste Júri do Procedimento;

b) Atendendo à extensão dos esclarecimentos apresentados não é possível ao Júri do Procedimento emitir qualquer resposta sobre os mesmos no decurso do dia de hoje, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do n.º 3 do artigo 17.º do citado Programa do Procedimento: «3 - Os esclarecimentos previstos no número anterior serão prestados por escrito, até ao fim do segundo terço previsto no artigo 12.º e serão igualmente patenteados a concurso, bem como devidamente publicitados no site da Câmara Municipal).»;

c) Em face do que fica consignado, o Júri do Procedimento notifica, por este meio, os potenciais concorrentes que providenciará pela resposta a todos aos pedidos de esclarecimentos acima referidos, e em consequência, promove-se a prorrogação do prazo para apresentação de propostas.

22 de setembro de 2023 | Abertura do procedimento:

CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE ALUGUER EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS (TÁXIS), AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO Nº 630/2022 PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2.ª SÉRIE, DE 12 JULHO 2022 – REGULAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUGUER EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS – TRANSPORTES EM TÁXI NO MUNICÍPIO DA MAIA.

As propostas devem ser apresentadas até às 16.00 horas do dia 16/10/2023, nos termos previstos nas peças do procedimento, as quais podem ser consultadas aqui:

1 - EDITAL_CP Atribuição Licenças Taxi

2 - PROGRAMA PROCEDIMENTO_CP Atribuição Licenças Taxi

3 - ANEXO I AO PROGRAMA PROCEDIMENTO (Documento word editável)

4 - ANEXO II AO PROGRAMA PROCEDIMENTO (Documento word editável)

5 - Regulamento 630_2022_Transportes em Taxis

6 - Anúncio Diário da República