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Repositório Editais e Regulamentos
- Edital n.º 609/22 - Alteração ao lote 23 do alvará 11/05 - pronúncia
- Edital n.º 594/22 - Publicidade licenciamento alvará de licença 86/22
- Edital n.º 602/22 - Alteração ao lote 13 do alvará 12/96 - Pronúncia
- Edital n.º 590/22 - Publicidade licenciamento alvará de licença 85/22
- Edital n.º 587/22 - Alteração de iniciativa municipal ao lote 10 - alvará de licença 84/22
- Edital n.º 586/22 - Alteração ao lote 34 do alvará24/11 - Pronúncia
- Edital n.º 581/22 - Alvará de Licença n.º 83/22
- Edital n.º 580/22 - Alvará de Licença n.º 82/22
- Edital 572/22 - Licenciamento operação de loteamento n.º 80/22
- Edital n.º 577/22 - Alvará de Licença n.º 81/22
- Edital 570/22 - Licenciamento operação de loteamento n.º 78/22
- Edital 569/22 - Licenciamento operação de loteamento n.º 77/22
- Edital n.º 571/22 - Alvará de Licença n.º 79/22
- Edital n.º 568/22 - Alteração ao lote 21 do alv. de lot. 15/01 - Pronúncia
- Edital n.º 567/22 - Alvará de Licença n.º 76/22
- Edital n.º 564/22 - Alvará de Licença n.º 74/22
- Edital n.º 563/22 - Alvará de Loteamento n.º 73/22
- Edital 565/22 - Licenciamento - operação de loteamento n.º 75/22
- Edital 561/22 - Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 112,00m2, sito na freguesia Cidade da Maia
- Edital 560/22 - Licenciamento operação de loteamento n.º 72/22
- Edital 558/22 - Alvará de licença n.º 71/22
- Edital 559/22 - Alteração ao lote 11 do alvará de loteamento 37/91
- Edital n.º 555/22 - Alvará de licença n.º 70/22
- Edital n.º 554/22 - Pronúncia - alteração aos lotes 9 e 10 do alv. de lot.23/00
- Edital n.º 553/22 - Pronúncia - alteração ao lote 14do alv. de lot. 1/96
- Edital 552/22 - Alteração ao lote 30 do alvará de loteamento 9/99, alterado pelos aditamentos n.ºs 22/12 e 8/20
- Edital n.º 551/22 - Pronúncia - Alteração ao 29 do alv. de lot. 9/99, alterado pelos alvarás22/12 e 9/20
- Edital n.º 549/22 - Pronúncia - Alteração ao 1 do alv. de lot. 9/00
- Edital n.º 548/22 - Pronúncia - Alteração ao 13 do alv. de lot. 39/76
- Edital n.º 547/22 - Pronúncia - Alteração ao 26 do alv. de lot. 6/05
