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Repositório Editais e Regulamentos
- Edital n.º 210/24 - Alteração aos lotes 17 a 26 - alv. de lot. 5/05 - Pronúncia
- Edital 209/24 - Alteração de operação de loteamento na Via Central de Milheirós, na freguesia de Milheirós
- Edital 199/24 - Alteração de Operação de Loteamento Rua da Bela Vista
- Edital 204/24 - Alteração de Operação de Loteamento Via Adelino Amaro da Costa
- Edital 193/24 - Alteração ao lote 13 do Alvará de Loteamento n.º 8/99
- Edital 191/24 - Alteração de operação de loteamento n.º 36/88
- Edital 194/24 - Alteração aos lotes n.ºs 9 e 10 do Alvará de Loteamento n.º 65/07 (2.ª Fase) - Aditamento ao alvará de loteamento n.º 15/04 (1.ª Fase)
- Edital 186/24 - Alteração de operação de loteamento na Rua Manuel Faro Sarmento, na freguesia de Cidade da Maia
- Edital 178/24 - Alteração de operação de loteamento na Rua de Gueimaia, na freguesia Cidade da Maia
- Edital 168/24 - Alteração de operação de loteamento na Rua de Gueimaia, na freguesia Cidade da Maia
- Edital 167/24 - Alteração de operação de loteamento na Rua Pedro Julião, na freguesia Cidade da Maia
- Edital 162/24 – Alteração ao lote G-P16 do Alvará de Loteamento n.º 4/72 alterado pelo aditamento n.º 51/77
- Edital 163/24 – Alteração ao lote 5 – alv. de lot. 8/77 - Pronúncia
- Edital 159/24 - Alteração ao lote 15 do Alvará de Loteamento n.º 15/04, alterado pelo A.L. n.º 85/22 - Pronúncia
- Limpeza de Terreno - Edital 157/24
- Alteração de operação de loteamento - Rua de Dona Rita Moura Miranda
- Edital 143/24 – Alteração ao lote 2 do Alvará de Loteamento n.º 44/86
- Edital 145/24 - Licenciamento de operação de loteamento na Rua Refonteira freguesia de Moreira
- Edital 140/24 – Alteração aos lotes 8, 9 e 10 do Alvará de Loteamento n.º 6/81
- Edital 142/24 – Alteração aos lotes 1, 2 do Alvará de Loteamento n.º 05/05
- Edital n.º 141/24 – Alteração ao lote 7 do Alvará de Loteamento n.º 17/04 alterado pelo aditamento 2/22
- Edital n.º 139/24 – Alteração ao lote 4 – Loteamento Municipal - Pronúncia
- Edital n.º 107/24 - Alteração ao lote n.º 6 do alvará de loteamento 8/77 - Pronúncia
- Edital n.º 109/24 - Alteração ao lote n.º F6 do Alvará de Loteamento n.º 6/73
- Edital 102/24 – Alteração ao lote 13 do Alvará de Loteamento n.º 48/79 11/94 com a posterior alteração realizada por iniciativa municipal e aprovada por deliberação camararia no dia 15 de janeiro de 2024
- Edital n.º 105/24 - Alteração ao lote n.º 2 do Alvará de Loteamento n.º 45/83 - Pronúncia
- Edital n.º 100/24 – Alteração ao alvará de loteamento 25/91 - Pronúncia
- Edital 98/24 – Alteração aos lotes 139 a 143 do Alvará de Loteamento n.º 11/94, alterado pelo aditamento n.º 2803
- Edital n.º 95/24 – Alteração ao alvará de loteamento 42/07 - Pronúncia
- Edital 97/24 – Licenciamento Operação de Loteamento
