Bolsa de agentes eleitorais

Encontram-se abertas as inscrições para Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais.

Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição abaixo, nas Freguesias da sua circunscrição e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.

No processo de eleição, os candidatos são ordenados em função do nível de habilitações literárias detidas. Em caso de igualdade de classificação preferirá o candidato mais jovem.

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n.º 22/99, tendo direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei n.º 22/99, no montante de 60,57€, isenta de tributação.

Edital
Bolsa Agentes

Ficha de inscrição
Boletim de inscriçao para agentes eleitorais