Encontram-se abertas as inscrições para Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais.
Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição abaixo, nas Freguesias da sua circunscrição e mediante apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.
No processo de eleição, os candidatos são ordenados em função do nível de habilitações literárias detidas. Em caso de igualdade de classificação preferirá o candidato mais jovem.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Legislação em vigor, tendo direito a uma gratificação fixada nos termos da Lei n.º 22/99, no montante de 60,43€, isenta de tributação.
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