Campanha Municipal Solidária de Esterilização de Cães e Gatos

Com base nesta premissa, a autarquia criou um Normativo para regular a Campanha, no qual se estabelecem todas as condições para a candidatura.

Esta Campanha é aplicável a animais de companhia, cães e gatos, cujos proprietários residam no Município da Maia e se encontrem a beneficiar de um dos seguintes apoios:

- Beneficiários do rendimento social de inserção (RSI);

- Beneficiários do apoio social extraordinário para desempregados de longa duração;

- Beneficiários do complemento solidário de idosos (CSI);

- Beneficiários do Escalão A do abono de família;

- Rendimento per capita igual ou inferior ao índice de apoios sociais (IAS).

Os animais a esterilizar devem cumprir as seguintes obrigações legais:

- Estar identificados eletronicamente com registo em qualquer das bases de dados SICAFE ou SIRA e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida;

- Possuir licenciamento válido junto da Junta de Freguesia da área de residência do proprietário;

- Que o seu alojamento cumpra o número máximo de animais previsto no artigo 3.^ª do Decreto-Lei n^º 314/2003, de 17 de Dezembro.

Esta iniciativa aplica-se a um animal por espécie por agregado familiar, sendo que é dada prioridade a animais do sexo feminino.

Os interessados deverão consultar na íntegra o normativo aprovado em www.cm-maia.pt.

O prazo limite de candidatura é o dia 15 de Novembro de 2019, salvo esgotamento da verba disponibilizada para a Campanha.

As Candidaturas podem ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Maia.

Para aqueles animais que ainda não possuam identificação eletrónica ou vacinação antirrábica, o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia da Maia (CROACM) poderá assegurar esses serviços, de acordo com o tarifário definido, às terças e quintas-feiras, das 14h00 às 16h00, nas instalações do CROACM, sitas na Travessa da Siderurgia na freguesia de Folgosa.