Atualização 16 outubro - Licenças de Táxi | Câmara da Maia abre concurso para atribuição de licenças de táxi

Atualização 16 outubro de 2023 | PUBLICITAÇÃO DE NÃO ADJUDICAÇÃO E ANULAÇÃO PROCEDIMENTO

Edital 201.2023 - Não adjucação

Anúncio DR de anulação de procedimento nº 17403/2023

Atualização 11 outubro de 2023 | Nota informativa do júri do procedimento

Tendo em conta o elevado número de pedidos de esclarecimentos apresentados nos serviços do Município da Maia, por parte dos potenciais concorrentes, no procedimento concursal denominado por “CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA O TRANSPORTE EM TÁXI.”, vem o Júri do Procedimento dizer o seguinte:

a) Os mencionados esclarecimentos solicitados pelos potenciais concorrentes estão, no presente momento, em fase de análise, por parte deste Júri do Procedimento;

b) Atendendo à extensão dos esclarecimentos apresentados não é possível ao Júri do Procedimento emitir qualquer resposta sobre os mesmos no decurso do dia de hoje, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do n.º 3 do artigo 17.º do citado Programa do Procedimento: «3 - Os esclarecimentos previstos no número anterior serão prestados por escrito, até ao fim do segundo terço previsto no artigo 12.º e serão igualmente patenteados a concurso, bem como devidamente publicitados no site da Câmara Municipal).»;

c) Em face do que fica consignado, o Júri do Procedimento notifica, por este meio, os potenciais concorrentes que providenciará pela resposta a todos aos pedidos de esclarecimentos acima referidos, e em consequência, promove-se a prorrogação do prazo para apresentação de propostas.

22 de setembro de 2023 | Abertura do procedimento:

A Câmara Municipal da Maia torna público que se encontra aberto o concurso público, por lotes, para atribuição de licenças para o exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxis).

O concurso encontra-se aberto ao abrigo do disposto no regulamento do Município da Maia.

As propostas devem ser apresentadas até às 16h00 do dia 16 de outubro de 2023.

Os interessados podem consultar as peças do procedimento em: https://bit.ly/46k6ZJQ