Editais | Constituição do Conselho Municipal de Educação para o presente mandato autárquico, nos termos do Decreto Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, nomeadamente do artigo 55.º e seguintes, a fim de ser promovida a eleição ou nomeação dos representantes das diversas entidades que integram o Conselho Municipal de Educação da Maia.
