Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da Republica, da deliberação da Assembleia Municipal que aprova a proposta de revisão do Plano Director Municipal da Maia e a efectuada correcção material e rectificação desse mesmo Plano.
O Plano Director Municipal é composto pelos seguintes elementos:
- Regulamento; - Planta de Ordenamento (escala 1:10000); - Condicionantes ao Uso do Solo; - Planta Actualizada de Condicionantes (escala 1:10000).
A informação disponível em formato PDF é passível de aquisição, em diferentes tamanhos, formatos e suporte (papel ou digital - formato dwf - disponível somente para as plantas de ordenamento e condicionantes).
Esta aquisição deverá ser feita mediante apresentação de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Maia, entregue no gabinete de Atendimento ao Munícipe, nos dias úteis, das 9h00 às 16h00, ou através de carta ou e-mail (geral@cm-maia.pt), estando este serviço sujeito ao pagamento das taxas constantes no regulamento municipal em vigor: Regulamento e Tabela de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas.
