1945
Institucional9156
Notícias7633
Agenda: próximos eventos8897
Câmara Municipal6117
Editais e Avisos em vigor3453
Executivo Municipal6345
Reuniões da Câmara Municipal2764
Organização dos Serviços9331
Heráldica do Município1297
Informação Económico-Financeira e Patrimonial5201
Contratação Pública5910
MAIA 2028 - Plano Estratégico9710
Discussão Pública8911
Repositório Editais e Regulamentos6111
Despachos do Presidente da Câmara Municipal4217
Índice de Transparência Municipal2986
Obras em curso no Espaço Público3557
Sobreiro FASE IV7904
Reabilitação e reforço da super-estrutura da passagem superior à linha do caminho de ferro - Águas Santas1590
Construção de uma rotunda na confluência da avenida de N. Sra. da Natividade com a travessa Nova da Giesta, na freguesia de Pedrouços5514
Acordo quadro - beneficiação de vias municipais1680
Novo acesso à junta de freguesia de Águas Santas1107
Requalificação da rua da Igreja, rua da Escola e da rua da Seara, freguesia do Castelo da Maia1122
Retificação da Rua do Apeadeiro, em Mandim, na freguesia do Castêlo da Maia9320
Beneficiação da Rua de D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços6898
Reforço da rede interna de águas pluviais7550
Requalificação da Via Lidador Igreja, freguesia de Vila Nova da Telha3162
Ligação da rede de drenagem de águas residuais à EN145395
Reabilitação de pontes de traves em granito, no rio Leça1154
Execução e fornecimento de protótipo de estrutura abrigo e mobiliário de apoio ao comércio e atividades complementares nos espaços de mercado-feira do município
3112
Documentos8382
Participação em reunião de Câmara
3970
Assembleia Municipal3471
Notícias5524
Composição7795
Deputados da Assembleia Municipal da Maia8592
Mesa da Assembleia Municipal da Maia1933
Comissão de Trabalho das Atividades da Assembleia Municipal630
Comissão da Proteção e Bem-Estar Animal789
Comissão da Revisão do Regimento7948
Comissão de Transportes e Mobilidade4675
Comissão de Acompanhamento do Programa Estratégico do Parque Metropolitano da Maia
854
Regimento9801
Galeria Fotográfica601
Documentos3230
Publicações7406
Contactos297
Participação em reunião da Assembleia
350
Apoio ao Consumidor2903
Recursos Humanos5568
Polícia Municipal2479
Proteção Civil7714
Provedor dos Munícipes4030
Plano de Mobilidade Sustentável1974
Planeamento2178
2ª Revisão ao PDM836
Reabilitação Urbana9883
ARU Centro Cidade da Maia5359
ARU Águas Santas/ Pedrouços1705
ARU Núcleo Urbano Moreira/ V.N. Telha2989
ARU Ardegães7698
ARU Vila do Castêlo da Maia9902
ARU Expansão da Cidade9466
ARU Monte de Santa Cruz9040
ARU de Nogueira2065
ARU de Vila Nova da Telha6527
ARU Milheirós8861
ARU Central de Folgosa e S. Pedro Fins943
ARU de S. Pedro Fins1663
Perguntas Frequentes sobre a Reabilitação Urbana6165
Projetos em curso8407
Conceito de Obra de Reabilitação Urbana e Procedimentos
7168
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia5216
Programa Municipal de Emergência Social2177
Relações Internacionais6925
Fundos Europeus950
Gestão Urbana9885
Regulamentos Municipais4917
BUPi - Balcão Único do Prédio6886
Atendimento Municipal9299
Agendamentos9378
Serviços Online615
Área de Munícipe1734
Editar Dados Pessoais484
Os Meus Serviços3541
As Minhas Preferências3811
Comentários1730
Serviços Online4859
Serviços Online4839
Formulários8352
Consultar2648
Contratos de Águas8190
Histórico de Interações4177
Faturas2128
Educandos2701
Lugares de Feira6939
Processos de Contraordenação4073
Habitação3215
Processos de Urbanismo4653
Licenças de Processos de Urbanismo9841
Processos de Publicidade8114
Processos de Urbanismo3528
Processos de Urbanismo3432
Processos de Urbanismo
3804
Área Reservada
6076
Empresas Municipais8220
Sistema de Gestão7284
Requerimentos9145
Metrologia2155
Boletins Municipais5368
Juntas de Freguesia6594
Eleições Europeias 20248469
Prestação Serviços de Medicina do Trabalho9156
Canal de Denúncias4190
Contactos
6856
Viver6338
Desenvolvimento Social e Demografia2680
Pelouro de Desenvolvimento Social e Demografia7095
Notícias e Eventos502
Contacto da Divisão de Desenvolvimento Social5057
Apoio Alimentar6117
Apoio ao Cidadão com Deficiência3914
Banco Municipal de Produtos de Apoio4186
Cabaz de Natal4928
Chave de Afetos -Teleassistência para Idosos4153
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Maia2226
COMPROMISSUM- Centro de Voluntariado da Maia6659
Entidades Solidárias6539
Gabinetes de Atendimento Integrado Local - SAAS da Maia5027
Guia de Recursos Sociais do Município2085
Por Resposta Social1247
I. Juntas de Freguesia do Concelho3765
II. Instituições de Solidariedade Social1749
III. Conferências Vicentinas4334
IV. Serviços e Equipamentos para Crianças e Jovens710
V. Serviços e Equipamentos para Pessoas com Deficiência1709
VI. Serviços e Equipamentos de Apoio a Idosos4329
VII. Serviços e Equipamentos para a Família e a Comunidade6091
VIII. Serviços e Equipamentos de Apoio aos Cidadãos Imigrantes2008
IX. Apoio Alimentar9420
X. Serviços e Equipamentos na Área da Saúde9194
XI. Outros Recursos de Apoio Social3622
XII. Contactos Úteis
8003
Por Freguesia
1583
Habitação Social Municipal7270
Igualdade e Não Discriminação2776
Maia Melhor9154
Missão “Sorrisos de Esperança”4948
Programa Municipal de Emergência Social6047
Programa Municipal de Saúde Sénior 60+8793
Programa “Policia Municipal, Proximidade Maior”384
Projeto 55 +3196
Programa Recrimaia3662
Rede Social da Maia442
Serviço de Pequenas Reparações ao Domícilio5608
Tarifários Sociais de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos da Maia2994
Outros Projetos4538
Mapa Site
3049
Ambiente149
Notícias9325
Eventos8277
Ambiente3732
Ar1481
Ruído2725
Água297
Resíduos5778
Biodiversidade e Solo4063
Espaços Verdes3110
Ecocaminho6441
Jardim do Chantre9866
Quinta da Gruta966
Parque de Avioso - S. Pedro7082
Jardim da Praça dos Altos9836
Parque Central da Maia3345
Parque Urbano do Novo Rumo2601
Jardim do Aqueduto5329
Parque Urbano dos Maninhos9628
Jardim do Património1077
Parque de Quires9458
Parque Ponte de Moreira2828
Parque Urbano dos Amores8131
Parque Urbano de Moutidos2515
Casa do Alto4796
Jardim da Granja8597
Jardim dos Mogos8310
Jardim Maria Angelina Oliveira Carvalho8177
Jardim Av. António Santos Leite7306
Jardim do Monte Penedo1929
Monte da Caverneira6075
Monte da Senhora da Hora493
Monte de Santo António4112
Monte de S. Miguel o Anjo5784
Monte de Santa Cruz2855
Monte de Santo Ovídeo7392
Quinta da Caverneira6144
Jardim da Pícua3648
Jardim do Alambique4328
Jardim do Novo Horizonte4405
Jardim do Sport Clube8953
Bosque Autóctone8362
Jardim da Praceta Lino Maia4703
Jardim do Lago dos Maninhos6604
Jardim do Olheiro5935
Jardim de Calvilhe5404
Jardim do Solheirinho4512
Jardim de Frejufe1245
Jardim das Enxurreiras9723
Jardim do Rosmaninho6729
Jardim dos Arcos
1209
Floresta
9316
Desenvolvimento Sustentável3417
Educação Ambiental7767
Bem-estar Animal6307
Sondagem8959
Contacte-nos4565
Alterações Climáticas336
Hortas da Maia
1955
Cultura895
Notícias e Eventos829
Espaços Culturais4224
Estórias e Memórias160
Heráldica Municipal9040
Património Cultural9469
Obras da Coleção de Arte da Câmara Municipal da Maia3447
Publicações5021
A Lã e o Linho688
Aeródromo do Porto (Aeroporto de Pedras Rubras, 1940-1945)4857
Gastronomia e Religião2949
Os Tamanqueiros e os Pauzeiros da Maia1419
Subsídios para o estudo da medicina popular nas Terras da Maia7057
Gastronomia e Doçaria nas terras da Maia6444
A Maia e a Gastronomia7496
Cestos Florais Maiatos1492
A Árvore de Camilo1676
A Matança do Porco5793
Brevíssima História da Maia6409
A Campa do Preto12
Romaria a Nossa Senhora do Bom Despacho3447
O Santo Lenho de Moreira4187
Canastras Florais1150
“ZMORK" para a Maia5978
UIVO 10 - Catálogo5022
UIVO 11 - Catálogo3127
Livro MAM_21750
Terra Maia1050
UIVO 13 - Catálogo
4084
Ilustres Maiatos3527
Álvaro Aurélio do Céu Oliveira5600
Dr. Augusto Martins1361
Prof. Doutor Carlos Alberto Ferreira de Almeida6617
Gonçalo Mendes da Maia5589
Professor Doutor Joaquim Rodrigues dos Santos Júnior7553
Prof. Dr. José Vieira de Carvalho5034
Conselheiro Luiz de Magalhães8208
Albino José Moreira4546
Dr. Manuel Ferreira Ribeiro5793
Paio Mendes da Maia1635
Padre João Vieira Neves Castro da Cruz2759
Visconte de Barreiros3653
Eurico Thomaz de Lima2330
Manuel Marques Pereira d' Oliveira9899
Comendador Augusto Simões Ferreira da Silva6772
Mestre António Costa6804
Doutor António Cândido da Cruz Alvura5045
Altino Maia6317
D. José Alves Correia da Silva, o «Bispo de Fátima»8488
António José Ferreira Carvalho1667
Rafael Carlos Pereira de Sousa7146
Amálio Maia2141
Papiniano Carlos659
Carolina Michaëlis
8590
Revista da Maia5287
Peças Arqueológicas4635
UIVO 11 - Mostra de Ilustração da Maia I Registo fotográfico inauguração7175
"O som da Revolução" - Mural 50 anos do 25 de Abril
3296
Biblioteca9970
Museu1087
Contactos2710
Bilheteira / Loja on-line9318
Inquérito de satisfação dos serviços (im-069)6027
Cultura Inclui9068
Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística
3168
Desporto2313
Pelouro do Desporto7831
Atividades Anuais7012
Eventos4135
Notícias7620
Trabalha Connosco5707
Plano Estratégico Desenvolvimento Desportivo2847
XIV Edição Jogos Eixo Atlântico - Maia´226135
Galeria de Imagens6035
Associativismo324
Torneio Maia Jovem - 30ª Edição7702
Instalações Desportivas4406
Contactos
8957
Educação e Ciência114
Cartão Escolar Municipal8285
Rede Educativa6891
Oferta Formativa880
Ementas/Refeições Escolares4536
Batas da Educação Pré-Escolar7937
Transporte Escolar6238
Atividades de Enriquecimento Curricular8465
LUDI+8723
Projetos / Programas8243
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência897
Conselho Municipal de Educação763
Carta Educativa8077
Plano Educativo Municipal8890
Cidades Educadoras1892
Prémios de Mérito e Excelência Escolar99
Regulamento dos Serviços Municipais de Educação1765
Contactos
8682
Juventude8887
Eventos5746
Férias Ativas Jovens5527
Férias Ativas Jovens | verão´24996
Férias Ativas Jovens | Páscoa´24753
Férias Ativas Jovens | Natal´232638
Férias Ativas Jovens | Verão´234336
Férias Ativas Jovens | Páscoa´233556
Férias Ativas Jovens | Natal´229033
Férias Ativas Jovens | Verão´223251
Férias Ativas Jovens | Páscoa´221723
Férias Ativas Jovens | Natal´212920
Férias Ativas Jovens | Natal´197349
Férias Ativas Jovens | Verão´19293
Férias Ativas Jovens | Páscoa´198313
Férias Ativas Jovens | Natal´182115
Férias Ativas Jovens | Verão´187159
Férias Ativas Jovens | Páscoa´189021
Férias Ativas Jovens | Natal´173160
Férias Ativas Jovens | Verão´172861
Férias Ativas Jovens | Páscoa´17
9029
Festival de Danças Urbanas9854
Festival de Teatro Jovem5797
Maia ShowCase4050
Break Even | 12.abr.246024
Mula Ruça | 03.jun.23993
Out Liars | 17.fev.232376
“FLEUMA” | 22.out.227373
On The Rocks - Out Liars | 17.set.227011
Concerto de Clarinete - Duarte Maia | 23.jul.224396
“Estranho Conhecido” | 29.mai.227980
Concerto de António Sousa | 30.ago.192286
Recital de José Miguel Borges | 14.abr.195649
“O Coiso” | 30.jun.18
1463
Programa “CONHECES?”3192
Verão´24 - 'Conheces?' Arouca?5902
Páscoa´24 - 'Conheces?' À descoberta da Maia126
Natal´23 - Conheces?' Zoo da Maia?7464
Verão´23 - 'Conheces?' Vila Nova de Gaia?2766
Páscoa´23 - 'Conheces?' a Galeria da Biodiversidade/Centro Ciência Viva e o Jardim Botânico do Porto?76
Natal´22 - Conheces?' Perlim?5895
Verão´22 - 'Conheces?' a Casa do Alto?1997
Páscoa´22 - 'Conheces?' Viana do Castelo?4933
Páscoa´18 - “CONHECES?” o teu Concelho?
9773
Notícias2212
Onde Estamos4233
O que Fazemos3550
Maia Rise Up4308
Conselho Municipal de Juventude2751
Plano Municipal de Juventude2591
OPJM - Orçamento Participativo Jovem da Maia7059
Associativismo Juvenil4431
Instagram5599
Galeria Multimédia956
Link´s Úteis
7313
Investir3372
MAIA GO – Apoio ao Investimento4477
Inovação e Desenvolvimento6501
Planos Estratégicos5176
Programas e Projetos8150
Horizonte Europa8814
BaZe5105
Notícias1296
Imagina a cidade do futuro?4031
Balanço Zero de Carbono215
Living Lab Maia2379
Conceito5637
Objetivos7931
Pacotes de Trabalho e Ações2136
BaZe Oficina3300
Parceiros7216
Contactos
3161
URBACT6583
EIT Climate - KIC5370
Participation4All
8288
ISI: Plataforma de Gestão Urbana
3952
Visitar
Polícia Municipal
A Polícia Municipal da Maia é um serviço municipal especialmente vocacionado para o exercício de funções de polícia administrativa, de natureza civil, com estrutura, organização e hierarquia próprias, dependendo diretamente do Presidente da Câmara Municipal da Maia ou de Vereador com poderes delegados.
No exercício das suas funções compete à Polícia Municipal fiscalizar, na sua área de jurisdição, o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições da Autarquia, à competência dos seus órgãos e demais competências que lhe sejam legalmente cometidas.
A Polícia Municipal da Maia coopera com as Forças de Segurança existentes no Concelho, isto é, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), na manutenção da ordem pública e na proteção das comunidades locais, sendo-lhe vedado o exercício das atividades previstas na legislação sobre segurança interna e nas leis orgânicas daquelas Forças de Segurança.
A Polícia Municipal no exercício das suas funções é competente em matéria de:
- Fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação;
- Vigilância nos transportes urbanos locais;
- Execução coerciva, nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais;
- Adoção das providências organizativas apropriadas aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança, quando necessário;
- Detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;
- Denúncia de crimes que tenham conhecimento no exercício das suas funções, e por causa delas, e praticar os actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do órgão de polícia criminal competente.
- Elaboração de autos de notícia, autos de contraordenação ou transgressão;
- Elaboração de autos de notícia por acidente de viação, quando não seja de presumir que o facto constitua crime;
- Elaboração de autos de notícia, com remessa à autoridade competente, por infrações cuja fiscalização não seja da competência do município, nos casos em que a lei o imponha ou permita;
- Instrução dos processos de contraordenação e de transgressão e respetiva competência;
- Ações de Polícia Ambiental;
- Ações de Polícia Mortuária;
- Fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e de aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e proteção dos recursos cinegéticos, do património cultural, da natureza e do ambiente;
- Garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização;
- Participar no serviço municipal de Proteção Civil.