A operação vai instalar uma plataforma elevatória e adaptar o quarto de banho existente, para melhorar a acessibilidade e autonomia do destinatário final, na sua habitação, tendo em conta o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, nomeadamente a secção 2.7. no respeitante a plataformas elevatórias e secção 2.9. e 4.9. correspondentes aos trabalhos de adaptação do quarto de banho. A memória descritiva detalhada as ações a realizar, tendo em conta a legislação aplicável.
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