Ano Letivo 2023/2024 - Informações

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Início das Atividades Educativas e Letivas

De acordo com o despacho Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho o início das atividades educativas e letivas, dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, está definida entre 12 e 15 de setembro de 2023.
A data exata será definida e divulgada pelos Agrupamentos de Escolas.
Para obter esclarecimentos e informações relacionados com o início das atividades educativas e letivas, deverá contactar o Agrupamento de Escolas.

Refeição Escolar

Para crianças e jovens entre a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

A inscrição para usufruir das refeições escolares é automática.
A marcação/desmarcação da refeição é da exclusiva responsabilidade do/a encarregado/a de educação e deve ser realizada antecipadamente através da plataforma SIGA.
- A marcação/desmarcação da refeição, na plataforma SIGA, deve ser realizada até às 23h59m do dia anterior.
- A marcação da refeição, na plataforma SIGA, no próprio dia, até às 9h30m, acresce ao valor da taxa suplementar (multa) de 0,30€.
- A requisição da refeição no próprio dia, após as 9h30m, deve ser solicitada na escola, ficando sujeita a disponibilidade do refeitório escolar.
- Sempre que não se verifique a desmarcação da refeição, dentro do prazo estipulado, esta será considerada como consumida e sujeita a ser faturada.
Para o fornecimento de refeição alternativa ou vegetariana consulte o procedimento em: Ementas/Refeições Escolares
Para jovens do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário (do 5º ao 12ºano), a entrega da declaração de escalão de abono é feita diretamente ao Agrupamento de Escolas.

Para crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico

Com início no ano letivo 2023/2024, as refeições escolares e os serviços do Programa de Apoio à Família, para as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, passam a ser pré-pagas, recorrendo à utilização do Cartão Escolar Municipal (wallet virtual).
Para as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, não será emitido um cartão físico, será apenas utilizada a versão virtual (wallet virtual) na plataforma SIGA.
Para as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, a entrega da declaração de escalão de abono é feita através de uma candidatura disponível de 04/07/2023 até 15/10/2023 na Plataforma SIGA: ^{ver notas: (1) (4) (5)}
1. Aceder à Plataforma SIGA (para obter ou recuperar o acesso, selecione a opção "recuperar acesso" no quadro de autenticação)
2. No quadro de autenticação, inserir o "Utilizador" e "Palavra-passe / Código de acesso"
3. No menu vertical (à esquerda), selecionar "Candidaturas"
4. Selecionar a candidatura "Auxílios Económicos - 2023/2024"
5. Preencher o formulário que será carregado (respondendo a todas as perguntas)
6. No final clicar em "Enviar"

Auxílios Económicos (disponível de 04/07/2023 até 15/10/2023)

Para crianças do 1º ciclo do ensino básico - Refeição escolar, cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo

Para o benefício de Auxílios Económicos, é indispensável a submissão de uma candidatura para o efeito disponível de 04/07/2023 até 15/10/2023 na Plataforma SIGA: ^{ver notas: (1) (4) (5)}
1. Aceder à Plataforma SIGA (para obter ou recuperar o acesso, selecione a opção "recuperar acesso" no quadro de autenticação)
2. No quadro de autenticação, inserir o "Utilizador" e "Palavra-passe / Código de acesso"
3. No menu vertical (à esquerda), selecionar "Candidaturas"
4. Selecionar a candidatura "Auxílios Económicos - 2023/2024"
5. Preencher o formulário que será carregado (respondendo a todas as perguntas)
6. No final clicar em "Enviar"
A candidatura será analisada pelos serviços devendo os/as encarregados/as de educação aguardar pela decisão que será remetida para o endereço de email fornecido.
Consulte toda a informação no seguinte documento: Regulamento Municipal

Programa de Apoio à Família (disponível a partir de 04/07/2023)

Para crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Acolhimento e Prolongamento

Para a utilização dos serviços de Acolhimento e do Prolongamento, é indispensável a submissão de uma candidatura para o efeito disponível a partir de 04/07/2023 na Plataforma SIGA: ^{ver notas: (2) (4) (5)}
1. Aceder à Plataforma SIGA (para obter ou recuperar o acesso, selecione a opção "recuperar acesso" no quadro de autenticação)
2. No quadro de autenticação, inserir o "Utilizador" e "Palavra-passe / Código de acesso"
3. No menu vertical (à esquerda), selecionar "Candidaturas"
4. Selecionar a candidatura "Programa de Apoio à Família - 2023/2024"
5. Preencher o formulário que será carregado (respondendo a todas as perguntas)
6. No final clicar em "Enviar"
A candidatura será analisada pelos serviços devendo os/as encarregados/as de educação aguardar pela decisão que será remetida para o endereço de email fornecido.
Consulte toda a informação no seguinte documento: Regulamento Municipal

Atividades do início de Setembro'23 (disponível de 30/07/2023 até 20/08/2023)

Para crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Férias de 01/09/2023 até ao dia que antecede o início das atividades letivas

Para a utilização das Atividades do início de Setembro'23, é indispensável uma inscrição através do formulário disponível de 30/07/2023 até 20/08/2023 em:
- Inscrição nas Atividades do Início de Setembro'23
A inscrição será analisada pelos serviços devendo os/as encarregados/as de educação aguardar pela decisão que será remetida para o endereço de email fornecido.
Consulte toda a informação no seguinte documento: Regulamento Municipal

NOTAS:
- ⁽¹⁾ Documentação a submeter na candidatura para atribuição de Auxílios Económicos:
  - Certidão do Agregado Familiar (como obter a certidão);
  - Declaração de escalão de Abono de Família para Crianças e Jovens, devidamente atualizada, emitida pela Segurança Social (como obter a declaração).
- ⁽²⁾ Documentação a submeter na candidatura para os serviços do Programa de Apoio à Família (Acolhimento e Prolongamento):
  - Certidão do Agregado Familiar (como obter a certidão);
  - Declarações da entidade patronal das figuras parentais (mãe e pai, pessoas ou entidade com a tutela ou guarda legal da criança) devidamente atualizadas, datadas e assinadas;
  - No caso de famílias monoparentais é necessário documento do Acordo das Responsabilidades Parentais.
- ⁽⁴⁾ Na impossibilidade de efetuar a candidatura online, poderá, excecionalmente, submeter a candidatura de forma presencial no Gabinete Municipal de Atendimento (GMA), no edifício Paços do Concelho. Para o efeito poderá deslocar-se, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 09h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 17h00. Deverá trazer os dados de acesso à plataforma SIGA e a documentação necessária para os serviços pretendidos. Não trazer os documentos necessários e indispensáveis, implicará um novo atendimento no GMA.
- ⁽⁵⁾ Os procedimentos devem ser realizados com o uso de um computador e um dos seguintes navegadores (browsers) recomendados: Google Chrome e Mozilla Firefox nas suas versões atualizadas. Poderá existir incompatibilidades com acessos a partir de smartphones e tablets.

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