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Câmara Municipal de Maia
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Serviço Municipal de Metrologia (SMM)

Breves Definições

Metrologia (ciência da medição) - é o domínio do conhecimento relativo à medição, segundo a definição de Metrologia da OIML - (Organização Internacional de Metrologia Legal), e que, também consta do Vocabulário Internacional de Metrologia.

A metrologia compreende todos os aspetos, tanto teóricos como práticos, relativos à medição, independentemente do seu nível de exatidão, domínio da ciência e da tecnologia a que se refere.

Controlo Metrológico - Conjunto de operações realizadas por uma entidade legalmente competente para atestar a conformidade de um instrumento de medição com as normas e a legislação aplicável. 

 
Qualificação do SMM

A Qualificação do Serviço Municipal de Metrologia foi aprovada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) através do despacho N.º 61/94 de 1994.

Anualmente, é efetuada uma auditoria de acompanhamento da responsabilidade do IPQ para verificar a conformidade de todos os requisitos.

 
Domínios
Instrumentos de PesagemClasse de ExatidãoGama/Alcance

Primeira verificação após reparação e verificação periódica de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático,
de equlíbrio automático, semiautomático e não automático e indicação contínua e descontínua.

II 20 kg
Primeira verificação após reparação e verificação periódica de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático,
de equilíbrio automático, semiautomático e não automático e indicação contínua e descontínua.
III e IIII 10 000 kg

 

MassasClasse de ExatidãoGama / Alcance
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas M1 20 mg a 20 kg
Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas M2 100 mg a 20 kg

 

Contadores de Tempo
Primeira Verificação após reparação e Verificação Periódica de contadores de tempo de bilhar e ténis de mesa
 
Certificaçao APCER

O Serviço Municipal de Metrologia englobou o Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente em 03-11-2008 e o primeiro certificado foi emitido a 01-09-2009, certificado pela APCER.

Certificado:

  • N.º 2005/AMB.0246, de cumprimento dos requisitos da norma NP EN ISO 14001:2004 - Sistemas de Gestão Ambiental - com validade até 2017-12-27;
  • N.º 2005/CEP.2624, de cumprimento dos requisitos da norma NP EN ISO 9001:2008 - Sistemas de Gestão da Qualidade - com validade até 2017-12-27.
Suporte Legal 

O enquadramento legal para o controlo Metrológico é efetuado com base geral num decreto-lei e numa portaria:

  • DL 291 / 90 de 20 de Setembro (Estabelece o Regime do Controle Metrológico)
  • Portaria 962/90 de 9 de Outubro (Regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico a que se refere o DL N.º 291/90 de 20 de Setembro)
Editais

Anualmente, é publicado e afixado nos locais de estilo um Edital para alertar os utilizadores de instrumentos de medição da obrigatoriedade do controlo metrológico.

 
Certificados de Controlo Metrológico

Para garantir um acesso fácil e rápido aos certificados que são emitidos quando os  instrumentos de medição são sujeitos ao controlo metrológico, criámos a possibilidade de os visualizar on-line, imprimir ou guardar em suporte digital, sempre e quantas vezes pretender, sem custos adicionais.

Para aceder aos seus certificados de controlo metrológico deverá fazer a autenticação no portal do ambiente e do cidadão.

No campo Nome de Utilizador deverá colocar o número de contribuinte e no campo Senha, a que recebeu no E-mail que forneceu no momento da criação da sua ficha de entidade.