Avisos e Editais

EDITAL N.º 63/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2247/21, em 05 de agosto de 2021, e em nome de Inogi Capital - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, a incidir nos lotes n.ºs 8, 9 e 13 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 14/00, localizado na Rua Manuel José da Silva Correia, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 2001/04/05, sob os n.ºs 3831, 3832 e 3836, respetivamente. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 28 de março de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

(assinado digitalmente a 03-04-2024 17:13:44)

EDITAL N.º 64/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 8.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 02 de abril de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Aprovação da ata da 6.ª reunião de Câmara ordinária de 04 de março de 2024 – aprovada por unanimidade;

- Aprovação da ata da 7.ª reunião de Câmara ordinária pública de 18 de março de 2024 – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de um subsídio extraordinário ao Mocidade de Sangemil Atlético Clube, como comparticipação no suporte dos custos de água e eletricidade da sede, decorrentes do apoio social à comunidade carenciada durante o ano 2023 – €3781,49 (três mil, setecentos e oitenta e um euros e quarenta e nove cêntimos) - aprovada por unanimidade;

- MDPT – Maia Cidade do Desporto: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Maia Atlético Clube, no valor de €20 000,00 (vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Meeting de Atletismo Maia Cidade do Desporto 2024” - aprovada por unanimidade;

- Fundo de Solidariedade Municipal para apoio financeiro em situações de emergência social - aprovado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62584 | “Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais – 29 fogos – Rua do Outeiro, Cidade da Maia” – ratificado por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62892 | “Construção de prédios ou empreendimentos habitacionais – 30 fogos – Rua do Seixido, Rua Bairro da Brisa, Pedrouços, Maia” - ratificado por unanimidade;

- Protocolo de Associação ao Contrato Local de Segurança do Município da Maia: Projeto Urbaniza-te – 7.ª Edição - ratificado por unanimidade;

- Prorrogação do prazo de duração da equipa de projeto intitulado “Beneficiação e Certificação Elétrica das Instalações Municipais” e manutenção do Coordenador designado – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de um subsídio, a título excecional a 5 Coletividades Desportivas Maiatas, no valor de €52 730,00€ (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta euros), tendo em vista a comparticipação financeira no suporte das despesas de aquisição de viaturas para transporte de atletas e sua decoração – aprovada por unanimidade;

- Proposta de alteração à postura de trânsito na Rua do Monte, freguesia de Vila Nova da Telha – aprovada por unanimidade;

- Proposta de alteração à postura de trânsito na Travessa D. Amélia Moutinho Alves, freguesia de Pedrouços - aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua Central de Vila Verde, freguesia do Castêlo da Maia - aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito no Caminho Moinho de Cubos, na freguesia de Nogueira e Silva Escura - aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito no entroncamento da Rua da Devesa com a Travessa do Lago do Carvalho, na freguesia de Nogueira e Silva Escura - aprovada por unanimidade;

- MDPT – MCD 2024: Taça Internacional Maia Jovem, a realizar no Complexo Municipal de Ténis da Maia, entre os dias 13 e 21 de abril – aprovação de tabela de preços - aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festas da Páscoa 30 e 31/03/2024 – Comissão Fabriqueira da freguesia de Folgosa – aprovado por unanimidade;

- Processo de obras n.º 398/24 em nome de Município da Maia - aprovado por unanimidade;

- Assembleia Municipal da Maia – deliberações tomadas na 2.ª sessão extraordinária de 18/03/2024 – tomado conhecimento;

- Compra e venda de uma parcela de terreno a desanexar do prédio urbano, sito no Lugar da Vessada, freguesia de Milheirós, concelho da Maia - tomado conhecimento;

- Celebração de escritura de compra e venda de três prédios urbanos, sitos na Rua da Igreja n.º 170, 170-A, 172, 172-A, 178, 186, 186-A, 186-B, 186-C, 192 e 194, e Rua António Feliciano Castilho n.º 750, 760-A, 760-B, 760-C e 772, na freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Celebração de escritura de compra e venda de três prédios urbanos, sitos na Rua São João de Deus, n.º 116, 120, 122, 124-A, 130, 132, 136, 138-A e 142, 144, 148, 150 e 154, na freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Celebração de escritura de compra e venda de duas parcelas de terreno a desanexar do prédio rústico, sito no denominado Campo da Porta ou Ribeira, sito no lugar de Carvalhal, na Freguesia da Cidade da Maia, Concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Celebração de escrituras de compra e venda de frações autónomas do Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 379 e 401, na Freguesia de Águas Santas, Concelho da Maia – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 03 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 65/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1879/23, em 2023/10/03, e em nome de Paulo Jorge Prata Ribeiro, a incidir no lote n.º 42 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 32/97, localizado na Rua das Margaridas, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1999/06/28, sob o n.º 1147. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 11 de abril de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(assinado digitalmente a 12-04-2024 10:42:19)

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 66/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 16 de abril, às dezasseis horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 10 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 67/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 18 de abril, às dezasseis horas, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 10 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 68/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2646/22, em 1 de setembro, e em nome de Cimóvel - Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, a incidir no lote n.º 1 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 36/ZI/94, localizado na Rua do Outeiro, na freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1994/10/28, sob o n.º 763. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 12 de abril de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 69/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 166º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser DESCONHECIDA A IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO OU SER INCERTO O RESPETIVO PARADEIRO, notificam-se os interessados do seguinte:

Que, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 163º do Código da Estrada, na sua redação atual, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 164º, do mesmo diploma legal, no dia 25 de março de 2024, o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização procedeu à remoção da viatura a seguir discriminada, abusivamente estacionada em arruamento do Concelho, a qual apresentava elevado estado de deterioração e degradação, com a falta de várias peças (capot, vidros partidos, sem faróis, sem pneus, etc), constituindo a mesma um foco de poluição ambiental e um risco para a segurança de pessoas e bens por potenciar a marginalidade e outras incivilidades. A viatura foi encaminhada para depósito sito na Zona Industrial do Sobrado, Rua Chão da Vinha, instalações da “Superabate – Centro de Abate de Viaturas, Lda”, no concelho de Valongo.

a) Viatura de matrícula 89-90-UN, marca FIAT cor CINZENTO – Praceta Dr. Agostinho da Silva, na freguesia de Águas Santas (PVA 22/24);

Que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 165º do Código da Estrada, na sua redação atual, fica o interessado notificado que a atrás mencionada viatura pode ser levantadas no prazo de 45 dias úteis, contados da afixação do presente edital ou da sua publicação no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, consoante o que ocorrer em último lugar, e logo que se mostrem pagas as despesas de remoção e depósito, sob pena do citado veículo automóvel ser considerado abandonado nos termos legais.

Que, para qualquer esclarecimento adicional, poderá ser contatado o Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, nos dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas, através do contato telefónico 229 440 853.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sítio institucional da Câmara Municipal da Maia na internet, e, por último, na freguesia da Águas Santas.

Maia e Paços do Concelho, em 15 de abril de 2024.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 70/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE – Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2539/23, em 29 de dezembro de 2023, e em nome de VÍTOR MANUEL PEREIRA GOMES, a incidir no lote n.º 3 de que é proprietário e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 16/02, localizado na Rua de Senhorinha Alves Costa, na freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia em 2003/01/07, sob o n.º 1846.

Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 24 de abril de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 71/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 9.ª REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA realizada no dia 15 de abril de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Memorando de entendimento para a cooperação amigável entre o Município de Nan’an, na Província de Fujan, Républica Popular da China e o Município da Maia, em Portugal – ratificado por unanimidade;

- Alteração orçamental modificativa aos Documentos Previsionais de 2024: Segunda ao Orçamento da Receita; Segunda ao Orçamento da Despesa; Segunda ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – aprovada por unanimidade;

- Concessão de benefício público à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrouços – aprovada por unanimidade;

- Concessão de benefício público à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moreira – Maia – aprovada por unanimidade;

- Atribuição de um subsídio extraordinário a quatro clubes desportivos do Concelho, como comparticipação no suporte dos custos de gestão e manutenção de instalações desportivas, na época desportiva 2023/2024 – aprovada por unanimidade;

- MDPT – Maia Cidade do Desporto 2024: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Associação Portuguesa de HipHop Dance Crews – APHDC, no valor de €25 000,00 (vinte cinco mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “HipHop Internacional Portugal – Maia 2024 – aprovada por unanimidade;

- Atribuição extraordinária de subsídios para ação social escolar para o ano letivo 2023/2024– aprovada por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 62975 | “Aquisição de terrenos e construção de prédio ou de empreendimento habitacional - 32 fogos - Travessa do Pisão, Águas Santas – Maia” – ratificada por unanimidade;

- Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município da Maia – aprovado por unanimidade;

- Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Gabinete da Juventude – aprovada por unanimidade;

- Doação ao Município da Maia de uma parcela de terreno a desanexar de um prédio rústico, sito no Lugar da Quintela, Freguesia de São Pedro Fins, Concelho da Maia – aprovada por unanimidade;

- Doação ao município da Maia de um prédio rústico, sito no Lugar de Sangemil, Rua Guerra Junqueiro, n.º 96 e Rua Augusto Simões, n.º 38, Freguesia de Águas Santas, Concelho da Maia – aprovada por unanimidade;

- Adesão do Município da Maia ao Pacto Local para Empregabilidade e Empreendedorismo Jovem – aprovada por unanimidade;

- Empreitada de “Construção do Edifício B9 – Novo Centro Comunitário e Sociocultural de Vermoim/Sobreiro – Cidade da Maia” – aprovada por unanimidade;

- Empreitada de “Construção das novas instalações da Divisão Policial da PSP da Maia – Contrato Interadministrativo com o Ministério da Administração Interna – aprovada por unanimidade;

- Empreitada de “Construção de Equipamentos de Saúde Primária – USF Pedras Rubras – Acordo de colaboração com a ARS Norte – na Freguesia de Moreira” – aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua da Bouça Nova, Freguesia de Águas Santas – aprovada por unanimidade;

- Proposta de postura de trânsito na Rua dos Fogueteiros, Freguesia da Cidade da Maia – aprovada por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para procissão da Via Sacra – dia 29/03/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Romão de Vermoim – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para procissão das velas em 31/05/2024 – Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de licenças para procissão do calvário em 29/03/2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Nogueira – aprovado por unanimidade;

- Pedido de isenção de taxas de cedência de uma pista da piscina municipal de Gueifães para utilização no âmbito do desporto escolar – aprovado por unanimidade;

- Processo de informação prévia de obras n.º 487/24, em nome de Município da Maia – aprovada por unanimidade;

- PRR – Plano de Recuperação e Resiliência | 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação | Ratificação do Contrato de Comparticipação SIGA n.º 63245 | “Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação - 1 fogo – Rua Mário Cal Brandão, n.º 338, 4.º esquerdo frente, Águas Santas – Maia” – ratificado por unanimidade;

- Empreendimento Municipal do Meilão, sito na Rua Carolina Michaelis n.º 401, na Freguesia de Águas Santas, Concelho da Maia – frações “EP” e “DW” – escrituras públicas de compra e venda – tomado conhecimento;

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sita na Rua Central de Arcos, na Freguesia de São Pedro Fins, Concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Compra e venda de uma parcela de terreno, sitas no Lugar do Eirado, Avenida São Fins, na Freguesia de São Pedro Fins, Concelho da Maia – tomado conhecimento;

- Resumo Diário da Tesouraria – tomado conhecimento;

Maia e Paços do Concelho, 17 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 72/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022 do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, para os efeitos constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser desconhecida a identidade e atual paradeiro, citam-se os titulares de eventuais direitos reais que: Por despacho do Exmo. Senhor Vereador do Serviço de Policia Municipal e Fiscalização, Doutor Mário Nuno Neves, datado de 18 de setembro de 2023, foi determinada a execução coerciva da limpeza do terreno industrial, sito na Rua Velha Vilar do Senho, junto ao nº 819, na freguesia de Vila Nova da Telha, com a sua posse administrativa nos termos dos artigos 177º, 178º e 181º do Código do Procedimento Administrativo.

A execução coerciva está agendada para o dia 29 de abril de 2024, pelas 08:30 horas.

A posse administrativa manter-se-á durante o período necessário à execução coerciva da limpeza, não ultrapassando os 3 (três) dias úteis.

As despesas a realizar com a execução coerciva bem como quaisquer indeminizações ou sanções pecuniárias que a Câmara Municipal haja de suportar para o efeito, serão da responsabilidade do infrator, nos termos do artigo 181º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 04/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual.

Mais se comunica que o processo administrativo n.º 363/2023 poderá ser consultado no Serviço de Policia Municipal e Fiscalização da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas.

A presente determinação de execução coerciva e posse administrativa foi antecedida dos procedimentos legais aplicáveis à data, nomeadamente por edital n.º 176/2023, datado de 18 de setembro, o qual não foi contestado, nem cumprido.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sitio institucional da Câmara Municipal na internet.

Paços do Concelho da Maia, 19 de abril de 2024.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 73/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022 do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, para os efeitos constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser desconhecido o atual paradeiro, citam-se os titulares de eventuais direitos reais que:

Por despacho do Exmo. Senhor Vereador do Serviço de Policia Municipal e Fiscalização, Doutor Mário Nuno Neves, datado de 2 de junho de 2021, foi determinada a execução coerciva da limpeza do terreno/logradouro de habitação devoluta, sita na Rua Central de Arcos, nº 1257, Freguesia de São Pedro Fins, deste Concelho, com a sua posse administrativa nos termos dos artigos 177º, 178º e 181º do Código do Procedimento Administrativo.

A execução coerciva está agendada para o dia 29 de abril de 2024, pelas 08:30 horas.

A posse administrativa manter-se-á durante o período necessário à execução coerciva da limpeza, não ultrapassando os 3 (três) dias úteis.

As despesas a realizar com a execução coerciva bem como quaisquer indeminizações ou sanções pecuniárias que a Câmara Municipal haja de suportar para o efeito, serão da responsabilidade do infrator, nos termos do artigo 181º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 04/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual.

Mais se comunica que o processo administrativo n.º 211/2021 poderá ser consultado no Serviço de Policia Municipal e Fiscalização da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas.

A presente determinação de execução coerciva e posse administrativa foi antecedida dos procedimentos legais aplicáveis à data, nomeadamente por edital n.º 349/2021, datado de 2 de junho, o qual não foi contestado, nem cumprido.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sitio institucional da Câmara Municipal na internet.

Paços do Concelho da Maia, 19 de abril de 2024.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 74/24

Romana de Jesus Bré de Abreu Torres, licenciada em Direito, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização, no uso da delegação de competências constante do Despacho n.º 5/2022 do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro, para os efeitos constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, por ser desconhecida a identidade e atual paradeiro, citam-se os titulares de eventuais direitos reais que:

Por despacho do Exmo. Senhor Vereador do Serviço de Policia Municipal e Fiscalização, Doutor Mário Nuno Neves, datado de 18 de setembro de 2023, foi determinada a execução coerciva da limpeza de um terreno urbano na Freguesia de Folgosa - Ilha do Catraio, com entrada pela Rua 1º de maio, junto ao nº 49, na Cidade de Alfena, com a sua posse administrativa nos termos dos artigos 177º, 178º e 181º do Código do Procedimento Administrativo.

A execução coerciva está agendada para o dia 29 de abril de 2024, pelas 08:30 horas.

A posse administrativa manter-se-á durante o período necessário à execução coerciva da limpeza, não ultrapassando os 3 (três) dias úteis.

As despesas a realizar com a execução coerciva bem como quaisquer indeminizações ou sanções pecuniárias que a Câmara Municipal haja de suportar para o efeito, serão da responsabilidade do infrator, nos termos do artigo 181º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 04/2015, de 07 de janeiro, na sua redação atual.

Mais se comunica que o processo administrativo n.º 249/2022 poderá ser consultado no Serviço de Policia Municipal e Fiscalização da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas.

A presente determinação de execução coerciva e posse administrativa foi antecedida dos procedimentos legais aplicáveis à data, nomeadamente por edital n.º 175/2023, datado de 18 de setembro, o qual não foi contestado, nem cumprido.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital no átrio do Edifício dos Paços do Concelho e no sitio institucional da Câmara Municipal na internet.

Paços do Concelho da Maia, 19 de abril de 2024.

A COMANDANTE DO SERVIÇO DE POLICIA MUNICIPAL E FISCALIZAÇÃO

ROMANA BRÉ DE ABREU, DR.ª

No uso da delegação de competências constante do Despacho n.º5/2022, do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 19 de janeiro

EDITAL N.º 75/24

Alteração de operação de loteamento
Pronúncia

Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do RJUE - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, decorrerá um período de pronúncia, com a duração de 10 dias, após a data de publicação do presente edital nos lugares de estilo, relativamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2541/23, em 29 de dezembro, e em nome de Herança de José Luís da Costa Vieira, a incidir no lote n.º 79 de que é proprietária e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 12/84, localizado na Rua Major Oliva Teles, na freguesia de Cidade da Maia, concelho da Maia, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, em 1997/07/10, sob o n.º 1608. Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.

Maia e Paços do Concelho, 22 de abril de 2024.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL (*),

FRANCISCO CUNHA, ARQ.º

(*) por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.

EDITAL N.º 76/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, nos termos da alínea n) do n.º 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, realizar-se-á uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 25 de abril, às doze horas e trinta minutos, na Sala da Vereação, no 3.º piso do Edifício dos Paços do Concelho.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Maia e Paços do Concelho, 19 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 77/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 10.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de abril de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Relatório e Contas Individuais de 2023 - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Exercício de 2023 e respetiva avaliação - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Documentos Finais Obrigatórios de Prestação de Contas de 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Relatório e Contas de 2023 da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Prestação de Contas do ano 2023, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. - Foi feita uma apresentação do documento - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Relatório de Gestão e Contas do ano de 2023 da Fundação Conservatório de Música da Maia, FP - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Relatório de Gestão e Contas de 2023, da Empresa Espaço Municipal - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Relatório e Contas de 2023, Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Maia IMO - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Relatório e Contas do exercício de 2023 - Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M. - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

- Relatório de Gestão 2023, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M, S.A. (STCP) - será deliberado o ponto na reunião de câmara extraordinária do dia 18 de abril de 2024;

Maia e Paços do Concelho, 19 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 78/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 11.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 18 de abril de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- Relatório e Contas Individuais de 2023 - aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista;

- Inventário de todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais do Exercício de 2023 e respetiva avaliação - Aprovado por maioria, com a abstenção do Partido Socialista;

- Documentos Finais Obrigatórios de Prestação de Contas de 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) – aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista;

- Relatório e Contas de 2023 da Maiambiente – Empresa Municipal do Ambiente, E.M. – tomado conhecimento;

- Prestação de Contas do ano 2023, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, E.M. - Foi feita uma apresentação do documento – tomado conhecimento;

- Relatório de Gestão e Contas do ano de 2023 da Fundação Conservatório de Música da Maia, FP – tomado conhecimento;

- Relatório de Gestão e Contas de 2023, da Empresa Espaço Municipal - tomado conhecimento;

- Relatório e Contas de 2023, Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Maia IMO - tomado conhecimento;

- Relatório e Contas do exercício de 2023 - Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, S.A, E.M. - tomado conhecimento;

- Relatório de Gestão 2023, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, E.I.M, S.A. (STCP) - tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 19 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO

EDITAL N.º 79/24

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA:

FAZ PÚBLICO que, na sua 12.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2024, foram tomadas as seguintes deliberações:

- 2.º Aditamento ao “Contrato de Mandato” celebrado com a Espaço Municipal, E.M., S.A. com vista à Execução do Programa 1.º Direito, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município da Maia e o IHRU em sede de PRR – aprovado por unanimidade;

- Alienação de um conjunto de dezoito (18) prédios rústicos, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, integrados no designado “Parque Metropolitano da Maia”, mediante hasta pública – aprovado por maioria, com o voto contra do Partido Socialista;

- Alteração Orçamental Modificativa (Revisão) aos documentos previsionais de 2024: Terceira ao Orçamento da Receita; Terceira ao Orçamento da Despesa; Terceira ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); Segunda ao Plano de Atividades Mais Relevantes (PAM) – tomado conhecimento.

Maia e Paços do Concelho, 26 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

ANTÓNIO DOMINGOS DA SILVA TIAGO