DESPACHO N.º 1/2025
Transição Digital – Desmaterialização de Processos
A Câmara Municipal da Maia tem vindo a implementar um processo de transição digital, transversal a toda a organização, visando oferecer um serviço público mais ágil, transparente e eficaz aos cidadãos e aos demais stakeholders.
A desmaterialização dos processos e dossiers tem permitido uma maior celeridade nos procedimentos, a redução do impacto ambiental, a melhoria da acessibilidade e a otimização dos recursos da Câmara Municipal.
Nesta fase de desenvolvimento do processo, estão totalmente disponíveis as ferramentas que permitem a todos os colaboradores potenciarem a produtividade e a comunicação, ferramentas que facilitam a gestão e o acompanhamento das tarefas do dia-a-dia profissional de cada um; nesse sentido,
Determino que:
1. A partir do próximo dia 7 de abril todos os processos e tramitações circulam na organização exclusivamente via digital.
2. Consequentemente, os documentos deverão ser subscritos através de login, ou assinatura eletrónica qualificada, conforme exigível em cada caso.
3. A tramitação e circulação de papel deixará de ser permitida, podendo ser considerados casos excecionais que deverão ser devidamente fundamentados e submetidos à apreciação prévia do Vereador do Pelouro da Administração, Modernização e Eficiência Governativa.
4. Em caso de necessidade, deve cada UO solicitar à DQSI a definição de circuitos ou parametrizações que acautelem o necessário sigilo de documentos e processos.
Maia e Paços do Concelho, 19 de março de 2025
O VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA GOVERNATIVA
HERNÂNI AVELINO DA COSTA RIBEIRO