Ata da 9.ª Reunião de Câmara | Ordinária de 07 de abril de 2025, 16:00h
Ao sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, pelas dezasseis horas, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a nona reunião de Câmara, ordinária.
Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião, Marisa Neves.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos
4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
5. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras
6. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
7. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
8. Vereador, António José Ferreira Peixoto
9. Vereadora, Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto
Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados: o Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves, e a Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda (Coligação Maia em Primeiro).
Estiveram presentes em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Nísia Maria Durães Martins Marques, e a Senhora Vereadora, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes (Coligação Maia em Primeiro).
A reunião teve início pelas 16:00h, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período de antes da ordem do dia
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para referir umas declarações do Senhor Ministro, Miguel Pinto Luz, proferidas no verão do ano anterior, a propósito da solução que estava a equacionar para a Via de Cintura Interna, onde o Senhor Ministro, Miguel Pinto Luz, referiu que os Senhores Presidentes de Câmara da primeira coroa estariam incluídos no grupo de trabalho criado para resolver aquele problema. A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, disse ainda que o Senhor Primeiro Ministro, Luís Montenegro, na semana anterior, aquando da sua presença no Mercado do Bolhão, no Porto, proferiu declarações sobre aquele problema, e disse que os autarcas iam reunir no dia seguinte com o Senhor Ministro, onde lhes seriam apresentadas as orientações gerais do que era previsto, então, alterar na VCI. Perguntou ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, se a Maia esteve representada naquela reunião e se o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, podia adiantar algumas informações.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, respondeu que esteve presente na reunião, em representação do Município da Maia, e que o Senhor Ministro, Miguel Pinto Luz, informou que existiria uma decisão para isentar a passagem de pesados na CREP a partir de janeiro de 2026. Referiu que sugeriu ao Senhor Ministro, a hipótese de desviar o trânsito de veículos pesados pela A4, para além da CREP, e que ambas podiam ser gratuitas, dizendo que o que se perdia em termos de receita, se ganhava em descarbonização, no aproveitamento de duas infraestruturas já criadas e pagas com dinheiro público e no descongestionamento da VCI. Referiu ainda a apresentação por parte do Senhor Ministro, Miguel Pinto Luz, de uma portagem de passagem, solução que agradava ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e que, na sua ótica, devia entrar em vigor o quanto antes. Deu ainda nota que disse ao Senhor Ministro, Miguel Pinto Luz, que devia retirar as portagens, para os maiatos, que foram criadas na A41 no tempo do Secretario de Estado Paulo Campos e que mais disse que a Maia já foi muito penalizada com essa via, referindo a questão da implementação do Imposto Especial na Maia, sendo Ministro Sousa Franco, e que recordou o que fez o antigo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Doutor Vieira de Carvalho, à semelhança do que fizeram sobre a A28 os antigos Presidentes de Câmara, Narciso Miranda e Mário de Almeida, de Matosinhos e Vila do Conde, respetivamente, escrevendo uma carta ao antigo Ministro, Sousa Franco, a pedir para retirar esse Imposto Especial. Todavia somente foi mantido na Maia, que foi pago pelos Munícipes da Maia durante vinte anos, ao contrário do que aconteceu nos municípios do Porto, Matosinhos e Vila do Conde.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para falar sobre a obra feita na Rua da Piedade e na Rua Doutor Mário Cal Brandão, em Águas Santas, referindo queixas de moradores relativamente ao estado do pavimento. Disse que a intervenção era recente e ficou bastante aprazível, face ao que estava, mas que o pavimento colocado estava a degradar-se rapidamente. Questionou se a obra não estaria em prazo de garantia.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que o empreiteiro responsável tinha assumido o erro pelo trabalho mal realizado e iria realizar a devida reparação, dado que a obra se encontrava dentro do prazo de garantia.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para dizer que chegou ao conhecimento dos Senhores Vereadores do Partido Socialista a realização de obras em torno da Igreja Velha de Pedrouços.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que o adro da igreja já foi arranjado, com uma comparticipação financeira da Câmara Municipal. Disse também que a Câmara Municipal comprou as casas velhas existentes de ambos os lados da rua que dava acesso à igreja, a Rua António Feliciano de Castilho, ao Banco. Esclareceu que foi comprado um prédio do lado direito de quem sobe a rua, que seria arranjado pela Câmara Municipal ao abrigo do Programa 1.º Direito, e um prédio do lado esquerdo, mais acima na rua, que seria demolido para fazer um prédio novo, também ao abrigo do Programa 1.º Direito, e que ao serem realizadas essas obras seria arranjada a rua que ligava a Rua António Feliciano de Castilho à Igreja Velha de Pedrouços.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para falar sobre o Eco Caminho, referindo que o atravessamento da parte do Eco Caminho que vinha da antiga estação do caminho de ferro, e se encontrava com a Via Periférica, era um foco de perigo para as pessoas que lá caminhavam e queriam realizar o atravessamento.
A Senhora Vereadora, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes, interveio para referir que as pessoas tinham de subir até à passadeira para poder realizar o atravessamento.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para referir uma regra relacionada com a projeção de espaço caminhável para os transeuntes, que referia que se deviam aproveitar os caminhos que as pessoas, naturalmente, já faziam, porque eram os caminhos preferenciais que as pessoas já utilizavam, evitando a criação de desvios ou colocação de semáforos. Referiu que, no seu ponto de vista, deveria ser realizada uma obra que permitisse rasgar o separador existente, e criar com o semáforo uma passadeira para que as pessoas pudessem atravessar no local desejado.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que quando a Câmara Municipal fez o Eco Caminho, e o prolongou para Mandim, chegando às Vias Paralelas, decidiu não fazer o sugerido pela Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, pois esse atravessamento ficaria muito perto da saída da rotunda desnivelada da A41, o que se revelaria um grande risco para as pessoas. Esclareceu ainda que, para evitar esse risco, o atravessamento foi deslocado para cima, e que, devido ao facto de algumas pessoas utilizarem um caminho improvisado, já tinha pedido a colocação de uma rede para proibir a passagem por esse caminho e, assim, reduzir ainda mais o perigo.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para referir a existência de lixo no Eco Caminho, na zona entre a Avenida Professor Oliveira Marques e Mandim.
2. Centro de Competências Criativas da Maia e Desafios na Escola e em Férias – Reforço das Políticas Educativas do Município da Maia – NORTE2030-2024-5 Programas Intermunicipais de Promoção e Sucesso Escolar
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 17498/25
A Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, interveio para esclarecer que se tratava de uma candidatura apresentada no âmbito do Norte 2030, no valor de 1.900.000,00€ (um milhão e novecentos mil euros), para a criação de um centro de competências criativas. Disse ainda que a proposta propunha a ratificação do Acordo de Copromoção e Declaração Complementar, assim como a aprovação da designação do espaço como “Centro de Inovação Carlos Fiolhais”.
Depois de submetidos a discussão e votação foram o Acordo do Copromoção e Declaração Complementar, a implementação do Centro de Competências Criativas da Maia, a continuidade do projeto Desafios na Escola e em Férias e a adoção da designação Centro de Inovação Carlos Fiolhais para o antigo edifício do Squash, localizado no Parque Central, que alojará o Centro de Competências Criativas da Maia e o LIGU - Laboratório de Inteligência de Gestão Urbana, aprovados por unanimidade.
3. Atualização dos valores anuais a transferir pelo Município da maia, no âmbito das transferências correntes, para as freguesias
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 59678/24
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para referir que o Partido Socialista, no seu programa eleitoral autárquico, sempre defendeu que as transferências para as freguesias deviam ser mais substanciais, que o valor atual era insuficiente para dar resposta às necessidades das freguesias da Maia, na grande maioria freguesias urbanas e com várias dificuldades para conseguirem executar os seus projetos próprios, atendendo aos custos de estrutura que cada uma dessas autarquias já possuía. Referiu também que o Partido Socialista iria votar favoravelmente e acompanhar a subida da dotação para as freguesias, manifestando, ainda assim, preocupações quanto à insuficiência do valor atribuído (0,7% do orçamento municipal para 2025) às Juntas de Freguesia, para despesas correntes, considerando-o um valor baixo. Referiu que o Partido Socialista não compreendia os critérios de atribuição, dizendo que a Freguesia de Nogueira e Silva Escura recebia mais do que a Freguesia de Águas Santas, e que se se fizesse o rácio por habitante nessas freguesias, se constatava que Águas Santas recebia 4,7€/habitante/ano e Nogueira e Silva Escura recebia 16,2€/habitante/ano, quase quatro vezes mais. Questionou quais os critérios utilizados na atribuição dos valores para as transferências correntes para as freguesias, e referiu ainda que o Partido Socialista defendia um modelo mais transparente e com outra robustez.
A Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, interveio para esclarecer que os critérios estavam definidos no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias, aprovado em 2020, e atualizado em 2022, tendo como base a área e a população. Esclareceu ainda que os apoios às Freguesias não se limitavam aos valores ali discutidos, e que a Câmara Municipal prestava também apoios extraordinários, muitas vezes em forma de atribuição de benefícios públicos.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para referir que sabia que o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Freguesias tinha sido aprovado em 2020, mas que já nessa altura o Partido Socialista tinha ficado com muitas dúvidas no que dizia respeito aos critérios de atribuição, não as conseguindo esclarecer. Referiu que em 2020 o voto foi favorável, considerando a explicação dada pelo Dr. Virgílio Noversa, de que todas as normas legais estavam a ser respeitadas, mas que desde essa data não conseguiram perceber os critérios que estavam subjacentes à disparidade de valor no apoio às freguesias.
Depois de submetida a discussão e votação foi a Alteração dos Autos de Transferência, com especial incidência na cláusula 2.ª, com epígrafe "Recursos", do montante a que corresponde a cada uma das dez (10) Freguesias, melhor identificado no Quadro que se junta com a presente proposta e que faz parte integrante da mesma, que visa a reposição dos valores reais, depreciados pelo anormal impacto do fenómeno inflacionista verificado nos anos de 2022 e 2023, vertidos nos Autos de Transferência, em vigor desde Janeiro de 2021 na sequência do acordo e aprovação das respetivas Freguesias, conforme minutas que se juntam em anexo, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos no n.º 2 do artigo 5º e no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, bem como da alínea k), do n.º 1 do artigo 25.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual.
4. Aprovação de minuta de protocolo de cooperação a realizar entre o Município da Maia e a Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia, tendo em vista a melhoria das suas instalações e equipamentos, no âmbito de uma candidatura ao Aviso Norte2030-2024-58
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 12619/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a minuta de protocolo de cooperação a realizar entre o Município da Maia e a Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia, no âmbito de uma candidatura ao Aviso NORTE2030-2024-58, tendo em vista a melhoria das suas instalações e equipamentos, aprovada por unanimidade.
5. MDPT – MCD 2025: Taça Internacional Maia Jovem, a realizar no Complexo Municipal de Ténis da Maia, entre os dias 4 e 13 de abril – aprovação da tabela de preços
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 12800/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação da utilização da seguinte tabela de preços, com IVA incluído à taxa legal em vigor, quando aplicável: € 110,00 por inscrição no torneio Maia Jovem - pré-qualificação; € 150,00 por inscrição no torneio Maia Jovem – qualificação direta; € 90,00 por noite e pessoa para alojamento em quarto single (preço do quarto por noite € 90,00); € 50,00 por noite e pessoa para alojamento em quarto duplo (preço do quarto por noite € 100,00); € 45,00 por noite e pessoa para alojamento em quarto triplo (preço do quarto por noite € 135,00); € 10,00 por cada refeição servida; € 25,00 por camisola com capuz representativa do evento; € 15,00 por t-shirt representativa do evento, ratificada por unanimidade.
6. Protocolo de acordo celebrado com a Associação de Andebol do Porto para apoio ao andebol juvenil no Concelho da Maia – aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 9.500,00€ (nove mil e quinhentos euros), para a época desportiva 2024/2025
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 49186/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a autorização do pagamento à Associação de Andebol do Porto, no âmbito do protocolo de acordo celebrado para apoio ao andebol juvenil, de até 9.500,00€ (nove mil e quinhentos euros), na época desportiva 2024-2025, que iniciou em agosto, aprovada por unanimidade. O montante referido será liquidado por conta da rubrica própria, constante no Orçamento de Município do ano 2025.
7. Protocolo de acordo celebrado com a Associação de Basquetebol do Porto para apoio ao basquetebol juvenil no Concelho da Maia – aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 7.000,00€ (sete mil euros), para a época desportiva 2024/2025
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 49185/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a autorização do pagamento à Associação de Basquetebol do Porto, no âmbito do protocolo de acordo celebrado para apoio ao basquetebol juvenil, de até 7.000,00€ (sete mil euros), na época desportiva 2024-2025, que iniciou em setembro, aprovada por unanimidade. O montante referido será liquidado por conta da rubrica própria, constante no Orçamento de Município do ano 2025.
8. Protocolos de acordo celebrados com a Associação de Futebol do Porto para apoio ao futebol e futsal juvenil no Concelho da Maia – aprovação do montante máximo de comparticipação no valor de 115.000,00€ (cento e quinze mil euros), para a época desportiva 2024/2025
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 49149/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a autorização do pagamento à Associação de Futebol do Porto, no âmbito dos protocolos de acordo celebrados para apoio ao futebol e futsal juvenil, de até 115.000,00€ (cento e quinze mil euros), na época desportiva 2024-2025, com início em setembro, aprovada por unanimidade. O montante referido será liquidado por conta da rubrica própria, constante no Orçamento de Município do ano 2025.
9. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 8245/25
Depois de submetidas a discussão e votação foram: 1 – a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; e 2 – nos termos do artigo 8º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a composição do júri pelos seguintes elementos: Pedro Manuel Ferreira Silva Tiago, Chefe da Divisão de Projetos, Espaços Públicos e Infraestruturas; 1.º Vogal efetivo – Manuel António Moreira Pinto, Técnico Superior da Divisão de Projetos, Espaços Públicos e Infraestruturas, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal efetivo – André Filipe dos Santos Moreira, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos; Vogais suplentes – Ângelo Lúcio e Sousa de Oliveira Maia, Técnico Superior da Divisão de Projetos, Espaços Públicos e Infraestruturas e João Guilherme Martins de Figueiredo, Técnico Superior da Divisão de Projetos, Espaços Públicos e Infraestruturas, aprovadas por unanimidade.
10. Criação da Unidade de Gestão de Projetos Financiados (UGPF), unidade orgânica de 3.º grau, na dependência hierárquica do Núcleo de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (NEDI)
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, pela Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, Emília de Fátima Moreira dos Santos, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Administração, Modernização e Eficiência Governativa, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 15766/25
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para dizer que, atendendo às especificidades e à percentagem de receita para as Câmaras Municipais, proveniente de financiamentos comunitários, era extremamente relevante que todas as autarquias tivessem um gabinete como aquele que ia ser criado, para que não se perdessem oportunidades. Referiu ainda que era algo que fazia parte do programa eleitoral autárquico do Partido Socialista, e que registavam com agrado a adoção da medida.
O Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, interveio para referir que apesar de não haver, na macroestrutura, um gabinete apenas dedicado àquelas funções, as competências eram exercidas pelo GAIRI e já estavam consideradas na anterior macroestrutura, em termos de competências daquela unidade orgânica.
Depois de submetidas a discussão e votação foram a criação da Unidade de Gestão de Projetos Financiados (UGPF), unidade orgânica de 3.º grau, na dependência hierárquica do Núcleo de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação (NEDI), a atribuição à UGPF das competências apresentadas na presente proposta, e a atualização do Regulamento da Estrutura Orgânica do Município da Maia, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal, de 3 de março de 2025, e da presente proposta, aprovadas por unanimidade.
11. Postura de trânsito na Rua Casimiro Albano Monteiro, na freguesia de Moreira
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 13359/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a implementação da sinalização de acordo com a planta anexa, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
12. Postura de trânsito na Rua do Sistelo, freguesia de Folgosa
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 13039/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a implementação adicional de postura de trânsito “exceto serviços públicos” no sinal existente de trânsito proibido a veículos pesados, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
13. Concurso público com publicação de anúncio de jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, para a aquisição de serviços na área dos seguros, pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos até ao máximo de três anos – procedimento n.º 1204/2024
Ratificação da retificação da minuta referente ao Lote 1 e ratificação da aprovação da minuta da adenda ao contrato n.º 32/2025, celebrado com a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., referente ao Lote 2
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 63613/24
Depois de submetidas a discussão e votação foram a aprovação da retificação da minuta referente ao lote 1 e a aprovação da minuta da adenda ao contrato n.º 32/2025 celebrado com a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., referente ao lote 2, ratificadas por unanimidade.
14. Concurso público com publicação de anúncio de jornal oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, para a aquisição de serviços na área dos seguros, pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos até ao máximo de três anos – procedimento n.º 1204/2024
Retificação dos quadros constantes da proposta de adjudicação aprovada em reunião do executivo camarário realizada em 31/01/2025
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 63613/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação da retificação dos quadros constantes da proposta de adjudicação aprovada em reunião de Executivo camarário, realizada em 31/01/2025, ratificada por unanimidade.
15. Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia – Lote 2”
Aprovação da proposta de procedimento
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – procedimento OBM n.º 6/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a proposta de procedimento, aprovada por unanimidade.
16. Empreitada de “Novas Instalações da Polícia Municipal”
Aprovação da proposta de adjudicação e da minuta do contrato
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – procedimento OBM n.º 1/24
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para dizer que analisando as propostas apresentadas pelos concorrentes à empreitada, assustava a diferença de preço entre o mais caro e o mais barato, apontando para uma diferença de 731.000,00€ (setecentos e trinta e um mil euros) entre os dois, referindo que esperava que a empresa vencedora tivesse a robustez financeira e técnica para levar a cabo a empreitada.
O Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, interveio, para dizer que quando não se colocava apenas o preço como fator de adjudicação, o Tribunal de Contas apresentava reservas em relação à situação, devido à subjetividade de outros fatores apresentados.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, interveio para referir que existiam vários municípios com o mesmo problema no que dizia respeito à execução de obras. Referiu ainda que, na última reunião de Câmara, tinha dito que em relação a outra empreitada, a empresa vencedora não tinha qualquer hipótese de a executar, mas que a parte técnica tinha optado pelo custo mais baixo.
Depois de submetidas a discussão e votação foram a proposta de adjudicação e a minuta do contrato, aprovadas por unanimidade.
17. Empreitada de “Construção do Parque de Saúde Maia”
Proposta de decisão dos pedidos de esclarecimentos/listas de erros e omissões e prorrogação de prazo para apresentação de propostas
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – procedimento OBM n.º 5/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação da proposta de decisões dos pedidos de esclarecimentos/listas de erros e omissões e prorrogação de prazo para apresentação de propostas, ratificada por unanimidade.
18. Prestação de serviços de manutenção de diversos espaços ajardinados e da arborização em caldeira, por lotes, no concelho da Maia
Proposta de procedimento
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 2145/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a proposta de procedimento, aprovada por unanimidade.
19. Empreitada de “Requalificação e Modernização da EB 2/3 Doutor José Vieira de Carvalho, na freguesia de Moreira
Proposta de adjudicação
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 46/24
Depois de submetidas a discussão e votação foram a proposta de adjudicação e a minuta do contrato, aprovadas por unanimidade.
20. Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no concelho da Maia – Lote 1
Proposta de adjudicação
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 97/24
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, interveio para referir que se tratava de uma nova empreitada do Lote 1. Disse ainda que as empreitadas iam-se sucedendo no Acordo-Quadro 2, que a empreitada em apreciação era nova, que se iria realizar um ajuste direto, uma vez que o concurso público já tinha sido antes, e que o valor era de aproximadamente 1.700.000,00€ (um milhão e setecentos mil euros).
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para questionar se as empreitadas por lotes que estavam dentro de um Acordo-Quadro tinham um teto.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, respondeu que sim, e que o teto era de 10.000.000,00€ (dez milhões de euros). Esclareceu que ambos os lotes associados àquele Acordo-Quadro, em betuminoso ou cubos, tinham previstos eventuais arranjos de passeios e águas pluviais. Salientou a importância de garantir a qualidade das intervenções, com fundações adequadas nas vias, de modo a evitar problemas futuros e defendeu que as intervenções deviam ser feitas com critérios técnicos rigorosos e duradouros, para evitar obras repetidas e gastos desnecessários.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, questionou sobre a posição das freguesias neste processo.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, respondeu que todas as freguesias foram contempladas, que todos os Presidentes de Junta foram questionados sobre as prioridades.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para referir que na Avenida de S. Fins era impossível andar a pé, referindo ainda que a Avenida tinha sido intervencionada há pouco tempo. Disse ainda que na freguesia de S. Pedro Fins, uma freguesia rural, não se conseguia andar a pé em segurança.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que já existia um projeto elaborado pelos serviços da Câmara Municipal para a Avenida de S. Fins, que implicou a compra de faixas de terreno de um lado e do outro, para alargar a rua, e fazer passeios. Disse ainda que na zona das árvores seria realizado um corredor verde contínuo, para não se destruírem as árvores.
Depois de submetidas a discussão e votação foram a proposta de adjudicação e a minuta do contrato, aprovadas por unanimidade.
21. Empreitada de “RVP 17 – Troço entre a Rua Infante Dom Henrique e a Rua Nossa Senhora da Caridade, na freguesia da Cidade da Maia
Proposta de adjudicação
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 41/23
Depois de submetidas a discussão e votação foram a proposta de adjudicação e a minuta do contrato, aprovadas por unanimidade.
22. Consulta ao mercado para arrendamento de um imóvel para instalação dos serviços públicos (Loja do Cidadão) na Cidade da Maia
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 64293/24
Depois de submetidos a discussão e votação foram o arrendamento e minuta do contrato, e subsequente submissão à aprovação do Órgão Deliberativo, incluindo os compromissos plurianuais, aprovados por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e o recurso ao artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, que aprovou o Regime Jurídico do Património Imobiliário Público.
23. Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 30,00m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Manuel Faro Sarmento e Avenida António Santos Leite, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 14427/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a desafetação de uma parcela de terreno com a área de 30,00 m2 do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Manuel Faro Sarmento e Avenida António Santos Leite, freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
24. Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 401,50m2, do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Camilo Castelo Branco, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 13327/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a desafetação de uma parcela de terreno com a área de 401,50 m2 do domínio público para o domínio privado Municipal, sita na Rua Camilo Castelo Branco, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, aprovada por unanimidade.
25. Maia Juventude em Movimento – Programa Férias Ativas Jovens – 7 a 11 de abril, e Conheces? 2025 – um dia entre 14 e 24 de abril – Autorização para a realização dos programas e suas despesas; Aprovação de tabelas de preços para o programa Férias Ativas Jovens; Autorização para a constituição do Fundo de Maneio único para ambos os programas
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro da Juventude, Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto – registo n.º 11303/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação da presente proposta: 1. Autorização da realização e sua despesa total, num valor máximo de 8.500,00€ (anexo 1), dos Programas “Férias Ativas Jovens” e “Conheces?” – Edições de Páscoa, Verão e Natal - a realizar nas interrupções letivas, nas seguintes datas: Páscoa: Férias Ativas Jovens - 1 semana entre 7 e 11 de abril; “Conheces?” - 1 dia entre 14 e 24 de abril; Verão: Férias Ativas Jovens - 3 semanas entre 30 de junho e 25 de julho, respetivamente de 30 de junho a 4 de julho (semana 1), 7 a 11 de julho (semana 2), 21 a 25 de julho (semana 3); “Conheces?” - 1 dia entre 15 e 18 de julho; Natal: Férias Ativas Jovens - 1 semana entre 16 e 22 de dezembro; “Conheces?” - 1 dia entre 26 e 31 de dezembro. 2. Autorização da seguinte tabela de preços de inscrição nas “Férias Ativas Jovens”, com IVA incluído à taxa legal em vigor, quando aplicável; 7,50€/dia com almoço: 37,50€ - 1 Semana de atividades (5 dias) – fundamentação em anexo (2) 3. Autorização da constituição de fundo de maneio para as atividades “Férias Ativas Jovens” e “Conheces?”, no valor máximo de 2.000,00€ (anexo 3), a favor de Rosana da Graça Fernandes dos Santos, nos termos do disposto no ponto 2.9.10.1.11. do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, não revogado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), conforme dispõe o seu artigo 17.º - Norma Revogatória, ratificada por unanimidade.
26. Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita para a 30.ª Edição do Festival Internacional de Teatro Cómico da Maia
Informação da Divisão de Cultura – registo n.º 12938/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a fixação do preço dos bilhetes da 30ª edição do Festival Internacional de Teatro Cómico da Maia, no valor de 5 euros (cinco euros) para aquisição de bilhete simples, 50 euros (cinquenta euros) para aquisição do Passe Festival e 12 euros (doze euros) para aquisição do Passe Fidelidade, bem como a entrada da receita nos cofres da autarquia, nos termos do disposto na alínea e), do nº 1, do artº 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, aprovada por unanimidade.
27. Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita para o Festival Internacional de Cinema da Maia
Informação da Divisão de Cultura – registo n.º 12920/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a fixação do preço dos bilhetes de acesso ao Festival Internacional de Cinema da Maia, no valor de 3 euros (três euros), para aquisição de bilhete simples por sessão, e 5 euros (cinco euros), para aquisição de bilhete duplo por sessão, bem como a entrada da receita nos cofres da Autarquia, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do art.º 33º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, aprovada por unanimidade.
28. Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada de receita para o concerto “João Só convida Tiago Nogueira e Miguel Araújo”
Informação da Divisão de Cultura – registo n.º 13425/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a fixação do preço dos bilhetes o concerto “João Só convida Tiago Nogueira e Miguel Araújo”., no valor de 10 euros (dez euros) para aquisição de bilhete simples, e 18 euros (dezoito euros) para aquisição de bilhete duplo, para cada espetáculo, bem como a entrada da receita nos cofres da autarquia, nos termos do disposto na alínea e), do nº 1, do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, aprovada por unanimidade.
29. Processo de obras n.º 2233/24, em nome do Município da Maia
Depois de submetido a discussão e votação foi o parecer não vinculativo – licenciamento de obras de construção e demolição, aprovado por unanimidade.
30. Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – 13/04 – Procissão – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 12576/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia, aprovado por unanimidade.
31. Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – 15/03 e 16/03 – Procissões – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 11996/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira, ratificado por unanimidade.
32. Isenção de pagamento de taxas de licenças para passeio de bicicleta a 04/06/2025 – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária do Levante da Maia
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 11465/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária do Levante da Maia, aprovado por unanimidade.
33. Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – 18/04 – Via Sacra – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 14334/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim, aprovado por unanimidade.
34. Isenção de pagamento de taxas de licenças para evento religioso – Procissão – 17 e 18 de abril – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 15216/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços, aprovado por unanimidade.
35. Isenção de pagamento de taxas de licenças ruído e fogo para evento religioso – Festas da Páscoa – 19 e 20 de abril – Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 16429/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Comissão Fabriqueira da Freguesia de Folgosa, aprovado por unanimidade.
36. Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais de 2025: segunda ao Orçamento da Receita; segunda ao Orçamento da Despesa; segunda ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI); segunda ao Plano de Atividades mais Relevantes (PAM)
Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 15951/25
Foi tomado conhecimento.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea a) do ponto 8.3.1.3 do POCAL e alínea d) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que foi delegada no Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da referida Lei, na reunião realizada no dia 19/10/2021, aditada e republicada na reunião de 02/11/2021.
37. Relatório Juventude 2024
Informação do Gabinete da Juventude – registo n.º 14989/25
Foi tomado conhecimento.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata. Pelas 18:13h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por 21 (vinte e uma) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Marisa Neves
Maia e Paços do Concelho, 07 de abril de 2025