Ata da 13.ª Reunião de Câmara | Ordinária de 05 de maio de 2025, 16:00h
Ao quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, pelas dezasseis horas, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a décima terceira reunião de Câmara, ordinária.
Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião, Marisa Neves.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos
4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves
6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras
7. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
8. Vereadora, Marta Moreira de ¬Sá Peneda
9. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
10. Vereador, António José Ferreira Peixoto
11. Vereadora, Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto
A reunião teve início pelas 16:00h, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período de antes da ordem do dia
Sem intervenções.
2. Concessão de Benefícios Públicos 2024 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas (Festa do Deus Menino – Festa em Honra do Senhor dos Aflitos – Festa em Honra de Nossa Senhora do Ó – Festa em Honra de Nossa Senhora de Guadalupe) – 6.000,00€ (seis mil euros)
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 13427/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas, no valor total de 6.000,00€ (seis mil euros), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização da Festa do Deus Menino, da Festa em Honra do Senhor dos Aflitos, da Festa em Honra de Nossa Senhora do Ó e da Festa em Honra de Nossa Senhora de Guadalupe, que decorreram em 2024, aprovada por unanimidade.
3. Concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Pedro Fins, tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para o restauro do órgão de tubos da Igreja Paroquial de S. Pedro Fins – 30.000,00€ (trinta mil euros)
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 10834/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Pedro Fins, no valor de 30.000,00€ (trinta mil euros), tendo em vista uma comparticipação financeira para o restauro do órgão de tubos da Igreja Paroquial de S. Pedro Fins, aprovada por unanimidade. Este apoio destina-se a suportar alguns encargos com o restauro do órgão de tubos da Igreja Paroquial de S. Pedro Fins, de acordo com o plano de trabalhos apresentado pelo organeiro maiato Henrique Rodrigues, que desenvolve trabalhos de restauro, manutenção e afinação de órgãos a nível nacional. O restauro deste órgão de tubos, de inegável valor patrimonial, contribui decisivamente para a preservação e valorização da identidade cultural do concelho da Maia.
4. Celebração de um contrato de concessão de benefício público entre o Município da Maia e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim, na freguesia de Águas Santas, para as obras de conservação e beneficiação do salão paroquial
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 14185/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a celebração de um contrato de concessão de benefício público entre o Município da Maia e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim, na freguesia de Águas Santas, para as obras de conservação e beneficiação do salão paroquial, no valor de 89.410,00€ (oitenta e nove mil, quatrocentos e dez euros), aprovada por unanimidade.
5. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Gabinete de Comunicação, Marketing e Cidadania
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 4722/25
Depois de submetidas a discussão e votação foram a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a constituição do júri nos termos do artigo 8º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, pelos seguintes elementos: Presidente Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral; Vogais efetivos: Vitor Manuel Martins Sampaio Dias, Chefe do Gabinete de Comunicação, Marketing e Cidadania, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Carla Maria Ferreira Costa, Técnica Superior do Gabinete de Comunicação, Marketing e Cidadania; Vogais suplentes: Susana Maria da Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Humanos e André Filipe dos Santos Moreira, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos, aprovadas por unanimidade.
6. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior – Arquivo – Unidade de Gestão do Arquivo Municipal
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 11543/25
Depois de submetidas a discussão e votação foram a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição do júri nos termos do artigo 8º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, pelos seguintes elementos: Presidente Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral; Vogais efetivos: Susana Paula Ribeiro Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Suzana de Sousa e Silva, Chefe da Unidade de Gestão do Arquivo Municipal; Vogais suplentes: Ivo Filipe Couto Pinto, Técnico Superior do Gabinete Municipal de Atendimento e Susana Maria da Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos, aprovadas por unanimidade.
7. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior – Engenheiros – Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 8239/25
Depois de submetidas a discussão e votação foram a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a constituição do júri nos termos do artigo 8º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, pelos seguintes elementos: Presidente Pedro Manuel Ferreira da Silva Tiago, Diretor do Departamento de Construção, Manutenção, Energia e Mobilidade; Vogais efetivos: Susana Paula Ribeiro Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Elisabete Mónica Vinha Oliveira, Chefe da Divisão de Gestão Operacional e Logística; Vogais suplentes: Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral e Cristina Carvalho Machado, Técnica Superior da Divisão de Gestão Operacional e Logística, aprovadas por unanimidade.
8. Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para 2 Técnicos Superiores (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Projetos – Departamento Técnico – SMAS
Ofício dos SMAS n.º DRHSP 16984/2025 – registo n.º 20444/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para 2 (dois) Técnicos Superiores (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Projetos – Departamento Técnico – SMAS, aprovada por unanimidade.
9. Atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 18135/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, aprovada por unanimidade.
10. Solicita isenção de taxas para evento religioso – procissão dia 13/05 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 20104/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim, aprovado por unanimidade.
11. Solicita isenção de taxas para Corrida Fernanda Ribeiro 2025 – 11/05/2025 – Associação Desportiva Academia Fernanda Ribeiro
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 20038/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Desportiva Academia Fernanda Ribeiro, aprovado por unanimidade.
12. Solicita isenção de taxas para evento religioso – procissão das velas a 12/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 20006/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel da Maia, aprovado por unanimidade.
13. Solicita isenção de taxas de licenças para festa da Campa do Preto – 23/05/2025 a 02/06/2025 – Associação Beneficente da Campa do Preto
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 14454/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Beneficente da Campa do Preto, aprovado por unanimidade.
14. Atribuição de subsídio à ISEL.ID – Associação de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, no valor de 17.254,57€ (dezassete mil, duzentos e cinquenta e quatro euros e cinquenta e sete cêntimos), tendo em vista a comparticipação financeira na realização do “Women in Tech Summit 2025”
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 21412/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio excecional à ISEL.ID – Associação de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, no valor de 17.254,57€ (dezassete mil, duzentos e cinquenta e quatro euros e cinquenta e sete cêntimos), que corresponde a uma comparticipação financeira de 50% das despesas associadas à realização do “Women In Tech Summit”, cujo pagamento será liquidado por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o ano de 2025, após celebração de contrato conforme minuta anexa e contra apresentação dos respetivos comprovativos de despesa, aprovada por unanimidade.
15. Compra e venda de um prédio misto, sito no Lugar da Cavadinha, na freguesia de Nogueira e Silva Escura, concelho da Maia
Despacho subscrito pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 19909/25
Foi tomado conhecimento.
16. Nota informativa nos termos da deliberação de delegação de competências da Câmara no Presidente para o presente mandato autárquico
Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 19588/25
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, interveio para referir a falha de alguns nomes na lista apresentada, no que dizia respeito às empresas adjudicatárias, sendo apresentada a sigla N/A.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, interveio para esclarecer os nomes de algumas empresas em falta, referindo que os nomes deviam estar presentes na lista apresentada.
Prestou esclarecimentos de natureza técnica a Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho. Esclareceu que a sigla N/A significava “Não aplicável”, que essa sigla era apresentada quando se tratava de uma proposta de abertura de procedimento, e que, aquando da adjudicação, o nome do adjudicatário já aparecia na lista. Em relação aos pontos em que a sigla N/A era apresentada em situações de trabalhos complementares ou a menos, esclareceu que era apenas porque essa informação já tinha sido prestada quando o serviço foi adjudicado. Disse ainda que naquela informação eram apresentadas as despesas autorizadas pelo Senhor Presidente, que à data dos factos, inicialmente, foram delegadas pela Câmara Municipal, e que, pese embora a revisão de preços ou os trabalhos complementares, na presente data, sejam de um valor na alçada nas competências normais do Senhor Presidente, como o primeiro procedimento, ao qual aquilo estava adjudicado, estava na alçada de delegação de competências, era apresentado na informação, pois eram atos subsequentes ao primeiro.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, questionou se as propostas de abertura de procedimento sempre foram apresentadas naquela informação.
A Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho, respondeu que sim, e que entre a proposta de procedimento e a proposta de adjudicação podiam passar vários meses, em função do desenvolvimento do processo aquisitivo. Esclareceu ainda que a visão em relação ao conteúdo da informação foi de as despesas autorizadas pelo Senhor Presidente, no âmbito da delegação de competências na Câmara Municipal, serem apresentadas nas diversas fases.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, disse que, inicialmente, o que foi pedido pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista, era que fossem apresentadas apenas as adjudicações, e os possíveis trabalhos complementares ou a menos.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, deu instruções à Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho, a pedido dos Senhores Vereadores do Partido Socialista, para apenas fazerem parte da lista as adjudicações, e os possíveis trabalhos complementares ou a menos.
Foi tomado conhecimento.
17. Deliberações tomadas na 2.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 15/04/2025
Ofício da Assembleia Municipal – registo n.º 20213/25
Foi tomado conhecimento.
18. Balanço à Tesouraria da Câmara Municipal da Maia (abertura do dia 01 de abril de 2025)
Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 20188/25
Foi tomado conhecimento.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 17:17h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por 9 (nove) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Marisa Neves
Maia e Paços do Concelho, 05 de maio de 2025