Ata da 15.ª Reunião de Câmara | Ordinária de 02 de junho, 16:00h
Ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, pelas dezasseis horas, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a décima quinta reunião de Câmara, ordinária.
Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião, Marisa Neves.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
4. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras
5. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
6. Vereadora, Marta Moreira de ¬Sá Peneda
7. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
8. Vereador, António José Ferreira Peixoto
9. Vereadora, Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto
Estiveram ausentes, por motivos devidamente justificados: a Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos, e o Senhor Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves (Coligação Maia em Primeiro).
Estiveram presentes em regime de substituição: a Senhora Vereadora, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes, e a Senhora Vereadora, Nísia Maria Durães Martins Marques (Coligação Maia em Primeiro).
A reunião teve início pelas 16:00h, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período de antes da ordem do dia
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para solicitar esclarecimentos relativamente ao ponto de situação do estaleiro da empresa Visabeira, assunto que foi levado ao conhecimento da Assembleia Municipal, na reunião realizada em 29 de abril, por um munícipe que, em agosto de 2022, apresentou queixa à Polícia Municipal. Referiu que, até à data, a única resposta obtida pelo munícipe foi a indicação de que o processo seria encaminhado, não tendo recebido qualquer outra informação, apesar de terem decorrido aproximadamente três anos. Acrescentou que teve acesso a um abaixo-assinado, subscrito pelos moradores da zona, enviado ao Ministério Público, no qual se relatam diversas situações com impacto ambiental negativo, atribuídas à atividade do estaleiro. Relembrou que, na referida reunião da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, havia referido que foi levantado um processo de contraordenação e que seria ordenado o encerramento e despejo do estaleiro. Face à permanência da sua atividade, questionou qual o ponto de situação atual. Prosseguiu a intervenção questionando, ainda, sobre o estado do processo relacionado com o Restaurante Copacabana Brasil. Relembrou que, numa reunião pública anterior, durante a intervenção de uma munícipe, foi referido que a Câmara Municipal da Maia solicitou a uma empresa privada a realização de uma medição de ruído, aguardando-se, à data, o respetivo agendamento. Acrescentou que, na mesma ocasião, foi também mencionado que se encontrava prevista uma vistoria ao sistema de exaustão e ao isolamento acústico do estabelecimento, pelo que solicitou informação atualizada sobre estas diligências.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, interveio para relatar que um munícipe, proprietário de terrenos agrícolas localizados no sopé do Monte Xisto, lhe mostrou fotografias do terreno alagado e com inertes do tipo caulinos, provenientes da zona da britadeira. Informou que o munícipe tentou contactar os responsáveis pela britadeira, sem sucesso. Referiu ainda que os inertes estavam a alcançar, inclusive, o leito do rio, o que considerava especialmente grave. Questionou o munícipe sobre a eventual comunicação do caso às entidades competentes, tendo este respondido que estava a tentar resolver a situação de forma amigável. Perante tal, o Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, informou que levaria o assunto à reunião da Câmara, no sentido de se encontrar uma solução. Destacou que a entrada de caulinos no rio merecia especial atenção, uma vez que comprometia o investimento realizado pela Autarquia na limpeza e valorização daquele curso de água.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que os proprietários da britadeira, localizada na Quinta do Xisto, tinham a obrigação de cessar a atividade de transformação de resíduos de construção e demolição até ao final do ano. Referiu ainda que, no Plano Diretor Municipal (PDM) da Maia, foi prevista, num gesto de sensatez, uma pequena área de construção, de forma a permitir que o proprietário pudesse, eventualmente, alienar o terreno. Informou também que existia um acordo escrito entre a Autarquia e o proprietário, no qual se estabelecia que, a partir do início do ano seguinte, a atividade de transformação cessaria por perda de licença. Sobre a questão do ribeiro, registou a preocupação apresentada e sublinhou que a Câmara já procurou garantir uma solução equilibrada, tendo proporcionado ao proprietário a possibilidade de redefinir o uso do terreno, dentro da legalidade urbanística.
Em resposta à intervenção da Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, informou que deu ordens expressas para o encerramento do estaleiro da Visabeira.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras perguntou se já tinha existido contacto direto com representantes da Visabeira, ao que o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, respondeu negativamente.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, reforçou que a queixa do munícipe fora apresentada há três anos, e que a falta de resolução até ao momento deveria ser motivo de preocupação para o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, esclareceu que a Visabeira ocupava dois espaços: uma leira e um armazém contíguo, com cerca de mil metros quadrados. Disse que o proprietário do segundo espaço lhe comunicou que a Visabeira havia enviado uma carta indicando que abandonaria o local até ao final de junho.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, confirmou que teve conhecimento da situação através dos serviços municipais e solicitou a presença da Senhora Comandante da Polícia Municipal, Romana Abreu, para prestar esclarecimentos.
A Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda, respondeu à questão anteriormente levantada sobre o Restaurante Copacabana Brasil, esclarecendo que a medição de ruído foi agendada conforme prometido. Informou que a empresa responsável realiza medições a qualquer hora do dia ou da noite, mediante marcação prévia, por não funcionar em regime de piquete. Foi acordada uma data com base na disponibilidade do queixoso, mas este desmarcou a visita no próprio dia, alegando não haver ruído nesse momento. O queixoso expressou intenção de agendar uma nova data assim que detetasse ruído, contudo, a empresa informou que essa metodologia não seria viável. A Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda, sublinhou que a Autarquia estava a prestar todo o apoio possível para resolver a situação e pediu cautela na apreciação do caso, lembrando que todos os presentes tinham conhecimento das suas condicionantes, e que a promessa da medição fora, de facto, cumprida.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, interveio ainda para abordar a questão da não entrega dos balancetes relativos às reuniões de prestação de contas, ocorridas há cerca de dois meses.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, confirmou o pedido e deu instruções para que a situação fosse verificada.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, manifestou também estranheza relativamente à campanha intitulada “Amar a Maia”, que interpretou, inicialmente, como uma ação de cariz político-partidário. Apreciava a qualidade da imagem e conceito da campanha, mas considerou que o timing poderia gerar confusão com uma eventual campanha autárquica, uma vez que observou diversos posters afixados em locais públicos.
O Senhor Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro, refutou tal interpretação, afirmando que campanhas políticas não eram realizadas nos suportes utilizados na presente ação. Explicou que esta decorria através da rede da DreamMedia, empresa com a qual a Autarquia tinha contrato de concessão. Esclareceu que a campanha visava a promoção turística do Concelho, não estando relacionada com as eleições autárquicas, que ainda não se encontram marcadas, e que o atraso na execução se deveu ao processo das eleições legislativas. Garantiu que, quando fossem marcadas as eleições autárquicas, a Câmara avaliaria se a campanha colidia com a legislação em vigor, retirando-a, se necessário.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, esclareceu que a campanha “Amar a Maia” foi desenvolvida pela Unidade de Turismo da Câmara Municipal da Maia. Relativamente aos balancetes, reforçou que, embora a lei não obrigue à sua apresentação, sendo solicitados, deverão ser entregues.
Prestou de esclarecimentos de natureza técnica a Senhora Comandante da Polícia Municipal, Romana Abreu, sobre o problema relacionado com o estaleiro da Visabeira. Esclareceu que a primeira queixa relativa ao estaleiro da Visabeira foi recebida em agosto de 2022, numa fase de transição pandémica, o que condicionou o início da fiscalização. Referiu que se verificou que, passados cerca de doze meses, ainda não tinha sido realizada qualquer inspeção, pelo que foi dada ordem imediata para a sua execução. Acrescentou que as primeiras ações de fiscalização ocorreram nos dias 21 e 22 de agosto, tendo sido detetadas diversas infrações, nomeadamente a realização de obras sem licenciamento, a ocupação indevida do terreno com resíduos e alterações ao relevo natural. Foram, então, solicitados documentos, designadamente o contrato de arrendamento e comprovativos de encaminhamento de resíduos. Disse também que a 17 de outubro foi realizada nova inspeção, já com a documentação em posse, tendo-se verificado a existência de várias intervenções não autorizadas, como a instalação de portões, rampas, alpendres, divisórias interiores e movimentações de terras e que face às irregularidades constatadas, foi elaborado auto de notícia, remetido ao Departamento Jurídico para abertura de processo de contraordenação e de medidas de tutela da legalidade urbanística. Esclareceu que o processo se encontrava a decorrer nos termos legais, tendo a empresa sido notificada para proceder à regularização da situação, o que não ocorreu de forma válida, originando o início dos trâmites para a cessação de utilização do espaço e reposição do terreno no seu estado original, assegurando-se o cumprimento do direito ao contraditório e demais garantias legais da empresa visada.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, questionou se existia previsão de tempo para a desocupação.
A Senhora Comandante da Polícia Municipal, Romana Abreu, respondeu que, após decisão final do Departamento Jurídico e fim do prazo de retirada voluntária, a Polícia Municipal podia avançar para execução coerciva, dependendo, porém, do planeamento, dos recursos disponíveis e, eventualmente, da emissão de mandado judicial caso o acesso ao terreno seja impedido.
A Senhora Vereadora questionou se a operação só poderia iniciar após nova instrução do Departamento Jurídico, ao que a Senhora Comandante da Polícia Municipal, Romana Abreu, respondeu que sim.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, reiterou que, caso as empresas não procedessem voluntariamente à desocupação, a Câmara teria de abrir procedimento próprio, uma vez que não dispunha dos meios logísticos para tal.
A Senhora Comandante da Polícia Municipal, Romana Abreu, esclareceu ainda que, no que respeita à britadeira do Monte Xisto, ordenou uma fiscalização há três semanas, na sequência de uma queixa relativa à conspurcação da via pública.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, informou que a vistoria ao sistema de exaustão do Restaurante Copacabana Brasil estava agendada para o dia 17 de junho de 2025.
2. Aprovação da ata da 12.ª reunião de Câmara ordinária pública de 22 de abril de 2025
Depois de submetida a discussão e votação foi a ata da 12.ª reunião de Câmara Ordinária Pública de 22 de abril de 2025, aprovada por unanimidade. Não participaram na votação as Senhoras Vereadoras, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes, e Nísia Maria Durães Martins Marques, por não terem estado presentes na reunião a que a ata diz respeito, nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.
3. Aprovação da ata da 13.ª reunião de Câmara ordinária de 05 de maio de 2025
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, interveio para referir que ficou acordado serem reenviados os quadros referentes ao ponto 16, pela Diretora do Departamento de Finanças e Património, após terem sido realizadas as alterações pedidas.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, deu indicações para se verificar a situação.
Depois de submetida a discussão e votação foi a ata da 13.ª reunião de Câmara Ordinária de 05 de maio de 2025, aprovada por unanimidade. Não participaram na votação as Senhoras Vereadoras, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes, e Nísia Maria Durães Martins Marques, por não terem estado presentes na reunião a que a ata diz respeito, nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.
4. Aprovação da ata da 14.ª reunião de Câmara ordinária pública de 19 de maio de 2025
Depois de submetida a discussão e votação foi a ata da 14.ª reunião de Câmara Ordinária Pública de 19 de maio de 2025, aprovada por unanimidade. Não participaram na votação as Senhoras Vereadoras, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, Maria Alexandra Leite da Silva Torres Teles de Menezes, e Nísia Maria Durães Martins Marques, por não terem estado presentes na reunião a que a ata diz respeito, nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.
5. Concessão de Benefícios Públicos 2025 > Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura (Festa em Honra de Santo António de Silva Escura) – 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros)
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 17792/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público à Comissão Fabriqueira da Paróquia de Santa Maria de Silva Escura, no valor de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização da Festa em Honra de Santo António, que decorrerá nos dias 7 e 10 e de 13 a 15 de junho, em Silva Escura, aprovada por unanimidade. Este apoio destina-se a fazer face a algumas despesas relacionadas com a realização da referida festividade, designadamente com a contratação de artistas e grupos musicais, atuação de bandas de música, fanfarras, grupos de bombos e ranchos folclóricos, bem como custos com o lançamento de fogo de artifício, iluminação das ruas, policiamento, aluguer de equipamentos, seguros e as licenças necessárias e obrigatórias para a realização desta festividade.
6. Concessão de Benefícios Públicos 2025 > Grupo Cultural e Recreativo de Ardegães – 3.000,00€ (três mil euros)
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 17796/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público ao Grupo Cultural e Recreativo de Ardegães, no valor de 3.000,00€ (três mil euros), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização de atividades culturais e recreativas, previstas no seu plano de atividades e orçamento para o presente ano, aprovada por unanimidade.
7. Concessão de Benefícios Públicos 2025 > Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia – 8.000,00€ (oito mil euros)
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 17679/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público à Escola Dramática e Musical de Milheirós Maia, no valor de 8.000,00€ (oito mil euros), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização de atividades culturais previstas e aprovadas no seu plano de atividades e orçamento para 2025, aprovada por unanimidade. Este apoio contribui para custear algumas despesas relacionadas com o desenvolvimento da atividade cultural da EDMMM, sobretudo com as artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar.
8. MDPT – Maia Cidade do Desporto 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, ao Grupo Desportivo “Os Maiatos”, no valor de 15.000,00€ (quinze mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta Câmara na realização do “Circuito de Ciclismo Cidade da Maia” – 4.ª Taça de Portugal de Estrada Feminina”
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 17524/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio excecional ao Grupo Desportivo “Os Maiatos”, no montante de 15.000,00€ (quinze mil euros), junto com o apoio logístico, para a realização do “Circuito de Ciclismo Cidade da Maia – 4.ª Taça de Portugal de Estrada Feminina”, no âmbito do “Maia Desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto 2025”, aprovada por unanimidade. A comparticipação financeira será liquidada por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o ano de 2025, após a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos moldes da minuta anexa.
9. Atribuição de um subsídio a título excecional, aos atletas Gustavo Alexandre Oliveira Teixeira e Leonor dos Santos Magalhães, no valor de 2.154,00€ (dois mil, centro e cinquenta e quatro euros), como comparticipação financeira desta Câmara nos custos de participação no campeonato do mundo de Kickboxing, que se realizou em Viena, Áustria
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 49776/24
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio excecional, ao atleta Gustavo Alexandre Oliveira Teixeira, no montante de 1.114,50€ (mil cento e catorze euros e cinquenta cêntimos) e à atleta Leonor dos Santos Magalhães, no montante de 1.039,50€ (mil e trinta e nove euros e cinquenta cêntimos), como comparticipação financeira nos custos de participação no Campeonato do Mundo de Kickboxing 2024, que se realizou Viena, Áustria, aprovada por unanimidade. A comparticipação financeira será liquidada por conta da rúbrica própria constante no Orçamento do Município para o corrente ano, após a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos moldes das minutas anexas.
10. Cedência dos direitos de utilização de 4 estádios/campos de futebol Municipais: aprovação da comparticipação financeira anual nos custos de consumo de água, eletricidade e gás
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 16098/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a comparticipação financeira anual nos custos de consumo de água, eletricidade e gás, decorrente do protocolo de cedência dos direitos de utilização de 4 estádios/campos de futebol celebrado com clubes desportivos do concelho, no montante máximo de 70.241,74 € (Setenta mil, duzentos e quarenta e um euros e setenta e quatro cêntimos), conforme relação “Anexo 1”, aprovada por unanimidade. Os montantes referidos e constantes da supracitada relação anexa, serão liquidados por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município do corrente ano, verificando-se o seu pagamento nos termos referidos nesta proposta, e após a celebração de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo com os clubes, nos moldes da minuta em anexo.
11. Proposta da 2.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2025 e Autorização Prévia para assunção de Compromissos Plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nelas consideradas – SMAS
Ofício dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento – registo n.º 25293/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a 2.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2025 e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais dos encargos decorrentes das despesas nela consideradas, dos SMAS, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual.
12. Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em betuminoso, no concelho da Maia – Lote 1”
Proposta de procedimento
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – Procedimento OBM n.º 25/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a proposta de procedimento, aprovada por unanimidade.
13. ENNO - Associação de Energias do Norte | Designação de representante do Município no Conselho de Administração
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago
Depois de submetida a votação através de escrutínio secreto:
A nomeação da Senhora Vereadora dos Pelouros da Qualidade de Vida, Ambiente, Clima e Energia, Marta Moreira de Sá Peneda, como representante da Câmara Municipal no Conselho de Administração da ENNO, foi aprovada com:
• Votos a favor: 10 (dez)
• Voto em branco: 1 (um)
14. Espetáculo de teatro infantil – O Soldadinho de Chumbo – Fixação do preço dos bilhetes e aprovação da entrada da receita
Informação da Divisão de Cultura – registo n.º 18569/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a fixação do preço dos bilhetes da apresentação do espetáculo de teatro infantil "O Soldadinho de Chumbo", no valor de 5 euros para aquisição de bilhete simples e 15 euros para aquisição do Passe Família, que dará acesso a 4 ingressos, bem como a entrada da receita nos cofres da autarquia, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovada por unanimidade. Os referidos valores já incluem Iva à taxa legal em vigor.
15. Solicita isenção de taxas de licenças para evento – Festa de S. João – 23/06/25 e 24/06/25 – Junta de Freguesia de Milheirós
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 23127/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Junta de Freguesia de Milheirós, aprovado por unanimidade.
16. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão dia 12/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Avioso
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 23940/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Avioso, ratificada por unanimidade.
17. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão dia 31/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 23731/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Nossa Senhora da Natividade de Pedrouços, ratificada por unanimidade.
18. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão dia 12/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Nogueira
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 24205/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Nogueira, ratificada por unanimidade.
19. Solicita isenção de taxas de licenças para prova desportiva dia 25/05/2025 – Grupo Desportivo “Os Maiatos”
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 24120/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pelo Grupo Desportivo “Os Maiatos”, ratificada por unanimidade.
20. Solicita isenção de taxas de licenças para evento – Cãominhada – 10/05/2025 – Freguesia de Vila Nova da Telha
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 19101/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Freguesia de Vila Nova da Telha, ratificada por unanimidade.
21. Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído – Valcomar Investimentos, Unipessoal, Lda.
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 20742/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela empresa Valcomar Investimentos, Unipessoal, Lda., ratificada por unanimidade.
22. Solicita isenção de taxas de licença especial de ruído – 02/08/2025 – Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia”
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 24026/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Cultural e Recreativa “Os Fontineiros da Maia”, aprovado por unanimidade.
23. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão de velas a 18 e 19/04/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Nogueira
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 20580/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Nogueira, ratificada por unanimidade.
24. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa de Santo António de Corim 2025 – 07 a 15/06 – Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 24372/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Corim, aprovado por unanimidade.
25. Solicita isenção de taxas de licenças para Festa da Consolata a decorrer dias 21 e 22 de junho – Delegação Portuguesa do Instituto Missionários da Consolata
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 25571/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Delegação Portuguesa do Instituto Missionários da Consolata, aprovado por unanimidade.
26. Solicita isenção de taxas de licenças para evento – Festival Sabores e Tradições da Maia – 27 a 29 de junho – Associação Cultural e Recreativa de Danças e Cantares da Nossa Senhora da Guadalupe
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 25799/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Associação Cultural e Recreativa de Danças e Cantares da Nossa Senhora da Guadalupe, aprovado por unanimidade.
27. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Peregrinação Vicarial dia 24/05/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Avioso
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 25807/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação do pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Avioso, ratificada por unanimidade.
28. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Procissão em 19/06/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 27259/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Romão de Vermoim, aprovado por unanimidade.
29. Solicita isenção de taxas de licenças para evento religioso – Festa Senhor dos Aflitos de Ardegães dia 26/07/2025 e 27/07/2025 – Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 26997/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Águas Santas, aprovado por unanimidade.
30. Solicita isenção de taxas para a 10.ª Mostra Agrícola da Maia – Cooperativa Agrícola da Maia C.R.L.
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 17968/25
Depois de submetido a discussão e votação foi o pedido de isenção de taxas solicitado pela Cooperativa Agrícola da Maia C.R.L., aprovado por unanimidade.
31. Adenda ao acordo Plano de Ação da Operação Integrada do Território de Intervenção UTL Interior Norte
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos - registo n.º 24670/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a Adenda ao Acordo “Plano de Ação da Operação Integrada do Território de Intervenção UTL Interior Norte”, nos termos da minuta em anexo, aprovada por unanimidade.
32. Abertura de procedimentos concursais internos de acesso limitado para as categorias de Agente Municipal Graduado Principal e de Agente Municipal Graduado Coordenador
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago - registo n.º 46361/25
Depois de submetidas a discussão e votação foram: 1 – a abertura de procedimentos concursais internos de acesso limitado para provimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de agente municipal graduado principal e 2 (dois) postos de trabalho na categoria de agente municipal graduado coordenador; e 2 – nos termos do artigo 8º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a composição do júri pelos seguintes elementos: Presidente: Romana Jesus Bré Abreu Torres, Comandante do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização. 1.º Vogal efetivo – Susana Paula Ribeiro Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos. 2.º Vogal efetivo – Susana Maria Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos. Vogais suplentes – André Filipe dos Santos Moreira, Técnico Superior da Divisão de Recursos Humanos e Joaquim Acácio Belo Faustino, Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração Geral, aprovadas por unanimidade.
33. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Arquiteto Paisagista – Divisão de Ambiente
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago - registo n.º 45805/24
Depois de submetidas a discussão e votação foram: 1 – a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; e 2 – nos termos do artigo 8º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a composição do júri pelos seguintes elementos: Presidente: Marta Helena Campos da Silva Moreira, Chefe da Divisão de Ambiente; Vogais efetivos: Susana Paula Ribeiro Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Cristina Malheiro Pedro Gomes, Técnica Superior da Divisão de Ambiente; Vogais suplentes: Susana Maria da Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos e Maria Teresa Paupério Amorim Ribeiro, Técnica Superior da Divisão de Ambiente, aprovados por unanimidade.
34. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Biólogo – Divisão de Ambiente
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago - registo n.º 45863/24
Depois de submetidas a discussão e votação foram: 1 – a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; e 2 – nos termos do artigo 8º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a composição do júri pelos seguintes elementos: Presidente: Marta Helena Campos da Silva Moreira, Chefe da Divisão de Ambiente; Vogais efetivos: Susana Paula Ribeiro Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Kátia Solange Patrício Teixeira Silva Lopes Rocha Fernandes, Técnica Superior da Divisão de Ambiente; Vogais suplentes: Susana Maria da Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos e Hugo Filipe Dores Rocha Silva, Chefe da Unidade de Educação e Formação Ambiental, aprovados por unanimidade.
35. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Engenheiro do Ambiente – Divisão de Ambiente
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago - registo n.º 45807/24
Depois de submetidas a discussão e votação foram: 1 – a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; e 2 – nos termos do artigo 8º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a composição do júri pelos seguintes elementos: Presidente: Marta Helena Campos da Silva Moreira, Chefe da Divisão de Ambiente; Vogais efetivos: Susana Paula Ribeiro Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Hugo Filipe Dores Rocha Silva, Chefe da Unidade de Educação e Formação Ambiental; Vogais suplentes: Susana Maria da Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Humanos e Ana Cristina Malheiro Pedro Gomes, Técnica Superior da Divisão de Ambiente, aprovados por unanimidade.
36. Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Técnico Superior – Engenheiro Florestal – Divisão de Ambiente
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago - registo n.º 45808/24
Depois de submetidas a discussão e votação foram: 1 – a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; e 2 – nos termos do artigo 8º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a composição do júri pelos seguintes elementos: Presidente: Marta Helena Campos da Silva Moreira, Chefe da Divisão de Ambiente; Vogais efetivos: Susana Paula Ribeiro Soares, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Marta Maria Sousa Silva Miranda Pereira Mota Silva, Chefe da Unidade de Proteção Florestal; Vogais suplentes: Susana Maria da Costa Pinto, Técnica Superior da Divisão de Humanos e Pedro Filipe Queirós Teixeira, Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município da Maia, aprovadas por unanimidade.
37. Implementação do Projeto “Pedalar sem Idade Maia”
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos - registo n.º 21812/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a celebração de um Contrato de Concessão de Benefício Público com a Associação “Parábola Citadina”, de acordo e nos termos da minuta do contrato que anexamos e que aqui damos por integralmente reproduzida, para todos os legais efeitos, tendo em vista a atribuição e adiantamento da comparticipação financeira no montante de 24.796,00€ (vinte e quatro mil e setecentos e noventa e seis euros), destinada à aquisição e transporte desde a Dinamarca de dois triciclos elétricos imprescindíveis para a implementação e arranque do projeto “PEDALAR SEM IDADE MAIA”, durante um período de três anos (de 2025 a 2027), aprovada por unanimidade. A apresentação dos documentos comprovativos de despesa deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, após a data de celebração do Contrato de Concessão de Benefício Público.
38. Concessão de Benefícios Públicos 2025 > Grupo Regional de Moreira da Maia
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 18721/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público ao Grupo Regional de Moreira da Maia, no valor de 45.000,00€ (quarenta e cinco mil euros), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização de iniciativas previstas no seu plano de atividades e orçamento para 2025, aprovada por unanimidade. Esta contribuição financeira destina-se a custear algumas despesas relacionadas com a organização e produção de eventos culturais e recreativos, nomeadamente o Festival de Primavera, o Moreira Folkfest - Festival Internacional de Folclore da Maia, a comemoração dos 91 anos de folclore, entre outras atividades previstas no plano de atividades, aprovado para o ano corrente.
39. Concessão de Benefícios Públicos 2025 > Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira (Festa de Santo António da Guarda)
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves - registo n.º 20752/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Salvador de Moreira, no valor de 5.500,00€ (cinco mil e quinhentos euros), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização da Festa de Santo António da Guarda, que decorrerá de 11 a 15 de junho, em Moreira, aprovada por unanimidade. Este apoio destina-se a custear algumas despesas relacionadas com a realização desta festa, nomeadamente encargos com a contratação de espetáculos musicais, atuação de bandas de música, fanfarras e ranchos folclóricos, bem como custos com o lançamento de fogo de artifício, infraestruturas, publicidade, policiamento, seguros e as licenças necessárias e obrigatórias para a realização desta festividade.
40. Concessão de Benefícios Públicos 2025 > Fábrica da Igreja Paroquial de Corim
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador do Pelouro da Cultura e Conhecimento, Mário Nuno Alves de Sousa Neves - registo n.º 19520/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a concessão de um benefício público à Fábrica da Igreja Paroquial de Corim, no valor de 4.000,00€ (quatro mil euros), tendo em vista a atribuição de uma comparticipação financeira para a realização das Festas em Honra de Santo António de Corim, que decorrerão de 10 a 15 junho, em Corim, na freguesia de Águas Santas, aprovada por unanimidade. Este apoio destina-se a fazer face a algumas despesas relacionadas com a realização desta festividade, designadamente com a contratação de grupos musicais, atuação de bandas de música, fanfarras, grupos de bombos e ranchos folclóricos, bem como custos com o lançamento de fogo de artifício, iluminação e ornamentação das ruas, policiamento, aluguer de equipamentos como palco e gerador, seguros e as licenças necessárias e obrigatórias para a realização desta festividade.
41. Pagamento de Dividendos de 2024 – Águas do Douro e Paiva
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registo n.º 21172/25
Foi tomado conhecimento.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 18:01h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por 22 (vinte e duas) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Marisa Neves
Maia e Paços do Concelho, 02 de junho de 2025