Ata da 23.ª Reunião de Câmara | Ordinária de 01 de setembro de 2025, 16:00h
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, pelas dezasseis horas, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a vigésima terceira reunião de Câmara, ordinária.
Presidiu à reunião o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião, Alexandra Carvalho.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos
4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves
6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras
7. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
8. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda
9. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
10. Vereador, António José Ferreira Peixoto
11. Vereadora, Susana Maria Pereira Junqueira Pacheco Neto
A reunião teve início pelas 16:00h, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período de antes da ordem do dia
- Sem intervenções.
2. Aprovação da ata da 21.ª reunião de Câmara ordinária de 04 de agosto de 2025
Depois de submetida a discussão e votação foi a ata da 21.ª reunião de Câmara Ordinária de 04 de agosto de 2025, aprovada por unanimidade. Não participaram na votação o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, a Senhora Vereadora Marta Moreira de Sá Peneda, e o Senhor Vereador António José Ferreira Peixoto, por não terem estado presentes na reunião a que ata diz respeito nos termos do impedimento legal previsto no n.º 3 do art.º 34.º do Código de Procedimento Administrativo.
3. MDPT - Maia Cidade do Desporto 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, à Federação Portuguesa de Ténis, no valor de € 120.000,00 (cento e vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira na realização do "ATP Challenger 100 - Maia Open 25", nas instalações do Complexo Municipal de Ténis da Maia, integrado na Cidade Desportiva da Maia
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 41634/25
Depois de submetidas a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio excecional à Federação Portuguesa de Ténis, no valor de € 120.000,00 (cento e vinte mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira ao ATP Challenger 100 - Maia Open 2025, no âmbito do “Maia Desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto”, cedendo a instalação desportiva municipal, e prestando apoio material e logístico ao evento, o pagamento da comparticipação financeira será liquidado, por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o corrente ano, nos termos e para os efeitos consignados no Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar nos moldes da minuta anexa, e a integração da receita proveniente dos patrocínios financeiros das entidades que se pretendam associar ao evento mencionado nesta Proposta, aprovada por unanimidade.
4. MDPT - Maia Cidade do Desporto 2025: Atribuição de um subsídio a título excecional, à APCTAF - Associação Portuguesa de Cross Training e Atletas de Força, no valor total de € 48.000,00 (quarenta e oito mil euros), tendo em vista a comparticipação financeira desta câmara na realização da 11ª edição dos eventos "Maia Ultimate Fitness Games 2025" e " Maia - Powerexpo Sports Festival 2025"
Proposta subscrita pelo Senhor Vereador do Pelouro do Desporto, Dinamização Territorial e Turismo, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro – registo n.º 38429/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de um subsídio excecional, à Associação Portuguesa de Cross Training e Atletas de Força (APCTAF), no montante total de 48.000,00€, junto com a cedência das instalações desportivas e o apoio logístico para a realização da 11ª edição do “MAIA ULTIMATE FITNESS GAMES 2025” e do “MAIA – POWEREXPO SPORTS FESTIVAL 2025”, no âmbito do projeto “Maia Desporto para Todos – Maia Cidade do Desporto”, aprovada por unanimidade. A comparticipação financeira referida no ponto anterior, corresponde a 20.000,00€ (vinte mil euros) para o “Maia Ultimate Fitness Games 2025”, e 28.000,00€ (vinte e oito mil euros) para o “Maia - Powerexpo Sports Festival 2025”, os quais serão liquidados por conta da rubrica própria constante no Orçamento do Município para o ano corrente, após a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, nos moldes da minuta anexa.
5. Celebração de um Contrato Programa entre a Câmara Municipal da Maia e as Juntas de Freguesia do Concelho, tendo em vista a comparticipação financeira na aquisição de uma viatura a adquirir por cada uma das Juntas de Freguesia
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 38576/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a celebração de um Contrato Programa entre a Câmara Municipal da Maia e as Juntas de Freguesia do Concelho, tendo em vista a comparticipação financeira na aquisição de uma viatura a adquirir por cada uma das Juntas de Freguesia, aprovada por unanimidade.
6. Atribuição de apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Salvador de Moreira, para as despesas com a realização da Peregrinação Vicarial ao Santuário de Nossa Senhora do Bom Despacho, com a participação das paróquias que integram a Vigararia da Maia - 1.599,83€ (mil quinhentos e noventa e nove euros e oitenta e três cêntimos)
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 25889/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a atribuição de apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Salvador de Moreira, para as despesas com a realização da Peregrinação Vicarial ao Santuário de Nossa Senhora do Bom Despacho, com a participação das paróquias que integram a Vigararia da Maia, no valor de 1.599,83€ (mil quinhentos e noventa e nove euros e oitenta e três cêntimos), aprovada por unanimidade.
7. Comparticipação financeira a atribuir à Santa Casa da Misericórdia da Maia, para aquisição de uma viatura ligeira de passageiros
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento Social e Demografia, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 31885/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a comparticipação financeira a atribuir à Santa Casa da Misericórdia, no montante de 11.500,00€ (onze mil e quinhentos euros), para aquisição de uma viatura ligeira de passageiros para o Centro de Dia de Gemunde, correspondente a 100% (cem por cento) do custo total da viatura e cujo documento comprovativo de realização de despesa já foi entregue na Divisão de Desenvolvimento Social, aprovada por unanimidade.
Não participou na votação o Senhor Vereador Francisco Vieira de Carvalho, em virtude de se ter declarado impedido, nos termos do artigo 69º do Código do Procedimento Administrativo.
8. Operação de reabilitação urbana na área de reabilitação urbana do centro da Maia
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pelo Senhor Vereador Mário Nuno Alves de Sousa Neves – registo n.º 42448/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a prorrogação por mais cinco anos do âmbito temporal da Operação de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Maia, aprovada por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e pela Lei n.º 56/2023, de 06 de outubro.
9. Plano Diretor de Saneamento do Concelho da Maia
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vereadora do Pelouro da Qualidade de Vida, Ambiente, Clima e Energia, Marta Moreira de Sá Peneda – registo n.º 45105/25
A Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda, interveio para referir que não era a primeira vez que se pronunciava sobre o documento apresentado, salientando tratar-se de um documento estratégico, resultante da nova diretiva relativa às águas residuais urbanas e de um trabalho exaustivo, desenvolvido não só na remodelação das ETAR, mas também no tratamento da água do Rio Leça. Acrescentou que, antes de qualquer intervenção, era necessário proceder ao diagnóstico do estado real da situação e que, nesse âmbito, foi consultado o Professor Saldanha Matos, de forma a assegurar o conhecimento das melhores práticas existentes. Concluiu a sua intervenção manifestando disponibilidade para quaisquer esclarecimentos, sublinhando o rigor com que o documento foi elaborado.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, interveio para referir que a intervenção na ETAR de Ponte de Moreira já se encontrava adjudicada, sendo comparticipada em 70% pelo Programa Operacional Regional 2030, ficando os restantes 30% a cargo do Município. Informou que a situação da ETAR de Parada estava a ser resolvida, esclarecendo que inicialmente estava apenas previsto um anteprojeto que serviria para se lançar um concurso de conceção-construção, significando isto que a entidade vencedora concluiria o projeto, solução que considerava adequada. Contudo, a CCDRN não aceitou essa opção, exigindo a elaboração de um projeto de execução. Acrescentou que a Câmara estava a desenvolver o referido projeto de execução, através da abertura de um concurso público com custos superiores a 75.000,00 €, manifestando convicção de que o projeto pudesse estar concluído no final do ano ou no início do próximo. Esclareceu ainda que, com esse projeto de execução, existia o compromisso do Governo e do Ministério do Ambiente de comparticiparem o investimento através do Programa Nacional e não do Programa Regional.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, questionou se já tinha sido aberto o concurso público para o projeto de execução, ao que o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, respondeu afirmativamente. A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, perguntou ainda se, nessa medida, já estava definido o que iria ser realizado na ETAR de Parada.
O Senhor Presidente esclareceu que estava definido o cumprimento da Lei, uma vez que existia um conjunto de parâmetros obrigatórios, mas que seria o projeto de execução a estabelecer os detalhes da intervenção.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, mais informou que tinha sido realizada uma reunião conjunta com a Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda, o Professor Saldanha Matos, o Presidente da CCDRN, o Presidente da APA e técnicos das duas entidades, onde foram discutidas estratégias para eliminar os riscos identificados pela CCDRN e pela APA, para permitir ao mercado apresentar as melhores propostas e soluções.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, questionou se a ADP tinha participado no processo, ao que o Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, respondeu negativamente, sugerindo, no entanto, à Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda, o contacto com essa entidade, com vista à eventual inclusão de elementos no júri do procedimento.
O Senhor Vereador, António José Ferreira Peixoto, interveio para felicitar a Hidra, salientando que o Plano ia ao encontro de muitas das questões anteriormente abordadas relativamente ao estado atual da rede, tanto de águas pluviais como de saneamento. Prosseguiu a sua intervenção manifestando algumas preocupações identificadas no relatório, nomeadamente as afluências indevidas de caudais de águas pluviais, o risco de descargas de saneamento, as estações elevatórias e os níveis de H₂S, um dos principais problemas nas ETAR e nas elevatórias, alertando que valores superiores a 6 ppm poderiam provocar desmaios e até mortes, sendo que o relatório apresentava valores bastante acima desse limite. Referiu ainda a existência de condutas com desníveis negativos, situação que não podia ocorrer e que necessitava de ser resolvida. Concluiu a sua intervenção reiterando a apreciação pelo Plano e defendendo a criação de uma equipa de desenvolvimento e acompanhamento que assegurasse a sua implementação.
A Senhora Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras, interveio para referir que leu o documento com atenção e que, politicamente, era percetível que se procurava encerrar uma série de dossiers no final do mandato, nomeadamente planos estratégicos, observando que teria sido mais adequado apreciar tais documentos no início ou a meio do mandato. Destacou que o estudo estava muito bem elaborado, elogiando a escolha da empresa responsável pela sua realização e salientando que os dados eram apresentados de forma objetiva. Acrescentou que o Plano explicava tecnicamente muitos assuntos anteriormente levantados pelo Partido Socialista em reuniões de Câmara, bem como questões suscitadas pelo Executivo e pelos Munícipes. Referiu que não esperava que a situação tivesse a dimensão apresentada, dado que o Plano de Investimentos ascendia a cento e cinquenta milhões de euros, quarenta e sete milhões dos quais até 2030, sublinhando tratar-se de um exercício bastante exigente. Observou ainda que o estado da rede de saneamento da Maia levava a questionar a situação do restante país, defendendo, do ponto de vista dos autarcas, a necessidade de sensibilizar a CCDRN e os Ministérios competentes, bem como a Senhora Ministra do Ambiente, sublinhando a importância de financiamento comunitário para este tipo de investimento. Prosseguiu referindo a relevância de verificar se o plano de formação dos técnicos de manutenção contemplava cuidados específicos relativamente aos níveis de H₂S, dado que estes se apresentavam muito elevados e perigosos para a saúde, podendo, a partir de determinada concentração, ser mortais. Recordou ainda que, numa reunião anterior de Câmara, aquando da apresentação do Plano de Ação Climática, havia solicitado a indicação do valor do plano de investimentos, informação que não lhe foi então facultada. Sublinhou, neste caso, que o valor do Plano de Investimentos foi devidamente apresentado, conforme deveria suceder com todos os planos, e solicitou que fosse pedido à empresa responsável pela elaboração do Plano de Ação Climática que apresentasse igualmente o respetivo valor de investimento.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, interveio para esclarecer que relativamente ao Plano de Investimentos, que previa um montante de 47 milhões de euros até 2030, esse valor já se encontrava assegurado, dado que o Ministério do Ambiente se havia comprometido com o Município. Acrescentou que, no limite, a comparticipação municipal corresponderia a 30% de 7 milhões de euros, ou seja, 2,1 milhões, relativos à ETAR de Moreira, e a cerca de 15% de 18 milhões de euros, referentes à ETAR de Parada. Esclareceu ainda que o restante das operações previstas contaria com financiamento comunitário.
Depois de submetido a discussão e votação foi o Plano Diretor de Saneamento do Concelho da Maia, aprovado por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea h), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
10. Acordo de gestão para estudo de soluções para mitigar o impacto negativo do atravessamento da EN 14 no centro urbano da Cidade da Maia ao troço da Estrada Nacional 14, entre os kms 5+900 e 7+400
Proposta subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago – registo n.º 39608/25
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, interveio para esclarecer que o acordo de gestão com a I.P. seria assinado no dia seguinte, contando com a presença do Presidente da I.P. e do Ministro das Infraestruturas. Informou que a equipa técnica responsável pelo projeto, da empresa EPOCA, estaria presente para proceder à respetiva apresentação. Prosseguiu recordando que, há mais de quinze anos, havia sido realizado um estudo de tunelização da EN14 no centro da cidade, pelo Arquiteto Manuel Fernandes Sá, e que, posteriormente, foi efetuado um estudo semelhante pelo Arquiteto João Álvaro Rocha. Referiu que existiam inúmeras reclamações relacionadas com o ruído proveniente da EN14, devido à sua proximidade ao centro da cidade da Maia, e que a I.P. propôs como solução a colocação de barreiras acústicas, à semelhança do que aconteceu na VCI, na zona do Foco. Contudo, sublinhou que a única forma eficaz de resolver o problema seria através da tunelização da EN14 no centro da cidade. Acrescentou que o Município avançou com a realização de um estudo nesse sentido e que, a partir de agora, caberia à I.P. assumir o compromisso de concretizar a obra. Concluiu a sua intervenção salientando que, subjacente àquela intervenção, estava prevista a criação de um grande jardim linear, destinado a ligar os dois lados da cidade.
O Senhor Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho, interveio para afirmar que todos estavam de acordo com o acordo de gestão para o estudo, manifestando a expectativa de que a obra viesse a ser rapidamente executada, dado tratar-se de uma intervenção de grande importância para o Município. Considerou ainda que o acordo era positivo, sobretudo pelo facto de o Município ter ficado com o estudo, o que permitiria assumir a condução da obra sem depender permanentemente da I.P., evitando cortes em desenhos que, muitas vezes, visavam apenas reduzir custos. Sublinhou que a obra transformaria a Maia nos anos vindouros, criando um novo centro urbano e reforçando a ligação entre a parte este e oeste da cidade. Observou que, embora já existissem pontes a unir as duas margens, havia espaços que não eram plenamente usufruídos pela população, enaltecendo a ideia da criação de espaços verdes que fariam essa ligação como uma proposta de grande mérito. Concluiu a sua intervenção destacando que, uma vez concretizada, a obra representaria uma realização de enorme relevância para o futuro da Maia.
O Senhor Vereador, António Manuel Leite Ramalho, interveio para referir que, independentemente de quem tivesse iniciado o processo, foi realizado um exercício assente num estudo que refletia intenções e visões, e que esse estudo ia muito além da tunelização da EN14. Explicou que tal proposta, pela qual se tinha entusiasmado em 2017 e que voltou a ser abordada em 2021, previa a criação de um impacto urbano alargado, em pleno centro da cidade. Defendeu que o projeto representava muito mais do que a tunelização da EN14, reconhecendo que continha traços de utopia, mas salientando que a utopia, sendo a mais pura das realidades, podia ser alcançada. Referiu que o projeto incluía, entre outros aspetos, o desnivelamento da EN14 e a criação de plataformas de ligação ajardinadas, desde o Jardim das Pirâmides até ao Jardim do Novo Rumo, um eixo verde desde a Feira até às Portas da Cidade, integrando o centro cívico e diversos equipamentos, esplanadas ajardinadas, corredores relvados para o Metro e jardins verticais, sublinhando que o projeto era concebido como um todo. Concluiu a sua intervenção realçando que era muito positivo verificar que a Câmara tinha acolhido parte dessas ideias e que as estava a concretizar, considerando esse facto como expressão de um verdadeiro crescimento comum.
Depois de submetida a discussão e votação foi a minuta de Acordo de gestão para estudo de soluções para mitigar o impacto negativo do atravessamento da EN 14 no centro urbano da Cidade da Maia, troço entre o km 5+900 (Ponto A) e o Km 7+400, conforme documentos em anexo, a celebrar entre o Município da Maia e Infraestruturas de Portugal, S.A., aprovada por unanimidade.
11. Empreitada de “Corredor do Rio Leça – Fase 01 – AB – entre o entroncamento da Rua da Ponte com a Rua das Arregadas e o limite administrativo com o concelho de Valongo”
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 24/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a aprovação da proposta de decisão sobre os pedidos de esclarecimentos, ratificada por unanimidade.
12. Empreitada de “Execução de trabalhos de reabilitação de espaço público, em zonas onde os pavimentos dos arruamentos são em cubos de granito, no concelho da Maia – Lote 2”
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 53/25
Depois de submetida a discussão e votação foi a proposta de procedimento, aprovada por unanimidade.
13. Aquisição de serviços de melhoria de eficiência energética no sistema de iluminação pública prestados por ESE para o Município da Maia
Informação da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento – registo n.º 9604/04
O Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, interveio para referir que o procedimento demorou bastante tempo a ser desenvolvido, mas que finalmente se encontrava concluído. Esclareceu que, devido a uma alteração legislativa, a Câmara, que já tinha tudo praticamente preparado para lançar o concurso, teve de retroceder e articular novamente o processo com a AdPorto, encontrando-se agora tudo pronto para avançar. Informou ainda que seria aberto um concurso público, com condições especiais, dado existir um leque específico de entidades previamente selecionadas, sendo o concurso baseado nessa mesma seleção.
A Senhora Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda, interveio para recordar que a proposta se inseria na continuidade de outra já apresentada em março de 2024, esclarecendo que se verificou a necessidade de alterar algumas peças do procedimento, em virtude do surgimento de uma portaria a meio do processo que obrigou a tais ajustes. Acrescentou que se tratava de uma diligência alinhada com a estratégia adotada para a descarbonização e para a eficiência energética.
Depois de submetida a discussão e votação foi a proposta de procedimento, na qual se integra as peças procedimentais que promovem a substituição das peças aprovadas na deliberação tomada na reunião de 18 de março de 2024, aprovada por unanimidade.
14. Reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no relatório de gestão 2024, relativo às entidades: Fundação de Serralves; APCTP – Associação do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto; Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e Corredor do Rio Leça – Associação de Municípios
Informação do Departamento de Finanças e Património – registo n.º 44239/25
Prestou esclarecimentos de natureza técnica a Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho. de. Esclareceu que, em linha com o que ocorre em todos os exercícios económicos, e atendendo à existência de prazos legais a cumprir para efeitos de aprovação das contas do Município, havia entidades cujo fecho central das contas se realizava em data posterior à do encerramento das contas municipais. Informou que os reajustamentos eram identificados durante a elaboração do relatório de gestão, que existiam dados provisórios passíveis de correção, mas que tais ajustes nunca implicavam qualquer tipo de materialidade, dando nota de uma dedução do valor da dívida no montante de 1.168,26 €.
Depois de submetido a discussão e votação foi o reajustamento do apuramento da dívida bruta efetuada no relatório de gestão 2024, relativo às entidades: Fundação de Serralves; APCTP – Associação do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto; Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis e Corredor do Rio Leça – Associação de Municípios, aprovado por unanimidade.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea l), do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
15. Cabaz de Natal 2025
Proposta subscrita conjuntamente pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, e pela Senhora Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos – registo n.º 45514/25
Depois de submetidas a discussão e votação foram a atribuição do CABAZ DE NATAL 2025, a aquisição de 2600 cabazes de Natal (de diferentes tipologias), sendo o seu valor, após consulta de mercado, estimado em 153.000,00 € (cento e cinquenta e três mil euros), aos quais acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor, a distribuição de 1600 cabazes de Natal, e o encaminhamento para o Departamento e Finanças e Património - Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, tendo em vista a prossecução dos respetivos processos aquisitivos, de acordo com o Código dos Contratos Públicos, aprovadas por unanimidade.
16. Controlo Interno - Relatórios e Balanços aos Postos de Atendimento Externos ao Município, nomeadamente: Aeródromo de Vilar de Luz, Complexo de Piscinas de Águas Santas, Biblioteca Municipal, Complexo de Piscinas Folgosa, Fórum da Maia, Complexo de Piscinas de Gueifães, Complexo Municipal de Ginástica, Complexo Municipal de Ténis, Posto do Maia Welcome Center
Informação da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira – registos n.º 44683/25 - 44713/25 - 44726/25 - 44737/25- 44747/25 - 44757/25 - 44759/25 - 44761/25 - 44762/25
Foi tomado conhecimento.
17. Relatório de Execução Orçamental relativo ao 1.º Trimestre de 2025, Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia – EMEM
Ofício enviado pela EMEM – registo n.º 43357/25
Foi tomado conhecimento.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea a), do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
18. Relatório de Gestão e Contas 2025 – 1.º Semestre – Espaço Municipal
Ofício enviado pela Espaço Municipal – registo n.º 43084/25
Foi tomado conhecimento.
Apresentação à Assembleia Municipal nos termos e efeitos previstos na alínea a), do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 17:55h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por 13 (treze) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Alexandra Carvalho
Maia e Paços do Concelho, 01 de setembro de 2025