Ao vigésimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, pelas 18:00h, na sala de reuniões no terceiro piso do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a vigésima oitava reunião de Câmara, extraordinária.
Presidiu à reunião o Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
Secretariou a reunião a Chefe da Unidade de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Marisa Neves.
Estiveram presentes:
1. Presidente, António Domingos da Silva Tiago
2. Vereador, José Francisco Ferreira da Silva Vieira de Carvalho
3. Vice-Presidente, Emília de Fátima Moreira dos Santos
4. Vereador, António Manuel Leite Ramalho
5. Vereador, Mário Nuno Alves de Sousa Neves
6. Vereadora, Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras
7. Vereador, Paulo Fernando de Sousa Ramalho
8. Vereadora, Marta Moreira de Sá Peneda
9. Vereador, Paulo Sérgio Fernandes da Rocha
10. Vereador, Hernâni Avelino da Costa Ribeiro
11. Vereador, António José Ferreira Peixoto
Estiveram presentes para apoio técnico à reunião: a Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho, e o Revisor Oficial de Contas, Luís Manuel Moura Esteves.
1. Documentos de Prestação de Contas Individuais de 2022 – Relatório e Contas Semestrais 2022
Prestou esclarecimentos de natureza técnica a Senhora Diretora do Departamento de Finanças e Património, Alexandra Carvalho, referindo que o prazo médio de pagamento mantinha-se baixo, em três dias, no final de junho. A nível de endividamento lato senso, incluindo o setor empresarial e as entidades participadas, a dívida própria para o exercício de 2022 para o Município da Maia era de cento e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois euros, face aos contributos legalmente previstos, tinham ali a divida total de operações orçamentais, o grupo Municipal descia, totalizando, vinte e nove milhões, cento e cinco mil, novecentos e noventa e três euros, descendo na ordem dos setenta e dois mil euros, face ao final do exercício de 2021. Do total da divida do grupo Municipal, reportado a trinta de junho, no valor dos vinte e nove milhões, cento e cinco mil, novecentos e noventa e três euros, em função do seu grau de exigibilidade, 68% era de médio a longo prazo, 32% a curto prazo. No médio e longo prazo tinham dezanove milhões, setecentos e cinquenta e sete mil euros aproximadamente, a curto prazo nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil euros. A nível de desmonstrações financeiras na ótica patrimonial, no primeiro semestre de 2022 o resultado liquido do período era positivo em um milhão oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e seis euros, reforçando assim o património liquido e mantendo a proporção do ativo que era financiada por recursos próprios em níveis elevados, com a autonomia financeira a atingir 88% no final do exercício. Globalmente, ao nível das grandes rúbricas do balanço, era observável um aumento do ativo de quatrocentos e sessenta e oito milhões para quatrocentos e setenta e seis setecentos e setenta e sete milhões, aproximadamente, havendo um reforço na ordem dos sete milhões e oitocentos mil euros. Ao nível do património líquido, também havia um reforço que passava dos quatrocentos e dezoito milhões , quatrocentos e dezanove milhões e seiscentos mil euros, havendo um reforço na ordem de um milhão e setecentos mil euros, no património liquido, e havia também um agravamento do passivo que estava muito relacionado quer com a componente das contas a pagar, mas fundamentalmente com a componente dos deferimentos com questões relacionadas com a ótica da especialização do exercício. Na rúbrica dos deferimentos, que era uma das componentes que contribuía para o passivo na ótica patrimonial, que à data do fecho do semestre totalizava vinte e um milhões novecentos e setenta e sete mil novecentos e dezanove euros, estavam incluídas as rendas e os direitos de superfície recebidos antecipadamente, e sobretudo com uma proporção praticamente esmagadora, transferências e subsídios de capital obtidos com condições. Sendo que 94% destes vinte e um milhões e novecentos mil euros eram obras financiadas que depois de concluídas eram integradas no património liquido e que naquele momento estavam na rúbrica do passivo, contas a pagar, o que contribuía de forma preponderante para aquele aumento. A última rúbrica registava também um exercício em crescimento das verbas que vinham dos Fundos Europeus, nomeadamente com origem em FEDER, relativamente a várias operações PEDU, em execução. Globalmente o património liquido como já tinha referido, no final do semestre era de quatrocentos e dezanove milhões, seiscentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco euros, aumentando um milhão e quinhentos mil euros, o que explica em grande parte o resultado liquido apurado no primeiro semestre, que era de um milhão oitocentos e seis mil, novecentos e seis euros. A este efeito agregava-se ainda o impacto a nível de outras variações do património liquido, ajustamentos fiscais técnicos. A nível dos resultados do período reiteravam-se as considerações que inicialmente tinham sido enunciadas e que justificavam também os comparativos, que era a retoma em clima de contexto económico de relativa normalidade, o aumento generalizado dos preços de bens e serviços em consequência da guerra da Ucrânia e a descentralização de competências. Na demonstração dos resultados, verificava-se que os resultados operacionais antes das depreciações e gastos de funcionamento eram positivos em dez milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, e cinquenta e seis euros. Os resultados operacionais abatido das depreciações e antes dos gastos de funcionamento também eram positivos na ordem dos dois milhões, vinte e seis mil, novecentos e quarenta e nove euros; abatendo os gastos de funcionamento acabavam na mesma positivos em um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, e novecentos e seis euros. Para terminar, era certo que havia uma redução face ao primeiro semestre de 2021, pelas razões que já tinham sido sinalizadas, mas era preciso também perceber que os resultados de natureza operacional excediam mesmo assim em 5%, o montante necessário para cobrir todo os custos de índole semelhante, e também se percebia que os gastos líquidos de financiamento tinham impacto meramente residual na terminação do resultado líquido, em apena cento e trinta três mil euros.
A Senhora Vereadora Sandra Raquel Vasconcelos Lameiras interveio, agradecendo à Dra. Alexandra Carvalho, a explicação que tinha dado. Como nota de comentário gostaria de referir que o primeiro semestre de 2022, o relatório que foi apresentado, naturalmente poderia mudar no cômputo geral do segundo semestre, mas isso era um mero exercício para saberem como estavam a meio do ano, mas já demonstrava duas situações que era importante serem analisadas. A descentralização de competências que naturalmente tinha um impacto grande na rúbrica de recursos humanos, e que iria continuar, porque era algo que tinha vindo para ficar. Também a assunção da responsabilidade de acionista na STCP e as obrigações de serviço público, e que poderia também ter um crescimento exponencial nos próximos anos. Mais referiu a Senhora Vereadora que assistiam assim a uma degradação clara do resultado líquido do exercício, não obstante o facto de 5% de toda a cobertura de receita estar acima dos gastos operacionais. A Senhora Vereadora fez referência ainda ao parecer do ROC, tendo duas questões que gostaria de colocar, não percebendo porque razão não tinham chegado alguns documentos. Um dos documentos tinha que ver com a Espaço Municipal, TecMaia, Conservatório de Música, questionando a Senhora Vereadora porque razão essas empresas não apresentaram as contas, se todos os Administradores Executivos dessas empresas sabem que tinham de o fazer, não conseguindo a Senhora Vereadora compreender porque razão não apresentaram as contas. A segunda questão tinha que ver também com uma nota que estava na página 162 de 172, e tambem no parecer do ROC na página 4 do relatório, em que referia que o auditor da STCP não enviou o relatório síntese de conclusões. O que pareceria ao Partido Socialista, era que não havia razões para isso acontecer, e que deveria ser enviado um ofício à Presidente do Conselho de Administração da STCP, a referir que não podia voltar acontecer, e a perguntar onde estava o relatório e pedir o documento o mais breve possível. Voltou a questionar a Senhora Vereadora porque era que as outras três participadas não apresentaram as contas.
O Senhor Vereador Paulo Sérgio Fernandes da Rocha interveio, dando nota de uma situação, que ao fim de seis meses ficava ali provada. Que o Partido Socialista tinha razão, quando indicaram que o IMI poderia ter baixado num valor superior ao que o Partido da Maioria propôs. Ao fim de seis meses já tinha ultrapassado o valor que tinha sido arrecadado, ou seja, o IMI era aquele valor que estava sempre a aumentar, e o Partido Socialista fez uma proposta para que fosse este ano aplicada a taxa minima, e a maioria não entendeu isso. E estava ali ao fim de seis meses, não sendo preciso aguardar por abril, porque estava ali a prova em como o Partido Socialista tinha razão, porque havia margem para baixar mais o IMI.
O Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro interveio, referindo que a avaliação era dos primeiros seis meses de 2021, não sendo uma avaliação total.
O Senhor Presidente interveio, referindo que o IMI era uma questão que a Câmara Municipal estava a tratar com prudência há muitos anos, estando gradual e progressivamente a diminuir a taxa aplicável.
O Senhor Vereador Paulo Sérgio Fernandes da Rocha interveio, dando nota que a comparação não prejudicava os cofres da Autarquia, porque já estava visto que estava superior.
O Senhor Presidente interveio, mencionando que a Câmara Municipal podia arrecadar mais 2%, mas a taxa de IMI foi sendo paulatinamente reduzida. O Senhor Presidente referiu que, com esta última quebra na taxa de IMI, a Câmara Municipal diminuía a sua receita em quinhentos mil euros, fazendo a Câmara Municipal esta operação há seis anos consecutivos; no total, a redução anual, em relação à cobrança possível com a taxa de 0,5%, era superior a sete milhões de euros.
O Senhor Vereador Hernâni Avelino da Costa Ribeiro interveio, dando nota que as contas demonstraram que na questão dos recursos humanos, e sendo certo que houve a descentralização de competências, eram uma Câmara exemplar, porque a grande maioria das Câmaras em custos com o pessoal rondava os 30%, e os 35% do seu orçamento global. A Câmara Municipal da Maia andou sempre abaixo dos 25%, e mesmo com aumento, que era significativo, e sendo também ressarcidos, o que não tinha sido espelhado, quando tinham analisado a despesa, mesmo assim, a despesa com o pessoal não era um valor muito significativo, para aquilo que era o normal nas Câmaras Municipais.
O Senhor Presidente deu nota que a Câmara Municipal era ressarcida do incremento que houve com os recursos humanos. O Senhor Presidente referiu que o problema que poderia existir era o absentismo.
O Revisor Oficial de Contas, Luís Manuel Moura Esteves, interveio, relativamente às questões colocadas pela senhora Vereadora Sandra Lameiras, referindo que em relação ao Conservatório de Música a legislação não obrigava a apresentação de relatório semestral, mas tinha apresentado contas que foram analisadas, e apresentou relatório mas não chegou a tempo de ser incorporado, não havendo nada a referir. Em relação à Espaço Municipal, o processo não estava encerrado, ainda estavam em processo de análise, contando antes da sessão da Assembleia Municipal do dia 30 de setembro terem dados sobre essa participada. Em relação à TecMaia, era a mesma situação da Espaço Municipal, estando marcada uma reunião naquela semana, por forma que seja apresentado o relatório de comissão liquidatária, o relatório semestral, que ainda não tinha chegado às mãos do Revisor Oficial de Contas, contando ter o relatório antes da sessão da Assembleia Municipal. Quanto à questão da STCP, a Senhora Vereadora Sandra Lameiras tinha toda a razão. O Município não podia fazer nada, a não ser o que a Senhora Vereadora Sandra Lameiras tinha referido. Mais referiu que se tratava de um processo que tinha que existir relatório semestral, a parte apresentada foi tratada pelo Revisor Oficial de Contas, Luís Manuel Moura Esteves. Deu nota que era uma participada importante por aquilo que os Senhores Vereadores tinham referido, e gostava de saber o que tinham a dizer sobre as contas dos STCP, com referência a 30 de junho, por todos os motivos elencados pelos Senhores Vereadores na reunião, e não sabiam.
Foi tomado conhecimento.
Apresentação à Assembleia Municipal para os efeitos previstos na alínea d) do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013), de 12 de setembro, na sua redação atual.
A Câmara Municipal mais deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as deliberações tomadas, para efeitos de execução imediata.
Pelas 19:59h o Senhor Presidente da Câmara encerrou a reunião, da qual se lavra a presente ata, que é constituída por sete (7) páginas e respetivos anexos.
O Presidente da Câmara Municipal da Maia
António Domingos da Silva Tiago
A Secretária da Reunião
Marisa Neves
Maia e Paços do Concelho, 20 de setembro de 2022