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Avisos e Editais
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Desafetação de uma parcela de terreno com a área de 60m2, sito na Rua Fernando Namora, freguesia de Cidade da Maia
01 Julho 201911 Agosto 2019Edital n.º 322/19 -
Desafetação de uma parcela de terreno , freguesia Cidade da Maia
29 Março 201912 Maio 2019edital_32_19 -
Edital da Taxa Municipal do Imposto sobre Imóveis (IMI) 2019
15 Março 2019 -
Desafetação de uma parcela de terreno situada no lugar de Cidadelha, freguesia do Castelo
21 Fevereiro 201907 Abril 2019Edital n.º 10/19 -
Desafetação de duas parcelas de terreno situadas na Rua Central do Sobreiro
21 Fevereiro 201907 Abril 2019Edital n.º 03/19 -
Alteração dos valores das taxas a apurar para o ano de 2019
21 Fevereiro 201921 Abril 2019Alteração dos valores correspondentes a C, K4, PPI e C1, na formula de cálculo da TMU e Compensação pela não cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, em acordo com o disposto no ... -
Fixação da Participação Variável no IRS
17 Janeiro 2019Edital -
Taxa Municipal dos Direitos de Passagem
17 Janeiro 2019Edital -
Lançamento da Derrama
17 Janeiro 2019Edital -
Encerramento de Sistema Informático
02 Janeiro 201903 Janeiro 2019Edital -
Encerramento do sistema informático do Posto de Atendimento de Águas Santas Espaço Cidadão
28 Dezembro 201803 Janeiro 2019Edital -
Material Publicitário Removido
14 Fevereiro 201816 Março 2018Edital -
Taxa Imposto Municipal Sobre Imóveis
03 Janeiro 2018edital_imi -
Alteração ao Plano Diretor da Maia adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE)
28 Dezembro 2017Aviso n.º 15462/2017, de 22 de dezembro, com entrada em vigor a 23 de dezembro. Aviso_15462/17 -
Regulamento de Serviço dos Sistemas Públicos
31 Julho 2015Regulamento de Serviço dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Recolha, Drenagem e Tratamento de Águas Residuais dos Serviços Municipalizados da Maia Edital