Breve Descrição

No âmbito do Eixo Prioritário VI - Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, do Programa Operacional Potencial Humano do QREN 2007-2013, designadamente no seio da Tipologia de Intervenção 6.5 - Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas Práticas, foi aprovada a candidatura, que a Câmara Municipal da Maia apresentou, designada como "Plano Municipal de Acessibilidade para Todos", que tem como objectivo a promoção da acessibilidade na área de intervenção do município correspondente ao conjunto do espaço público sob a tutela municipal, integrado no meio urbano do Concelho da Maia, procurando criar condições de maior equidade social no acesso a direitos de participação cívica, à qualificação e educação e ao mercado de trabalho, ao acesso a bens e serviços sociais relevantes das pessoas com deficiência ou incapacidade, por forma a combater as diferentes formas de exclusão social, contribuindo assim para uma cidadania mais activa e alargada.

Tendo em conta sobretudo o vector estratégico Promoção da Igualdade de Oportunidades, o "Plano Municipal de Acessibilidades para Todos" pretende desenvolver um instrumento de suporte à elaboração e implementação de um Plano que promova as acessibilidades no território concelhio e nos diferentes serviços públicos, integrando acções de diagnóstico da acessibilidade física local, tendente à caracterização genérica do Município em relação à temática da acessibilidade para todos e caracterização específica das áreas definidas como base para o estudo, como também acções de sensibilização e de formação, sobretudo direccionadas a profissionais, que favoreçam uma adequada implementação das melhorias realizadas e garantam a manutenção da cadeia da acessibilidade, assim como a execução de um plano de promoção da acessibilidade, que permita programar a adaptação das edificações integradas no espaço público, dando cumprimento à legislação actualmente em vigor, através da definição e adopção de medidas correctivas que permitam solucionar os problemas detectados no diagnóstico local previamente realizado.

Assim, o "Plano Municipal de Acessibilidade para Todos" integra um Plano de Acessibilidades das áreas prioritárias da via pública, um Plano de Acessibilidades aos Edifícios e equipamentos Públicos; um plano de Acessibilidades aos transportes e um Plano de Acessibilidades de Informação e Comunicação, assente em objectivos de promoção da mobilidade universal e sustentada, garantindo um reforço da interoperabilidade entre os diferentes modos de transporte e da informação urbana.