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Ações de Gestão de Combustível nas Faixas da Rede Viária Municipal 2024
O Município alerta os proprietários/usufrutuários/arrendatários e outros produtores florestais:
➡O Município vai promover ações de gestão de combustível a par da rede viária municipal, que integra a rede secundária de faixa de gestão de combustível (RSFGC), procedendo aos trabalhos na(s) faixa(s) lateral(ais) de terreno(s) confinante(s) com a(s) via(s), numa largura não inferior a 10 metros.
➡Os trabalhos respeitam a limpeza de mato/desmatação e desramação/desbaste/abate de árvores, necessários ao cumprimento das disposições legais.
➡Caso não se evidencie qualquer intervenção prévia no terreno ou comunicação junto do Município, por parte dos Interessados, os serviços responsáveis diligenciarão pela remoção e/ou destroçamento dos sobrantes e alienação do material lenhoso com valor comercial.
Consulte aqui o Aviso AVISO_FGC_RVM_2024 ou em https://bit.ly/4aX6ZkP** e as FGC https://bit.ly/45j8WqC (consulta de Planos » Planeamento Florestal).
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte a Unidade de Proteção Florestal da Divisão do Ambiente: 22 940 8600 ou gtf@cm-maia.pt.